12.1.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
L 10/51
Mão de obra
(89)
A Comissão utilizou as estatísticas da OIT (42) para determinar os salários no Brasil.
As estatísticas da OIT permitiram obter informações sobre os salários mensais dos trabalhadores na indústria transformadora e sobre a média de horas semanais de trabalho (43) no Brasil em 2021.
Os custos adicionais relacionados com a mão de obra suportados pelo empregador, com base em fontes de acesso público (44), foram acrescentados ao salário mensal.
(90)
Durante as VCD de um produtor-exportador incluído na amostra, a Comissão não encontrou um registo das horas de trabalho efetivas, apenas das horas normais de trabalho.
O produtor-exportador informou que as horas de trabalho efetivas incluíam, em média, mais dez minutos antes e depois do turno/dia de trabalho de modo a chegar e sair das instalações de produção.
Por conseguinte, a Comissão acrescentou às horas normais de trabalho deste produtor-exportador incluído na amostra 20 minutos por turno/dia.
Eletricidade
(91)
Na segunda nota, a Comissão indicou que recorreria à investigação sobre os preços mundiais da eletricidade (45) para obter o valor de referência da eletricidade.
Os produtores-exportadores incluídos na amostra alegaram que a Comissão deveria utilizar os dados da EDP Brasil (46), o principal fornecedor de eletricidade no mercado local do Brasil, tendo em conta as diferentes tarifas para os períodos de ponta e fora de ponta e os preços pertinentes cobrados à categoria de consumidores industriais, que eram fiáveis para efeitos do valor de referência da eletricidade.
(92)
O Ministério de Minas e Energia do Brasil publica um relatório anual sobre o setor da energia no país (47).
O relatório de 2021 inclui a tarifa média de eletricidade (48) de todos os principais fornecedores de eletricidade aplicada aos utilizadores industriais no Brasil (49).
A Comissão considerou que esta fonte era a mais fiável para determinar o valor de referência da eletricidade, uma vez que incluía as tarifas médias aplicadas por todos os principais fornecedores de eletricidade no Brasil, contrariamente à fonte de dados proposta pelos produtores-exportadores, que apenas se referia a um fornecedor.
Por conseguinte, utilizou a tarifa média de eletricidade para os utilizadores industriais publicada no relatório do Ministério de Minas e da Energia do Brasil em 2021.
Encargos gerais de produção, VAG e lucro
(93)
Em conformidade com o artigo 2.o, n.o 6-A, alínea a), do regulamento de base, «[o] valor normal calculado deve incluir um montante razoável e sem distorções para ter em conta os encargos de venda, despesas administrativas e outros encargos gerais, e os lucros».
Além disso, é necessário estabelecer um valor para os encargos gerais de produção, a fim de cobrir os custos que não estão incluídos nos fatores de produção acima mencionados.
(94)
Os encargos gerais de produção suportados pelos produtores-exportadores colaborantes foram expressos em percentagem dos custos de fabrico efetivamente suportados pelos produtores-exportadores.
Esta percentagem foi aplicada aos custos de produção sem distorções.
(95)
A fim de determinar um montante razoável e sem distorções dos VAG e do lucro, a Comissão recorreu aos dados financeiros relativos a 2021 da Metalúrgica Mococa SA, extraídos da base de dados Orbis.
(42) https://ilostat.ilo.org/data/data-catalogue/.
(43) Devidamente ajustadas em função do tempo regulamentar em que não se trabalhou, como as férias e os feriados nacionais.
(44) https://establishbrazil.com/articles/whats-real-cost-employee; https://ccbc.org.br/en/publicacoes/artigos-ccbc-en/how-much-do-your-employees-in-brazil-really-cost/ ; https://bpc-partners.com/ /inss-brazilian-salaries-benefits/ (45) https://www.globalpetrolprices.com/Brazil/.
(46) https://www.edp.com.br/tarifas-vigentes/.
(47) https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/energia-eletrica/publicacoes/informativo-gestao-setor-eletrico.
(48) As horas de ponta e fora de ponta e os vários custos adicionais aplicáveis durante o período.
(49) https://www.gov.br/mme/pt-br/assuntos/secretarias/energia-eletrica/publicacoes/informativo-gestao-setor-eletrico/informativo-gestao-setor-eletrico-ano-2021.pdf/view.