29.9.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 349/137
2.10.
O transporte rodoviário comercial constitui o sistema nervoso da cadeia de valor da economia da UE.
O transporte rodoviário representa uma grande parte do PIB da UE (produto interno bruto) e emprega mais de 3,4 milhões de pessoas em toda a União (13).
Alguns dos desafios que o setor enfrenta são o de tornar os transportes mais seguros, preservando, ao mesmo tempo, a eficiência do mercado único, e melhorar as condições de trabalho no setor e no ambiente dos transportes no seu conjunto. 2.11.
A evolução recente do panorama geopolítico levou a que se centrasse a atenção na necessidade de assegurar a resiliência da cadeia de abastecimento de logística da UE, mesmo nas situações mais dramáticas.
O aumento dos custos da energia e da dependência em relação a fontes de energia e matérias-primas — juntamente com as estratégias protecionistas agressivas de alguns importantes intervenientes internacionais — têm ameaçado o sistema económico da UE e o bem-estar dos seus cidadãos.
O sistema de transporte rodoviário comercial da UE tem de permanecer competitivo, com preços acessíveis e plenamente operacional, mesmo nas circunstâncias mais críticas.
O quadro regulamentar deve assegurar este objetivo. 3.
Proposta de regulamento 3.1.
A proposta destina-se a substituir o Regulamento (UE) 2019/1242 (14), de 2019.
Apesar de não ser possível avaliar os resultados do regulamento atualmente em vigor, a Comissão considera necessário contribuir para os objetivos do Pacto Ecológico Europeu e da Lei Europeia em matéria de Clima.
Assim, estabelece novos objetivos vinculativos em matéria de CO2 aplicáveis a partir de 2025. 3.2.
A proposta abrange camiões (com mais de 5 toneladas), autocarros urbanos e de longo curso (com mais de 7,5 toneladas), bem como reboques (veículos sem motor rebocados por veículos a motor).
Embora se trate de um importante alargamento do âmbito de aplicação do regulamento, subsiste uma lacuna regulamentar no que diz respeito à regulamentação das emissões de CO2 dos automóveis e dos veículos comerciais ligeiros (camiões entre 3,5 e 5 toneladas). 3.3.
A Comissão propõe objetivos novos e mais ambiciosos para as emissões de CO2 dos veículos pesados novos a partir de 2030, a fim de cumprir os objetivos acima referidos.
Segundo a proposta, as emissões de CO2 registariam uma redução média, em comparação com os níveis de 1990, de: — 45 % a partir de 1 de janeiro de 2030; — 65 % a partir de 1 de janeiro de 2035; e — 90 % a partir de 1 de janeiro de 2040. 3.4.
Os novos autocarros urbanos na UE terão de ter emissões nulas (100 % de veículos com nível nulo de emissões) a partir de 2030.
3.5.
Uma isenção dos objetivos de redução das emissões de CO2 será aplicável aos seguintes veículos pesados:
— pequenos fabricantes (que fabriquem até 100 veículos); — veículos utilizados na exploração mineira, na silvicultura e na agricultura; — veículos concebidos e construídos para utilização pelas forças armadas e veículos de lagartas; — veículos concebidos e construídos, ou adaptados, para utilização pela proteção civil, pelos bombeiros ou pelas forças responsáveis pela manutenção da ordem pública ou pelos serviços de emergência médica; — veículos de serviço, como camiões de recolha do lixo. 3.6.
Ao contrário das normas em matéria de emissões de CO2 aplicáveis aos automóveis de passageiros e aos veículos comerciais ligeiros, a proposta da Comissão relativa aos veículos pesados considera os veículos de combustão interna a hidrogénio (juntamente com outras tecnologias alternativas atualmente disponíveis, como os veículos elétricos a bateria ou as pilhas de combustível a hidrogénio) uma opção com nível nulo de emissões pelo tubo de escape.
(13) (14)
Eurostat, dados do Inquérito às Forças de Trabalho de 2014.
Regulamento (UE) 2019/1242 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de junho de 2019, que estabelece normas de desempenho em matéria de emissões de CO2 dos veículos pesados novos e que altera os Regulamentos (CE) n.o 595/2009 e (UE) 2018/956 do Parlamento Europeu e do Conselho e a Diretiva 96/53/CE do Conselho (JO L 198 de 25.7.2019, p. 202).