C 316/16
PT
Jornal Oficial da União Europeia
6.9.2023
Tal sistema de produção tradicional, para além de contribuir para a manutenção dos ecossistemas e evitar a propagação de incêndios, confere à carne destes cabritos características específicas em termos de tenrura, cor e suculência, devido sobretudo ao modo como os animais são tratados, ao tempo que permanecem com as mães e à alimentação que lhes é dada.
Os cabritos são inicialmente alimentados com o leite materno.
Dadas as raças, a alimentação e a forma como são tratados, este leite tem características especiais que o diferenciam do produzido em zonas geográficas fora da Estremadura.
A composição é tal que as diferenças são transmitidas à carne dos cabritos alimentados com este leite.
Os cabritos deslocam-se durante o período que passam com as mães, o que leva a níveis mais elevados de mioglobina no músculo.
3.4.
Fases específicas da produção que devem ter lugar na área geográfica identificada O nascimento, a criação, a engorda e o abate dos cabritos, bem como a preparação das carcaças, devem ter lugar na região da Estremadura, a fim de preservar a especificidade do produto e assegurar a sua qualidade, garantir o bem-estar dos animais no que respeita ao tempo de transporte, controlar as condições de obtenção do produto e garantir a sua rastreabilidade.
3.5.
Regras específicas relativas à fatiagem, ralagem, acondicionamento, etc., do produto a que o nome registado se refere O corte deve ser efetuado em instalações de desmancha inscritas no registo adequado mantido pelo Conselho Regulador.
As peças de carne podem ser fatiadas e acondicionadas em instalações de transformação de carne inscritas no Conselho Regulador ou em estabelecimentos específicos nos pontos de venda finais que tenham assinado previamente um acordo de colaboração com o Conselho Regulador para o controlo, a rotulagem e a comercialização da carne protegida.
Podem também ser cortadas e fatiadas em instalações retalhistas quando a transação é efetuada com o consumidor no mesmo momento da venda.
A carne não deve ser fatiada ao mesmo tempo que carnes não abrangidas pela IGP.
3.6.
Regras específicas relativas à rotulagem do produto a que o nome registado se refere As peças devem ser colocadas no mercado sob a marca comercial e a marca de certificação do operador, sendo o operador certificado o principal responsável pela sua correta utilização.
O rótulo com a menção e o logótipo da IGP «CABRITO DE EXTREMADURA» da categoria LECHAL (cabrito de leite) deve ser aposto nas carcaças, meias-carcaças, quartos de carcaça e/ou peças de cabrito que cumpram os requisitos estabelecidos no ponto 3.2., alínea a).
O rótulo com a menção e o logótipo da IGP «CABRITO DE EXTREMADURA» deve ser aposto nas carcaças, meias-carcaças, quartos de carcaça e/ou peças de cabrito que cumpram os requisitos estabelecidos no ponto 3.2., alínea b).
Além das menções obrigatórias, os rótulos devem ainda conter as seguintes indicações: identificação e logótipo da IGP «CABRITO DE EXTREMADURA» e dados de rastreabilidade.
Existem duas versões do logótipo.
Cada uma das mesmas deve ser utilizada apenas para uma categoria comercial.
Logótipo da categoria comercial «Cabrito de Extremadura» lechal (cabrito de leite)