L 17/80
PT
Jornal Oficial da União Europeia
19.1.2023
ANEXO
Apresentação do conteúdo do relatório anual de desempenho previsto no artigo 134.o do Regulamento (UE) 2021/2115
1.
SÍNTESE DO ESTADO DE EXECUÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO DA PAC RESPEITANTE AO EXERCÍCIO ANTERIOR
Esta secção deve incluir as informações qualitativas previstas no artigo 134.o, n.o 7, alínea a), do Regulamento (UE) 2021/2115.
1.1.
Resumo do estado de execução do plano estratégico da PAC Esta subsecção deve incluir um resumo dos progressos realizados na execução do plano estratégico da PAC no exercício financeiro anterior.
Pode também incluir um resumo dos principais problemas que afetaram a execução do plano estratégico da PAC no exercício financeiro anterior, que devem ser comunicados em pormenor na subsecção 1.2, incluindo as medidas tomadas para os solucionar.
1.2.
Estado de execução do plano estratégico da PAC, por objetivos específicos e por objetivos transversais Para cada objetivo específico e transversal estabelecido no artigo 6.o, n.os 1 e 2, do Regulamento (UE) 2021/2115, esta subsecção deve incluir uma descrição dos problemas que afetaram a execução do plano estratégico da PAC no exercício financeiro anterior, indicando, se for caso disso, as razões e, quando aplicável, as medidas tomadas para os solucionar.
Esta subsecção pode incluir explicações relacionadas com desvios nos valores obtidos em relação aos indicadores de resultados relativos aos objetivos intermédios correspondentes para complementar as informações a apresentar na subsecção 2.1.
1.3.
Aspetos horizontais da execução do plano estratégico da PAC Esta subsecção deve conter uma descrição dos progressos realizados na execução do plano estratégico da PAC no exercício financeiro anterior, identificar os problemas que afetaram a execução durante esse exercício e, se for caso disso, indicar as medidas tomadas para os solucionar, em relação à governação, às redes e às ações legislativas ou não legislativas nacionais pertinentes para a execução e o desempenho do dito plano.
Pode incluir uma descrição dos problemas que afetaram o desempenho do plano estratégico da PAC no exercício financeiro anterior e que não possam ser comunicados na subsecção 1.2 (objetivos específicos e transversais).
1.4.
Derrogação às normas BCAA em 2023 Se o Estado-Membro tiver recorrido à derrogação prevista no artigo 1.o do Regulamento de Execução (UE) 2022/1317, esta subsecção deve incluir uma avaliação dos efeitos da aplicação dessa derrogação na segurança alimentar mundial, proteção do ambiente e luta contra as alterações climáticas, em conformidade com o artigo 2.o, n.o 5, do mesmo regulamento.
2.
INFORMAÇÃO QUANTITATIVA, INFORMAÇÃO QUALITATIVA SOBRE O DESVIO DOS VALORES DOS INDICADORES DE RESULTADOS EM RELAÇÃO AOS OBJETIVOS INTERMÉDIOS E JUSTIFICAÇÃO DOS EXCEDENTES DOS MONTANTES UNITÁRIOS OBTIDOS EM RELAÇÃO AOS MONTANTES UNITÁRIOS PREVISTOS
Esta secção deve incluir as informações quantitativas previstas no artigo 134.o, n.os 4 e 5, do Regulamento (UE) 2021/2115, bem como as informações qualitativas sobre os desvios em relação aos objetivos intermédios previstas no artigo 134.o, n.o 7, alínea b), do mesmo regulamento.
Deve conter as informações qualitativas obrigatórias previstas no artigo 134.o, n.o 9, do dito regulamento.
Pode incluir as informações qualitativas facultativas previstas no artigo 134.o, n.o 8, do mesmo regulamento.