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PT
Jornal Oficial da União Europeia
31.1.2023
f) Raias (Rajidae); g) Arreganhada-de-veludo (Scymnodon squamulosus); h) Tubarões de profundidade da superordem Selachimorpha; i) Galhudo-malhado (Squalus acanthias).
Secção 9 Z on a da Co n ve n ç ã o WC P F C
Artigo 41.o Condições aplicáveis à pesca de atum-patudo, atum-albacora, gaiado e atum-voador do Pacífico sul 1.
Os Estados-Membros asseguram que o número de dias de pesca atribuídos aos cercadores com rede de cerco com retenida que pescam atum-patudo (Thunnus obesus), atum-albacora (Thunnus albacares) e gaiado (Katsuwonus pelamis) na parte da zona da Convenção WCPFC situada no alto mar entre 20° N e 20° S não exceda 403 dias. 2.
Os navios de pesca da União não são autorizados a dirigir a pesca ao atum-voador (Thunnus alalunga) do Pacífico sul na zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S. 3.
Os Estados-Membros asseguram que as capturas de atum-patudo (Thunnus obesus) por palangreiros em 2023 não excedam os limites fixados na tabela constante do anexo I G.
Artigo 42.o Gestão da pesca com DCP 1.
Na parte da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S, é proibido aos cercadores com rede de cerco com retenida colocar ou aprestar DCP ou efetuar lances de redes em DCP das 00h00 de 1 de julho de 2023 às 24h00 de 30 de setembro de 2023. 2.
Além da proibição prevista no n.o 1, é proibido efetuar lances de redes em DCP no alto mar da zona da Convenção WCPFC situada entre 20° N e 20° S durante mais dois meses, ou das 00h00 de 1 de abril de 2023 às 24h00 de 31 de maio de 2023, ou das 00h00 de 1 de novembro de 2023 às 24h00 de 31 de dezembro de 2023. 3.
Cada Estado-Membro em causa determina qual dos períodos de defeso referidos no n.o 2 se aplica aos cercadores com rede de cerco com retenida que arvorem o seu pavilhão.
Até 15 de fevereiro de 2023, os Estados-Membros comunicam à Comissão o período de defeso selecionado.
Antes de 1 de março de 2023, a Comissão notifica o Secretariado da WCPFC dos períodos de defeso selecionados pelos Estados-Membros. 4.
Cada Estado-Membro assegura que nenhum dos seus cercadores com rede de cerco com retenida coloca no mar, em qualquer momento, mais de 350 DCP com boias instrumentadas ativas.
As boias devem ser ativadas exclusivamente a bordo de um cercador com rede de cerco com retenida.
Artigo 43.o Número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte O número máximo de navios de pesca da União autorizados a pescar espadarte (Xiphias gladius) em águas da zona da Convenção WCPFC a sul de 20° S é o fixado no anexo IX.