C 349/138
PT
Jornal Oficial da União Europeia
29.9.2023
3.7.
Desenvolvendo o âmbito de aplicação do pacote Objetivo 55, que abrange as emissões de todos os setores, a proposta da Comissão relativa aos veículos pesados adota a metodologia «do depósito às rodas», também utilizada no Regulamento (15) relativo aos veículos ligeiros, para estabelecer os objetivos de redução das emissões de gases com efeito de estufa.
Essa metodologia é também referida como de «tubo de escape», uma vez que apenas tem em conta o CO2 emitido pelo veículo durante a sua utilização, ao passo que os gases com efeito de estufa emitidos durante o fabrico do veículo ou durante a produção dos combustíveis ou da energia são abrangidos por outros atos legislativos, como o Sistema de Comércio de Licenças de Emissão da UE.
O contributo dos combustíveis renováveis e hipocarbónicos para efeitos de cumprimento dos objetivos fixados neste ato legislativo específico não foi tido em conta, uma vez que a Comissão não o considerou rentável nem eficaz.
4.
Observações gerais 4.1.
O CESE congratula-se com o objetivo do regulamento em apreço de acelerar o ritmo da descarbonização no setor e impulsionar a sua transformação estrutural.
O setor europeu dos transportes tem de renovar a sua frota de transporte rodoviário através da adoção gradual de novas tecnologias do grupo motopropulsor (pilhas de combustível elétricas/a hidrogénio e motores de combustão interna a hidrogénio).
A UE deve aproveitar esta oportunidade para se tornar líder no setor dos transportes não poluentes.
Os desenvolvimentos indicam que as tecnologias mencionadas são viáveis e eficientes em termos de custos para uma utilização normal no transporte de mercadorias em camiões de curto, médio e (gradualmente) longo curso. 4.2.
O CESE observa que a proposta vai além dos objetivos atualmente propostos na China, mas fica aquém da regulamentação recentemente adotada na Califórnia.
Em junho de 2022, a China anunciou uma proposta («Fase 4») que prevê reduzir em 15 % o consumo de combustível no setor dos veículos pesados até 2026, como objetivo geral para todos os segmentos de veículos, devendo essa nova norma substituir a anterior «Fase 3», que foi aplicada em 2019.
Estima-se que as normas de «Fase 2» dos EUA, adotadas em 2016 e aplicáveis entre 2018 e 2027, reduzam o consumo de CO2 e de combustível, que varia, consoante o tipo de veículo, entre 16 % e 30 %, em comparação com os valores de referência de 2010.
A Califórnia, cujas normas de emissão são geralmente seguidas por outros estados dos EUA, adotou recentemente legislação tendo em vista um objetivo de 100 % de emissões nulas para camiões e autocarros até 2036, permitindo apenas os veículos elétricos a bateria ou as pilhas de combustível a hidrogénio.
O plano nacional dos EUA para a descarbonização dos transportes (16) atribui também um papel complementar à eletricidade limpa, aos biocombustíveis/combustíveis de síntese sustentáveis e ao hidrogénio limpo para os transportes em geral e os transportes rodoviários pesados em particular. 4.3.
O CESE assinala que o regulamento proposto não será o único quadro regulamentar aplicável ao setor.
Embora alguns Estados-Membros, juntamente com outros países (incluindo os Estados Unidos), já estejam empenhados na transição para que, até 2040, todos os veículos pesados vendidos sejam veículos com emissões nulas (17), espera-se que sejam adotadas regulamentações a nível local e regional (por exemplo, proibições de entrada).
Embora a maior parte dessa regulamentação não tenha como objetivo a ação climática, ela terá um impacto no funcionamento e rentabilidade dos veículos que não tenham um nível nulo de emissões, mas também no funcionamento do mercado único. 4.4.
O CESE reconhece a importância de um estímulo regulamentar como medida de política do lado da oferta para promover investimentos em tecnologias de veículos com nível nulo de emissões, bem como a implantação desses veículos, contribuindo, em última análise, juntamente com combustíveis neutros em carbono, para a descarbonização total da frota de veículos pesados.
No entanto, o CESE considera que importa dar atenção também ao lado da procura e às condições favoráveis essenciais que tornam a exploração de veículos com nível nulo de emissões uma opção viável para os operadores de logística.
4.4.1.
Segundo a Associação dos Construtores Europeus de Automóveis (ACEA), a proposta exigiria um aumento significativo do número de veículos com nível nulo de emissões na estrada, pelo menos dois anos antes do atualmente previsto.
Especificamente, o objetivo recentemente proposto exigiria que mais de 400 000 veículos com nível nulo de emissões estivessem em funcionamento num prazo inferior a sete anos e que perto de 100 000 fossem matriculados anualmente a partir de 2030, o que significa que mais de um terço de todas as novas matrículas teriam de corresponder a
(15) (16) (17)
Regulamento (UE) 2019/631 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de abril de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos automóveis novos de passageiros e dos veículos comerciais ligeiros novos e que revoga os Regulamentos (CE) n.o 443/2009 e (UE) n.o 510/2011 (JO L 111 de 25.4.2019, p. 13).
DOE/EE-2675 | Janeiro de 2023.
«COP27: USA, Ukraine, Ireland, Aruba, Belgium, Croatia, Curaçao, Dominican Republic, Liechtenstein, Lithuania sign Global MOU, support path to 100 % new truck and bus sales by 2040» [COP27: EUA, Ucrânia, Irlanda, Aruba, Bélgica, Croácia, Curaçau, República Dominicana, Listenstaine e a Lituânia assinam um Memorando de Entendimento Global para que, até 2040, todos os veículos pesados vendidos sejam veículos com emissões nulas] (17.11.22).
«U.S. Secretary of Energy Advances America's Commitment to Reaching Net Zero Global Emissions and Combatting Climate Change at COP27» [O secretário de Estado da Energia norte-americano afirma o compromisso dos EUA de reduzir as emissões líquidas nulas a nível mundial e combater as alterações climáticas na COP27].