C 312/70
PT
Jornal Oficial da União Europeia
1.9.2023
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A Comissão procedeu a uma apreciação aprofundada da situação da Grécia nos termos do artigo 5.o do Regu­ lamento (UE) n.o 1176/2011 e publicou os respetivos resultados em 24 de maio de 2023.
A Comissão concluiu que a Grécia regista desequilíbrios macroeconómicos excessivos.
Em especial, as vulnerabilidades relacionadas com o elevado nível da dívida pública e dos créditos não produtivos, num contexto de elevado desemprego, têm vindo a atenuar-se, mas a posição externa da Grécia deteriorou-se.
Uma das principais preocupações é o facto de o défice da balança corrente ter aumentado acentuadamente em 2022, também devido ao aumento acentuado dos preços da energia a nível da União, não obstante a recuperação das receitas do turismo.
Embora se preveja uma redução neste e no próximo ano, o défice externo deverá manter-se bastante acima do nível necessário para assegurar uma melhoria duradoura da posição líquida de investimento internacional.
Embora continue a ser o mais elevado da União, o rácio dívida pública/PIB melhorou acentuadamente em 2022, em grande parte graças ao forte crescimento do PIB nominal, e deverá voltar a diminuir em 2023 e 2024.
Os créditos não produtivos registaram uma queda acentuada no ano passado, na sequência das grandes reduções dos anos anteriores, mas permanecem num nível elevado em relação à média da União e continuam a pesar na rentabilidade e na capacidade de concessão de crédito dos bancos, o que, por sua vez, afeta a intensificação do capital e o crescimento da produtividade da economia.
A resposta política contribuiu para a correção dos desequilíbrios e a execução do plano de recuperação e resiliência representa uma excelente oportunidade para resolver as deficiências estruturais que subsistem.
No entanto, são necessários mais esforços, em especial para assegurar que os saldos externos sejam colocados numa firme trajetória positiva e que os créditos não produtivos conti­ nuem a diminuir, nomeadamente através do aumento da eficácia da execução das dívidas e da melhoria do mercado secundário dos créditos não produtivos.
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De acordo com os dados validados pelo Eurostat, o défice das administrações públicas da Grécia diminuiu de 7,1 % do PIB em 2021 para 2,3 % em 2022, enquanto a dívida das administrações públicas caiu de 194,6 % do PIB no final de 2021 para 171,3 % no final de 2022.
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O saldo das administrações públicas foi afetado pelas medidas de política orçamental tomadas para atenuar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia.
Em 2022, as medidas de política orçamental com efeito de aumento da despesa incluíram subsídios à eletricidade concedidos a agregados familiares e empresas e aumentos das prestações sociais para os agregados familiares vulneráveis.
O custo dessas medidas foi parcialmente compensado por novos impostos sobre os lucros extraordinários dos produtores e fornecedores de energia, concretamente o limite máximo de preço para os produtores de eletricidade e a taxa extraordinária cobrada aos produtores de eletricidade no período compreendido entre outubro de 2021 e junho de 2022.
A Comissão estima o custo orçamental líquido destas medidas em 2,5 % do PIB em 2022.
Ao mesmo tempo, o custo estimado das medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19 diminuiu para 1,5 % do PIB em 2022, partindo de 6,5 % em 2021.
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Em 18 de junho de 2021, o Conselho recomendou que, em 2022, a Grécia (7) utilizasse o Mecanismo de Recupe­ ração e Resiliência para financiar investimentos adicionais em apoio da recuperação, prosseguindo concomitan­ temente uma política orçamental prudente.
Além disso, o Conselho recomendou que a Grécia preservasse o investimento financiado a nível nacional.
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De acordo com as estimativas da Comissão, a orientação orçamental (8) em 2022 foi favorável, situando-se em -1,0 % do PIB.
Tal como recomendado pelo Conselho, a Grécia continuou a apoiar a recuperação através de investimentos a financiar pelo Mecanismo.
As despesas financiadas por subvenções do Mecanismo e outros fundos da União ascenderam a 2,1 % do PIB em 2022 (2,6 % do PIB em 2021).
A diminuição das despesas finan­ ciadas por subvenções do Mecanismo e por outros fundos da União em 2022 deveu-se à finalização progressiva do período de programação anterior, enquanto as despesas de investimento no novo período de programação ainda não entraram em fase de cruzeiro.
O investimento financiado a nível nacional teve um contributo expan­ sionista de 0,6 pontos percentuais para a orientação orçamental (9).
A Grécia preservou, portanto, o investimento financiado a nível nacional, tal como recomendado pelo Conselho.
Ao mesmo tempo, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de novas medidas em matéria de receitas) teve um contributo expansionista equivalente a 0,6 pontos percentuais para a orientação orçamental.
Esse significativo contributo expansionista incluiu o impacto adicional das medidas de política orçamental tomadas para atenuar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia (custo orçamental líquido adicional de 2 % do PIB).
Por conseguinte, a Grécia limitou suficientemente o crescimento das despesas correntes financiadas a nível nacional.
(7) Recomendação do Conselho, de 18 de junho de 2021, que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Estabilidade da Grécia para 2021 (JO C 304 de 29.7.2021, p. 33).
(8) A orientação orçamental é dada pela variação das despesas primárias (líquidas de medidas discricionárias do lado das receitas), excluindo as medidas de emergência temporárias relacionadas com a crise da COVID-19 mas incluindo as despesas financiadas por apoio não reembolsável (subvenções) no âmbito do Mecanismo e de outros fundos da União, em relação ao crescimento potencial a médio prazo.
Para mais pormenores, ver a caixa 1 dos quadros estatísticos orçamentais.
(9) As outras despesas de capital financiadas a nível nacional tiveram um contributo neutro, equivalente a 0,0 pontos percentuais do PIB.