C 349/140
PT
Jornal Oficial da União Europeia
29.9.2023
— acelerar a transição para um sistema de transportes mais sustentável, assente na multimodalidade, transferindo uma parte substancial dos 75 % do transporte rodoviário de mercadorias para o transporte ferroviário e por vias navegáveis interiores; — melhorar a resiliência da economia da UE face a choques, perturbações de grande escala nas cadeias de abastecimento e restrições no acesso aos recursos, como, por exemplo, os casos em que a energia fóssil é utilizada como arma por determinados países e o facto de as matérias-primas para veículos elétricos a bateria serem obtidas e transformadas apenas num número reduzido de países terceiros.
4.10.
Tal exige o seguinte:
4.10.1.
Uma trajetória de redução das emissões de CO2 consonante com a capacidade de mudança do setor industrial e compatível com os operadores de transportes em termos de custos e de eficiência operacional.
Os objetivos propostos devem ser compatíveis com o tempo necessário para converter as instalações de produção existentes e construir novas instalações, implantar infraestruturas de carregamento, garantir o aprovisionamento de componentes e matérias-primas essenciais, criar mercados-piloto e formar a mão de obra.
4.10.2.
Um ritmo de descarbonização (da frota) que seja coerente com a execução do Plano Industrial do Pacto Ecológico Europeu e com os projetos importantes de interesse europeu comum (PIIEC), e que contribua para desenvolver cadeias de abastecimento fundamentais para o setor na Europa, como o hidrogénio limpo, as baterias e a microeletrónica.
A trajetória das emissões deve também estar em consonância com os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e com a Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da UE. 4.11.
Conforme manifestado em pareceres anteriores, o CESE considera que o reforço da coordenação entre as legislações ambientais que visam o transporte rodoviário é crucial para o êxito da transformação do setor (como as normas de emissão Euro 7, o Regulamento relativo à criação de uma infraestrutura para combustíveis alternativos (AFIR) e a eurovinheta) (20), reclamando simultaneamente uma abordagem legislativa coerente. 4.12.
De acordo com os seus pareceres anteriores (21), o CESE assinala que, apesar de todos os benefícios dos grupos motopropulsores elétricos e a hidrogénio, há que complementar a proposta de regulamento, que se baseia na abordagem «tubo de escape», com outros instrumentos políticos a fim de incentivar a utilização de combustíveis renováveis e não fósseis para a parte da frota que utiliza motores de combustão interna.
O pacote Objetivo 55 deve assegurar uma abordagem de ciclo de vida, evitando que a descarbonização do transporte rodoviário conduza à transferência das emissões a montante na cadeia de valor.
A revisão do Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE, bem como a Diretiva Energias Renováveis (22), deve assegurar que a descarbonização do transporte rodoviário avança a um ritmo compatível com a produção de eletricidade. 4.13.
Durante a transformação, a União Europeia deve assegurar uma concorrência leal para os fabricantes de equipamento de origem europeus e os operadores de transporte nos mercados nacionais e internacionais. 4.14.
O CESE salienta igualmente a necessidade de reforçar as capacidades e de apoiar os transportadores e os operadores, em especial as PME, para que possam cumprir as obrigações de comunicação de informações previstas no regulamento em apreço, incluindo o registo central dos dados relativos a veículos pesados. 4.15.
No que diz respeito aos autocarros urbanos, o CESE sublinha a necessidade de isentar os autocarros também utilizados nos transportes interurbanos do requisito específico de emissões nulas para os autocarros urbanos.
(20)
(21)
(22)
Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho relativo à homologação de veículos a motor e motores e dos sistemas, componentes e unidades técnicas destinados a esses veículos, no que respeita às suas emissões e à durabilidade da bateria (Euro 7), e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 715/2007 e (CE) n.o 595/2009 [COM(2022) 586 final — 2022/0365(COD)] (JO C 228 de 29.6.2023, p. 103), Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a estratégia de mobilidade da UE e as cadeias de valor industriais da UE: abordagem dos ecossistemas automóveis (parecer de iniciativa) (JO C 105 de 4.3.2022, p. 26) e Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de diretiva do Parlamento Europeu e do Conselho que altera a Diretiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas» [COM(2017) 275 final — 2017/0114 (COD)] e a «Proposta de diretiva do Conselho que altera a Diretiva 1999/62/CE relativa à aplicação de imposições aos veículos pesados de mercadorias pela utilização de certas infraestruturas, no que respeita a certas disposições em matéria de impostos sobre veículos» [COM(2017) 276 final — 2017/0115 (CNS)] (JO C 81 de 2.3.2018, p. 188).
Parecer do Comité Económico e Social Europeu sobre a «Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que define normas de desempenho em matéria de emissões dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos como parte da abordagem integrada da União para reduzir as emissões de CO2 dos veículos ligeiros e que altera o Regulamento (CE) n.o 715/2007» [COM(2017) 676 final — 2017/0293 (COD)] (JO C 227 de 28.6.2018, p. 52) e Parecer do Comité Económico e Social Europeu — Proposta de regulamento do Parlamento Europeu e do Conselho que altera o Regulamento (UE) 2019/631 no respeitante ao reforço das normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos em consonância com o aumento da ambição da União em matéria de clima [COM(2021)556 final — 2021/0197(COD)] (JO C 194 de 12.5.2022, p. 81).
Diretiva (UE) 2018/2001 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de dezembro de 2018, relativa à promoção da utilização de energia de fontes renováveis (JO L 328 de 21.12.2018, p. 82).