PT
L 28/20
Jornal Oficial da União Europeia
31.1.2023
b) O período ou os períodos de defeso têm a duração de seis meses consecutivos ou de seis meses no total, em conformidade com os n.os 3 ou 4; e c) Em derrogação da alínea b), se o Estado-Membro em causa determinar que o período de defeso nas subzonas geográficas 1 a 27 da CGPM tem início em 1 de março de 2023 ou posteriormente, o período tem a duração de seis meses consecutivos; d) O período ou os períodos de defeso correspondem aos objetivos de conservação estabelecidos no Regulamento (CE) n.o 1100/2007, aos planos de gestão nacionais em vigor e aos padrões de migração temporal da enguia-europeia na respetiva fase do seu ciclo de vida, no Estado-Membro em causa.
3.
Nas subzonas geográficas 1 a 27 da CGPM, o período de defeso é de 1 de janeiro a 31 de março de 2023, mais um período de defeso de três meses, a estabelecer por cada Estado-Membro em causa, entre 1 de abril e 30 de novembro de 2023.
4.
Nas subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8 e 9, os períodos de defeso são os seguintes:
a) Para a enguia-europeia de comprimento total igual ou superior a 12 cm: i)
Na subzona CIEM 3, de 1 de outubro a 31 de dezembro de 2023, mais um período de defeso de três meses, a determinar por cada Estado-Membro, no período compreendido entre 1 de março e 31 de agosto de 2023,
ii) Nas subzonas CIEM 4, 6, 7, de 1 de setembro a 30 de novembro de 2023, mais um período de defeso de três meses, a determinar por cada Estado-Membro, no período compreendido entre 1 de março e 31 de julho de 2023 e dezembro de 2023, iii) Nas subzonas CIEM 8 e 9, de 1 de novembro de 2023 a 31 de janeiro de 2024, mais um período de defeso de três meses, a determinar por cada Estado-Membro em causa, no período compreendido entre 1 de março e 30 de setembro de 2023; b) Para a enguia-europeia de comprimento total inferior a 12 cm: i)
De 1 de janeiro a 31 de março de 2024, mais um período de defeso de três meses, a determinar por cada Estado-Membro em causa, no período compreendido entre 1 de março e 31 de dezembro de 2023,
ii) Em derrogação da subalínea i), cada Estado-Membro em causa pode autorizar a pesca por um período de um mês durante o período de defeso que tenha determinado nos termos dessa subalínea.
Nesse caso, o Estado-Membro em causa determina um período de defeso adicional de um mês, iii) em derrogação suplementar da subalínea i), cada Estado-Membro em causa pode autorizar a pesca, exclusivamente para fins de povoamento, por um período adicional de um mês durante o período de defeso que tenha determinado nos termos dessa subalínea.
Nesse caso, o Estado-Membro em causa determina um período de defeso adicional de um mês, iv) a aplicação das subalíneas i) a iii), não deve conduzir a uma situação em que o Estado-Membro em causa permita, durante o período compreendido entre 1 de janeiro e 31 de março de 2023, a pesca durante um período superior a um mês, mais um mês destinado exclusivamente ao repovoamento.
5.
Cada Estado-Membro informa a Comissão:
a) Sobre o período ou os períodos de defeso que tenha determinado em conformidade com os n.os 2 a 4: i) até 1 de março de 2023, para as subzonas geográficas 1 a 27 da CGPM, ii) até 1 de março de 2023, para as subzonas CIEM 3, 4, 6, 7, 8 e 9;