L 14/378
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.1.2023
4.7.
O sistema de aviso pode ser temporariamente interrompido por outros sinais de aviso que transmitam mensagens de segurança importantes.
4.8.
Pode ser facultado um dispositivo de regulação da intensidade luminosa dos alarmes óticos emitidos pelo sistema de aviso nos veículos utilizados pelos serviços de salvamento ou nos veículos projetados e fabricados para utilização pelas forças armadas, proteção civil, bombeiros e forças responsáveis pela manutenção da ordem pública.
4.9.
Os procedimentos de ativação e desativação do sistema de aviso do condutor são descritos em pormenor no apêndice 2 do presente anexo.
4.10.
No âmbito do pedido de homologação nos termos do presente regulamento, o fabricante deve demonstrar o funcionamento do sistema de aviso do condutor, tal como especificado no apêndice 1 do presente anexo.
5.
Sistema de persuasão do condutor
5.1.
O veículo deve incorporar um sistema de persuasão do condutor de duas fases, que começa com uma persuasão de baixa intensidade (correspondente a uma restrição do desempenho), seguida de uma persuasão de alta intensidade (bloqueio efetivo do funcionamento do veículo).
5.2.
A exigência de um sistema de persuasão do condutor não se aplica aos motores ou aos veículos usados pelos serviços de salvamento, nem aos motores ou aos veículos projetados e fabricados para utilização pelas forças armadas, proteção civil, bombeiros e forças responsáveis pela manutenção da ordem pública.
A desativação permanente do sistema de persuasão do condutor só deve ser efetuada pelo fabricante do motor ou do veículo.
5.3.
Sistema de persuasão de baixa intensidade O sistema de persuasão de baixa intensidade deve reduzir o binário máximo disponível do motor em 25 % em toda a gama de velocidades do motor entre a velocidade do binário máximo e o ponto de rutura do regulador, tal como descrito no apêndice 3 do presente anexo.
O binário máximo do motor disponível abaixo da velocidade do binário máximo do motor antes da imposição da redução do binário não deve exceder o binário reduzido a essa velocidade.
O sistema de persuasão de baixa intensidade deve ser ativado quando o veículo se imobilizar (2) pela primeira vez após se terem verificado as condições previstas nos pontos 6.3, 7.3, 8.5 e 9.4 abaixo.
5.4.
Sistema de persuasão de alta intensidade O veículo ou o fabricante do veículo deve incorporar pelo menos um dos sistemas de persuasão de alta intensidade descritos nos pontos 5.4.1 a 5.4.3 e o sistema de «desativação dentro de um prazo» descrito no ponto 5.4.4.
5.4.1.
Um sistema de «desativação após arranque» deve limitar a velocidade a 20 km/h («modo marcha reduzida») após o motor ter sido desligado pelo condutor (chave na posição «desligado»).
5.4.2.
Um sistema de «desativação após abastecimento» deve limitar a velocidade do veículo a 20 km/h («modo marcha reduzida) após o reservatório de combustível ter registado uma subida mensurável, que não pode ser mais de 10 % da capacidade do reservatório de combustível e deve ser aprovada pela entidade homologadora com base nas capacidades técnicas do medidor do nível do combustível e numa declaração do fabricante.
5.4.3.
Um sistema de «desativação após estacionamento» deve limitar a velocidade a 20 km/h («modo marcha reduzida») após o veículo ter ficado imobilizado por mais de uma hora.
(2) Um veículo considera-se imobilizado até 1 minuto após a redução da velocidade do veículo para zero km/h.
A ativação de qualquer dispositivo como um travão de estacionamento, um travão de reboque ou um travão de mão não deve ser necessário para imobilizar o veículo.