19.1.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 17/85
(5)
De acordo com informações públicas, a transação foi aprovada pelas autoridades nacionais competentes (5) e depois concluída (6).
(6)
O Grupo Meide produz e vende o produto em causa, entre outros produtos.
Além disso, o Grupo Meide dedica-se à importação e exportação dos seus próprios produtos e de produtos de terceiros (7).
O produto em causa exportado pelo Grupo Meide da RPC para a União está sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1259.
(7)
O Grupo Meide e a Jinan Meide são empresas coligadas.
(8)
Por conseguinte, a Comissão considerou que a conclusão da transação exigia uma alteração dos códigos TARIC pertinentes, a fim de melhor controlar as importações, pelas razões expostas a seguir.
(9)
O produto em causa está atualmente classificado no código da Nomenclatura Combinada («NC») ex 7307 19 10 (códigos TARIC 7307 19 10 10 e 7307 19 10 20).
(10)
Além dos códigos TARIC sujeitos às medidas, o código TARIC residual 7307 19 10 90 inclui vários produtos, entre os quais os dois produtos expressamente excluídos pela definição do produto em causa (ou seja, os corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 e as caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa) e também os acessórios moldados não roscados para tubos.
(11)
A roscagem é apenas a última fase de fabrico do produto em causa.
Por conseguinte, os acessórios para tubos, moldados, não roscados e semiacabados podem ser importados na União ao abrigo do código TARIC residual, ao qual não se aplicam medidas anti-dumping, e podem ser submetidos ao processo de roscagem na União.
(12)
A Comissão considerou que os dados incluídos na atual estrutura do código TARIC não são suficientemente adequados para monitorizar os fluxos de importação dos acessórios moldados não roscados para tubos, provenientes da RPC, porque estão atualmente misturados com o elevado número de produtos abrangidos pelo código TARIC residual 7307 19 10 90.
(13)
Por conseguinte, os códigos TARIC do código NC ex 7307 19 10 devem ser reestruturados em produtos roscados (códigos TARIC 7307 19 10 03, 7307 19 10 05, 7307 19 10 10, 7307 19 10 13, 7307 19 10 20, 7307 19 10 30) ou não roscados (códigos TARIC 7307 19 10 35, 7307 19 10 40, 7307 19 10 45).
Além disso, tanto para os produtos roscados como não roscados, deve especificar-se se são feitos de ferro fundido maleável (códigos TARIC 7307 19 10 10 e 7307 19 10 35, respetivamente), ferro fundido de grafite esferoidal (códigos TARIC 7307 19 10 20 e 7307 19 10 40, respetivamente) ou outros materiais (códigos TARIC 7307 19 10 30 e 7307 19 10 45, respetivamente).
Por último, no que se refere aos acessórios roscados para tubos, de ferro fundido maleável e de ferro fundido de grafite esferoidal, devem ser criados novos códigos TARIC específicos para os produtos expressamente excluídos pela definição do produto em causa, a saber, os corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 de ferro fundido maleável (código TARIC 7307 19 10 03), as caixas de junção circulares sem tampa roscadas de ferro fundido maleável (código TARIC 7307 19 10 05) e os corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 de ferro fundido de grafite esferoidal (código TARIC 7307 19 10 13).
(14)
Os códigos TARIC aos quais se aplicam as medidas — códigos TARIC 7307 19 10 10 e 7307 19 10 20 — mantêm-se inalterados e apenas deve ser atualizada a descrição para «Outros», a fim de assegurar a coerência com a nova estrutura TARIC.
(5) Ver https://uokik.gov.pl/news.php?news_id=17989 e Decisão DKK-83/2022 de 16 de março de 2022, disponível em: https://uokik. gov.pl/koncentracje.php?news_id=17397 (6) Ver base de dados Orbis M&A e https://globallegalchronicle.com/meide-groups-acquisition-of-odlewnia-zawiercie/ (7) Ver Decisão DKK-83/2022, cit.