14.9.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 324 A/3
Consultar o anexo II para exemplos de qualificações mínimas.
Para determinar se o candidato possui habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, o júri tomará em conta as normas em vigor no momento da obtenção do diploma.
Em princípio, não é exigida experiência profissional.
No entanto, nas situações em que os diplomas específicos exigidos correspondam apenas a um ciclo completo de estudos universitários de três anos (ou seja, o candidato concluiu uma licenciatura de três anos), o candidato terá também de ter adquirido posteriormente uma experiência profissional relevante de pelo menos um ano.
A experiência será considerada relevante se for adquirida num ou mais dos seguintes domínios: 1.
Tradução jurídica; 2.
Redação de textos jurídicos; 3.
Experiência jurídica adquirida como jurista por conta própria; 4.
Experiência jurídica adquirida num escritório de advogados, numa empresa, numa administração nacional, numa organização intergovernamental ou internacional, numa das instituições, agências ou outros organismos da UE, numa organização não governamental ou numa universidade.
3.3.1.
EPSO/AD/404/23 — Juristas-linguistas de língua inglesa Para poderem participar no concurso EPSO/AD/404/23, os candidatos têm de possuir habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um dos seguintes diplomas: um diploma em direito ou equivalente obtido na República da Irlanda ou uma qualificação para exercer enquanto profissional da advocacia (barrister ou solicitor) na República da Irlanda.
3.3.2.
EPSO/AD/405/23 — Juristas-linguistas de língua espanhola Para poderem participar no concurso EPSO/AD/405/23, os candidatos têm de possuir habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um dos seguintes diplomas em direito espanhol: Licenciatura en Derecho ou Grado en Derecho.
3.3.3.
EPSO/AD/406/23 — Juristas-linguistas de língua lituana Para poderem participar no concurso EPSO/AD/406/23, os candidatos têm de possuir habilitações correspondente a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por uma dos seguintes habilitações académicas em direito lituano: aukštasis universitetinis teisinis išsilavinimas — teisės bakalauro kvalifikacinis laipsnis arba teisės magistro kvalifikacinis laipsnis, įgytas turint teisės bakalauro kvalifikacinį laipsnį, arba teisininko profesinis kvalifikacinis laipsnis (vienpakopis teisinis universitetinis išsilavinimas).
3.3.4.
EPSO/AD/407/23 — Juristas-linguistas de língua neerlandesa Para poderem participar no concurso EPSO/AD/407/23, os candidatos têm de possuir habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas por um dos seguintes diplomas em direito belga ou neerlandês em língua neerlandesa: Voltooide juridische studie, afgesloten met een diploma Nederlands recht (doctorandus of master) of Belgisch recht (licentiaat of master, afgegeven door een Nederlandstalige rechtenfaculteit).
Ook een bachelor Nederlands of Belgisch recht, gevolgd door een master internationaal of Europees recht, zal worden aanvaard.
3.3.5.
EPSO/AD/408/23 — Juristas-linguistas de língua portuguesa Para poderem participar no concurso EPSO/AD/408/23, os candidatos têm de possuir habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas pelo seguinte diploma em direito português: um curso superior sancionado por um diploma de «Licenciatura em Direito» atribuído por uma universidade portuguesa.
3.3.6.
EPSO/AD/409/23 — Juristas-linguistas de língua eslovaca Para poderem participar no concurso EPSO/AD/409/23, os candidatos têm de possuir habilitações correspondentes a um ciclo completo de estudos universitários, comprovadas pela seguinte habilitação académica em direito eslovaco: Vysokoškolské štúdium v oblasti slovenského práva ukončené diplomom z odboru právo (magister, mgr.), ktorý umožňuje pokračovať v doktorandskom študijnom programe. 4.
DE QUE FORMA SERÃO OS CONCURSOS ORGANIZADOS?
4.1.
Estrutura geral dos procedimentos de concurso Os presentes concursos serão organizados nas seguintes fases: — Apresentação da candidatura (ver ponto 4.3.1).