L 25/40
PT
Jornal Oficial da União Europeia
27.1.2023
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O aipo-chinês (Apium graveolens) e o feijão-chicote (Vigna unguiculata ssp. sesquipedalis, Vigna unguiculata ssp. unguiculata) provenientes do Camboja têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por resíduos de pesticidas desde outubro de 2014.
Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos.
Por conseguinte, as entradas correspondentes no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser suprimidas.
(21)
Os nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes do Líbano têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por rodamina B desde julho de 2018.
Os controlos oficiais efetuados a essa mercadoria pelos Estados-Membros revelam uma persistente taxa elevada de incumprimento desde que os controlos oficiais foram reforçados.
Esses controlos mostram que a entrada dessa mercadoria na União constitui um risco grave para a saúde humana.
Por conseguinte, é necessário, para além dos controlos oficiais reforçados, prever condições especiais para a importação de nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes do Líbano.
Todas as remessas de nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes do Líbano devem, nomeadamente, ser acompanhadas de um certificado oficial que ateste que todos os resultados da amostragem e das análises demonstram a conformidade com os requisitos da União.
Os resultados da amostragem e das análises devem ser anexados a esse certificado.
Por conseguinte, a entrada relativa aos nabos (Brassica rapa ssp. rapa) provenientes do Líbano no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida e transferida para o anexo II desse regulamento de execução, sendo o nível de frequência dos controlos de identidade e físicos fixado em 50 % das remessas que entram na União.
(22)
No que se refere às remessas de centelha-asiática (Centella asiatica) e de Alternanthera sessilis provenientes do Seri Lanca, durante os controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros em conformidade com os artigos 5.o e 6.° do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 foi detetada uma taxa elevada de incumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União no que diz respeito à contaminação por resíduos de pesticidas.
Por conseguinte, é adequado aumentar para 30 % a frequência dos controlos de identidade e físicos a efetuar a essas remessas que entram na União.
(23)
Vários códigos NC ou subdivisões TARIC foram alterados no sistema TARIC.
A fim de permitir uma identificação mais precisa das mercadorias submetidas a controlos oficiais reforçados, é adequado corrigir a subdivisão TARIC relativamente ao código NC ex 1211 90 86 na entrada relativa à centelha-asiática (Centella asiatica) proveniente do Seri Lanca, no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793.
(24)
A alfarroba, as sementes de alfarroba, não descascadas, nem partidas, nem moídas e os produtos mucilaginosos e espessantes, mesmo modificados, derivados de alfarroba ou de sementes de alfarroba provenientes de Marrocos têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde janeiro de 2022.
Os controlos oficiais efetuados a essas mercadorias pelos Estados-Membros revelam o cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União.
Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a essas mercadorias e as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser suprimidas.
(25)
Os amendoins e os produtos produzidos a partir de amendoins provenientes de Madagáscar têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por aflatoxinas desde abril de 2016.
Essas mercadorias não têm sido importadas na União há mais de três anos.
Por conseguinte, as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 deve ser suprimida.
(26)
No que se refere às remessas de feijão-frade (Vigna unguiculata) provenientes de Madagáscar, os dados resultantes das notificações no RASFF e as informações relativas aos controlos oficiais realizados pelos Estados-Membros indicam o aparecimento de novos riscos para a saúde humana devido a uma possível contaminação por resíduos de pesticidas.
Por conseguinte, é necessário exigir um nível reforçado de controlos oficiais às entradas dessa mercadoria proveniente de Madagáscar.
Essa mercadoria deve assim ser incluída no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793, sendo a frequência de controlos de identidade e físicos fixada em 10 % das remessas que entram na União.
(27)
O ketchup e outros molhos de tomate provenientes do México têm sido submetidos a controlos oficiais reforçados devido ao risco de contaminação por óxido de etileno desde janeiro de 2022.
Os controlos oficiais efetuados a essas mercadorias pelos Estados-Membros revelam o cumprimento dos requisitos pertinentes previstos na legislação da União.
Por conseguinte, já não se justifica um nível reforçado de controlos oficiais a essas mercadorias e as respetivas entradas no anexo I do Regulamento de Execução (UE) 2019/1793 devem ser suprimidas.