PT
L 17/82
Jornal Oficial da União Europeia
19.1.2023
iv) despesas declaradas nas contas anuais pertinentes para as realizações obtidas, conforme estabelecido no artigo 32.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 («despesas líquidas»); c) os montantes unitários obtidos decorrentes.
2.2.2.
Montantes unitários obtidos para as intervenções em determinados setores As informações constantes desta subsecção devem incluir: a) as realizações obtidas; b) as despesas calculadas nos termos do artigo 134.o, n.o 5, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/2115 («despesas brutas») pertinentes para as realizações obtidas, incluindo os elementos enumerados infra, a partir das quais foram calculadas as despesas brutas: i)
se aplicável, montantes não pagos devido à limitação da assistência financeira de acordo com a percentagem do valor da produção comercializada, a que se referem o artigo 52.o, n.o 2, e o artigo 68.o, n.o 3, do Regulamento (UE) 2021/2115;
ii) montantes não pagos na sequência de sanções, conforme estabelecido no artigo 45.o, n.o 1, alínea b), e no artigo 59.o, n.o 1, alínea d), do Regulamento (UE) 2021/2116; iii) despesas declaradas nas contas anuais pertinentes para as realizações obtidas, conforme estabelecido no artigo 32.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 («despesas líquidas»); c) os montantes unitários obtidos decorrentes.
2.2.3.
Montantes unitários obtidos para as intervenções no domínio do desenvolvimento rural As informações constantes desta subsecção devem incluir: a) as realizações obtidas, excluindo as realizações que sejam geradas exclusivamente por financiamento nacional adicional; b) as despesas calculadas nos termos do artigo 134.o, n.o 5, primeiro parágrafo, alínea b), do Regulamento (UE) 2021/2115 («despesas brutas») pertinentes para as realizações obtidas, incluindo os elementos enumerados infra, a partir das quais foram calculadas as despesas brutas: i)
montantes recuperados nos termos do artigo 57.o do Regulamento (UE) 2021/2116;
ii) montantes não pagos na sequência de sanções, conforme estabelecido no artigo 45.o, n.o 2, alínea b), no artigo 59.o, n.o 1, alínea d), e nos artigos 85.o e 89.° do Regulamento (UE) 2021/2116; iii) despesas declaradas nas contas anuais pertinentes para as realizações obtidas, conforme estabelecido no artigo 32.o, n.o 1, alínea c), do Regulamento de Execução (UE) 2022/128 («despesas líquidas»); iv) despesa pública total, excluindo o financiamento nacional; c) os montantes unitários obtidos decorrentes.
2.2.4.
Financiamento nacional adicional As realizações obtidas geradas exclusivamente por financiamento nacional adicional devem ser comunicadas por intervenção.
As informações sobre a assistência financeira nacional e o financiamento nacional adicional a que se referem o artigo 134.o, n.o 11, e o artigo 115.o, n.o 5, alíneas a) e d), do Regulamento (UE) 2021/2115 devem ser prestadas por intervenção.
2.3.
Realizações obtidas – valores agregados Esta subsecção deve incluir os valores agregados dos indicadores de realizações comunicados em conformidade com os métodos de cálculo estabelecidos no anexo do Regulamento de Execução (UE) 2021/2290.