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ANEXO I
Retificação do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470
PT
O anexo do Regulamento de Execução (UE) 2017/2470 é retificado do seguinte modo: 1) No quadro 1 (Novos alimentos autorizados), a entrada relativa a «Isolado de proteína básica de soro de leite de bovino» passa a ter a seguinte redação: Novo alimento autorizado
Condições em que o novo alimento pode ser utilizado
Níveis máximos 30 mg/100 g (em pó) 3,9 mg/100 ml (reconstituídas)
Fórmulas de transição, tal como definidas no Regulamento (UE) n.o 609/2013
30 mg/100 g (em pó)
Substitutos integrais da dieta para controlo do peso, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013
300 mg/dia
Alimentos destinados a fins medicinais específicos, tal como definidos no Regulamento (UE) n.o 609/2013
30 mg/100 g (fórmula em pó para lactentes durante os primeiros meses de vida até à introdução de alimentação complementar adequada)
4,2 mg/100 ml (reconstituídas)
A designação do novo alimento a utilizar na rotulagem dos géneros alimentícios que o contenham deve ser “isolado de proteína de soro de leite”.
Os suplementos alimentares que contenham isolado de proteína básica de soro de leite de bovino devem ostentar a seguinte menção: “Este suplemento alimentar não pode ser consumido por lactentes/crianças/ adolescentes com menos de 1/3/18 anos de idade (*)” (*) Em função do grupo etário a que se destina o suplemento alimentar.
3,9 mg/100 ml (fórmula reconstituída para lactentes durante os primeiros meses de vida até à introdução de alimentação complementar adequada)
Proteção de dados
Autorizado em 20 de novembro de 2018.
Esta inserção baseia-se em provas científicas e dados científicos abrangidos por direitos de propriedade protegidos nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2015/2283.
Requerente: Armor Protéines S.A.
S., 19 bis, rue de la Libération 35460 Saint-Brice-en-Coglès, França.
Durante o período de proteção de dados, só a Armor Protéines S.A.S. está autorizada a colocar no mercado da União o novo alimento isolado de proteína básica de soro de leite de bovino, salvo se um requerente posterior obtiver autorização para o novo alimento sem fazer referência às provas científicas ou aos dados científicos abrangidos por direitos de propriedade protegidos nos termos do artigo 26.o do Regulamento (UE) 2015/2283, ou com o acordo da Armor Protéines S.A.S.
Termo do período de proteção de dados: 20 de novembro de 2023.»
9.1.2023
30 mg/100 g (fórmula em pó para lactentes quando é introduzida uma alimentação complementar adequada)
Outros requisitos
Jornal Oficial da União Europeia
«Isolado de proteína Categoria especificada de básica de soro de alimentos leite de bovino Fórmulas para lactentes, tal como definidas no Regulamento (UE) n.o 609/2013
Requisitos específicos de rotulagem adicionais