31.1.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 28/23
c) Um pano Seltra de malha quadrada de 300 mm; d) Uma arte regulamentada altamente seletiva que, de acordo com um estudo científico avaliado pelo CCTEP, tenha características técnicas que resultem numa limitação das capturas de bacalhau a uma percentagem inferior a 1,5 %, desde que seja a única arte que os navios de pesca tenham a bordo. 2.
Os navios de pesca da União que participem num projeto de um Estado-Membro e sejam dotados de equipamento que permita a plena documentação das pescarias podem utilizar artes em conformidade com o anexo V, parte B, do Regulamento (UE) 2019/1241.
O Estado-Membro em causa comunica a lista desses navios à Comissão. 3.
O presente artigo não se aplica às operações de pesca realizadas exclusivamente para fins de investigação científica, desde que as investigações sejam realizadas em conformidade com o artigo 25.o do Regulamento (UE) 2019/1241.
Artigo 18.o Espécies proibidas 1.
Os navios de pesca da União não podem pescar, manter a bordo, transbordar ou desembarcar as seguintes espécies:
a) Raia-repregada (Amblyraja radiata) nas águas do Reino Unido e águas da União da subzona CIEM 4 e da divisão CIEM 7d, nas águas do Reino Unido da divisão 2a, e nas águas da União da divisão 3a; b) Imperador-de-costa-estreita (Beryx splendens) na subárea 6 da NAFO; c) Lixa (Centrophorus squamosus) nas águas do Reino Unido e águas da União da subzona CIEM 4, nas águas do Reino Unido da divisão 2a, e nas águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14; d) Carocho (Centroscymnus coelolepis) nas águas do Reino Unido e águas da União da subzona CIEM 4, nas águas do Reino Unido da divisão 2a, e nas águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14; e) Gata (Dalatias licha) nas águas do Reino Unido e águas da União da subzona CIEM 4, nas águas do Reino Unido da divisão 2a, e nas águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14; f)
Sapata (Deania calcea) nas águas do Reino Unido e águas da União da subzona CIEM 4, nas águas do Reino Unido da divisão 2a, e nas águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14;
g) O complexo de espécies de raia-oirega (Dipturus batis), (Dipturus cf. flossada e Dipturus cf. intermedia), nas águas do Reino Unido e águas da União das subzonas CIEM 4, 6, 7 e 8, nas águas do Reino Unido da divisão 2a e da subzona 5 e nas águas da União das subzonas 3, 9 e 10; h) Lixinha-da-fundura-grada (Etmopterus princeps) nas águas do Reino Unido e nas águas da União da subzona CIEM 4; nas águas do Reino Unido da divisão 2a, e nas águas internacionais das subzonas CIEM 1 e 14; i)
Perna-de-moça (Galeorhinus galeus) quando capturada com palangres nas águas do Reino Unido e águas da União da subzona CIEM 4, nas águas do Reino Unido da divisão 2a, nas águas do Reino Unido e águas internacionais da subzona 5, nas águas do Reino Unido, águas da União e águas internacionais das subzonas 6 a 8 e nas águas internacionais das subzonas 12 e 14;
j)
Tubarão-sardo (Lamna nasus) em todas as águas;
k) Raia-lenga (Raja clavata) nas águas da União da divisão CIEM 3a; l)
Raia-curva (Raja undulata) nas águas do Reino Unido e águas da União da subzona CIEM 6 e nas águas da União da subzona CIEM 10;
m) Tubarão-baleia (Rhincodon typus) em todas as águas; n) Viola (Rhinobatos) no Mediterrâneo;