1.9.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 312/73
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O Programa de Estabilidade para 2023 define uma trajetória orçamental de médio prazo até 2026.
De acordo com o Programa de Estabilidade para 2023, o défice das administrações públicas deverá diminuir para 0,5 % do PIB em 2025 e para 0,1 % até 2026.
O défice das administrações públicas deverá portanto manter-se abaixo de 3 % do PIB no período abrangido pelo programa.
De acordo com o Programa de Estabilidade para 2023, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir de 150,8 % no final de 2024 para 135,2 % no final de 2026.
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Com base nas melhores práticas e nas reformas empreendidas no âmbito do plano de recuperação e resiliência, a introdução de alterações no quadro de política fiscal da Grécia poderia contribuir para colmatar o défice de investimento.
Mais especificamente, a introdução de um sistema mais abrangente de decisões fiscais prévias poderia reforçar a segurança jurídica para os investidores e aumentar os esforços em curso no sentido de simplificar o sistema fiscal.
Uma revisão do sistema fiscal poderia igualmente contribuir para alargar a base tributável no que respeita aos trabalhadores por conta própria e apoiar o investimento.
O cumprimento das obrigações fiscais poderia ser melhorado através do alargamento da aplicação dos pagamentos eletrónicos e de uma maior utilização das informações provenientes de pagamentos eletrónicos, tendo em conta, em particular, os recentes indícios de uma disparidade crescente entre os baixos rendimentos declarados e o volume de negócios aparentemente em rápido crescimento dos trabalhadores por conta própria.
Para tal poder-se-ia, em especial, utilizar melhor as informações provenientes dos pagamentos eletrónicos para determinadas profissões.
A trans­ formação digital da Autoridade Independente das Receitas Públicas que se encontra em curso deverá contribuir para esse objetivo.
No entanto, será essencial um maior reforço da autonomia operacional dessa autoridade em termos de gestão e desenvolvimento dos seus recursos humanos e da sua infraestrutura informática, tendo em conta os desafios que se colocam atualmente aos sistemas fiscais em todo o mundo.
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A Grécia continuou a tomar medidas para modernizar a sua administração pública, mas o seu desempenho global continua a ser relativamente baixo.
Na sequência de um ajustamento significativo após 2010, a dimensão e o custo da administração pública foram amplamente alinhados com a média da União.
A massa salarial da Grécia manteve-se estável em 2022, situando-se em 10,8 % do PIB, ligeiramente acima da média da União (10,2 % do PIB).
Para salvaguardar esses ganhos, será essencial assegurar a continuação da aplicação da grelha salarial unificada, mantendo simultaneamente os atuais níveis de pessoal através da aplicação continuada da regra de contratação «entra um, sai um» para o pessoal permanente, e do limite máximo para o pessoal temporário introduzido em 2022.
O plano de recuperação e resiliência inclui medidas para melhorar a eficácia da adminis­ tração pública, com especial destaque para os serviços digitais.
Ao mesmo tempo, continua a ser difícil atrair e manter pessoal de alto nível.
Esta questão poderia ser abordada de forma estrutural através de grelhas salariais especiais/suplementares para funções ou organismos específicos, bem como de um sistema bem definido de subsídios, introduzido como parte integrante do novo sistema de gestão dos recursos humanos, salvaguardando simultaneamente a integridade da grelha salarial unificada e a dimensão global da massa salarial.
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Em conformidade com o artigo 19.o, n.o 3, alínea b), e com o critério 2.2 do anexo V do Regulamento (UE) 2021/241, o plano de recuperação e resiliência inclui um vasto conjunto de reformas e investimentos que se reforçam mutuamente, a executar até 2026.
A execução do plano de recuperação e resiliência da Grécia tem estado, até à data, a avançar a bom ritmo.
Numa perspetiva de futuro, será importante manter esta dinâmica de execução.
A Grécia apresentou três pedidos de pagamento (16) a título de apoio financeiro não reembolsável e dois pedidos de pagamento a título de apoio sob a forma de empréstimos, correspondentes a 85 marcos e metas do plano.
Até à data, recebeu um desembolso global de 7 126 milhões de EUR (17).
Em conformidade com o artigo 14.o, n.o 6, do Regulamento (UE) 2021/241, a Grécia expressou, em 29 de março de 2023, a sua intenção de solicitar um montante de 5 000 milhões de EUR em apoios sob a forma de empréstimos adicionais, ao abrigo do Mecanismo.
A Grécia começou a executar de forma sólida o seu plano e estabeleceu um sistema de gestão e controlo para acompanhar e coordenar a conclusão atempada das reformas e investimentos.
Num perspetiva de futuro, será importante manter e intensificar esses esforços, tendo em conta o número significativo de reformas e investimentos cuja execução está prevista, em especial porque a conclusão de várias dessas reformas e investi­ mentos exigirá progressos atempados numa série de etapas preparatórias, incluindo os procedimentos de con­ tratação pública.
A prossecução da execução do plano depende da capacidade administrativa e de execução dos organismos de execução designados, incluindo a administração regional e local.
A rápida inclusão do novo capítulo REPowerEU no plano de recuperação e resiliência permitirá o financiamento de reformas e investimentos adicionais em apoio dos objetivos estratégicos da Grécia nos domínios da energia e da transição ecológica.
A participação sistemática e efetiva das autoridades locais e regionais, dos parceiros sociais e de outras partes interessadas pertinentes continua a ser importante para o êxito da execução do plano de recuperação e resiliência, bem como de outras políticas económicas e de emprego que vão além do plano, a fim de assegurar uma apropriação alargada da agenda política geral.
(16) A Grécia apresentou o seu terceiro pedido de pagamento de subvenções em 16 de maio de 2023, e a avaliação pela Comissão está em curso.
(17) No que respeita às subvenções, o montante desembolsado para apoio financeiro não reembolsável (excluindo pré-financiamento) foi de 3 436 milhões de EUR e o montante desembolsado para apoio sob a forma de empréstimos (excluindo pré-financiamento) foi de 3 690 milhões de EUR.