L 17/84
PT
Jornal Oficial da União Europeia
19.1.2023
REGULAMENTO DE EXECUÇÃO (UE) 2023/131 DA COMISSÃO de 18 de janeiro de 2023 que altera o Regulamento de Execução (UE) 2019/1259 que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China e da Tailândia, e que sujeita a vigilância as importações de acessórios para tubos, moldados, originários da República Popular da China
A COMISSÃO EUROPEIA,
Tendo em conta o Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia,
Tendo em conta o Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 8 de junho de 2016, relativo à defesa contra as importações objeto de dumping dos países não membros da União Europeia (1), nomeadamente o artigo 14.o, n.o 1,
Tendo em conta o Regulamento (UE) n.o 952/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 9 de outubro de 2013, que estabelece o Código Aduaneiro da União (2), nomeadamente o artigo 56.o, n.o 5,
Considerando o seguinte:
(1)
Pelo Regulamento de Execução (UE) 2019/1259 da Comissão (3), a Comissão Europeia instituiu direitos anti-dumping definitivos sobre as importações de acessórios roscados para tubos, moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal — excluindo corpos de acessórios de compressão que utilizam o roscado métrico abrangido pela norma ISO DIN 13 e caixas de junção circulares roscadas, de ferro maleável, sem tampa —, originários da República Popular da China («RPC») e da Tailândia («produto em causa»).
(2)
As principais matérias-primas utilizadas no produto em causa são a sucata metálica, o coque/eletricidade/gás, a areia (para moldagem) e o zinco (para galvanização).
A primeira etapa do processo de fabrico é a fusão de sucata metálica.
Segue-se o processo de moldagem e o vazamento das diferentes formas que são depois separadas em peças distintas.
Os produtos têm de ser sujeitos a um longo tratamento de recozimento para se tornarem suficientemente maleáveis e poderem ser utilizados em aplicações que exigem, por exemplo, resistência à vibração e ao choque, bem como para resistirem a variações bruscas de temperatura.
Subsequentemente, os acessórios podem ser galvanizados.
Em seguida, realizam-se as fases finais de fabrico, incluindo a roscagem e outras maquinagens.
(3)
Em conformidade com o Regulamento de Execução (UE) 2019/1259, o produtor-exportador chinês Jinan Meide Casting Co., Ltd («Jinan Meide»), código adicional TARIC B336 (4), está sujeito às medidas anti-dumping instituídas pelo mesmo regulamento.
(4)
No decurso de 2021 e 2022, a indústria da União do produto similar apresentou à Comissão informações sobre a aquisição da Odlewnia Zawiercie S.A., um produtor do produto similar localizado na Polónia, pela Meide Group Co., Ltd.
(«Grupo Meide»), uma empresa estabelecida na RPC.
(1) JO L 176 de 30.6.2016, p. 21.
(2) JO L 269 de 10.10.2013, p. 1.
(3) Regulamento de Execução (UE) 2019/1259 da Comissão, de 24 de julho de 2019, que institui um direito anti-dumping definitivo sobre as importações de acessórios roscados para tubos moldados, de ferro fundido maleável e ferro fundido de grafite esferoidal, originários da República Popular da China e da Tailândia, na sequência de um reexame da caducidade nos termos do artigo 11.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2016/1036 do Parlamento Europeu e do Conselho (JO L 197 de 25.7.2019, p. 2).
(4) Pauta Integrada da União Europeia.