1.9.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 312/213
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A Comissão aprovou todos os documentos de programação da política de coesão de Portugal em 2022.
A rápida execução dos programas da política de coesão em complementaridade e sinergia com o plano de recuperação e resiliência, incluindo o capítulo REPowerEU, será essencial para concretizar as transições ecológica e digital, aumentar a resiliência económica e social e assegurar um desenvolvimento territorial equilibrado em Portugal.
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Além dos desafios económicos e sociais abordados no plano de recuperação e resiliência e nos programas da política de coesão, Portugal enfrenta uma série de desafios adicionais relacionados com a economia circular, com a energia e com a transição ecológica.
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Portugal está bastante abaixo da média da União no que respeita aos progressos no sentido de uma economia circular e à produtividade dos recursos na indústria, e em relação aos indicadores de gestão de resíduos, com acentuadas diferenças regionais.
A taxa média de reciclagem de resíduos urbanos é particularmente baixa (30,5 % em 2021, longe do objetivo da União de 50 % até 2020) e varia de região para região.
Concretizar as metas da União para a próxima década, incluindo a reciclagem de 55 % dos resíduos urbanos até 2025, exigirá um esforço significativo.
São necessárias melhorias para aumentar a prevenção, minimização, triagem, reutilização e recicla­ gem dos resíduos, em consonância com as etapas superiores da hierarquia dos resíduos, evitando assim que sejam depositados em aterro ou incinerados, e para modernizar as instalações de reciclagem e tratamento de resíduos.
Alguns exemplos da melhor forma de alcançar esses objetivos são o aumento das taxas a pagar pela deposição em aterro e pela incineração, a introdução de um imposto sobre a fração resto dos resíduos e o aumento das taxas nos municípios que não cumpram as metas de reciclagem.
Além disso, o processo poderia ser acelerado através do alargamento da recolha seletiva de resíduos e do desenvolvimento de regimes de pagamento em função do volume de resíduos, de restituição de depósitos e de responsabilidade alargada do produtor.
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Apesar dos progressos realizados, inclusive no contexto da crise energética, Portugal continua altamente depen­ dente de combustíveis fósseis importados, tendo o petróleo e o gás representado respetivamente 45 % e 23 % da matriz energética nacional em 2021.
Além disso, o facto de Portugal apresentar uma elevada dependência do gás para a produção de eletricidade coloca riscos em termos de segurança do aprovisionamento, especialmente tendo em conta a escassez de energia hidroelétrica devido a secas mais frequentes.
A fim de acelerar os esforços de descarbonização, poderão ser desenvolvidas diversas medidas, tirando partido e indo além das reformas e investimentos que integram o plano de recuperação e resiliência de Portugal.
Para acelerar a utilização das energias renováveis, Portugal poderia dar continuidade aos progressos realizados no ano passado ao nível da racionalização dos seus processos de concessão de licenças, nomeadamente aumentando a capacidade das admi­ nistrações responsáveis por esses processos, aumentando a digitalização na produção de energias renováveis e introduzindo disposições de ordenamento do território mais favoráveis para a energia eólica marítima, cujo potencial continua subexplorado.
Seriam igualmente benéficas novas ações para promover o autoconsumo (incluindo a energia solar nos telhados) e as comunidades de energias renováveis.
Apesar do crescimento, o número de comunidades de energias renováveis em Portugal continua a ser baixo e há margem para facilitar o seu licenciamento e para criar regimes de incentivos.
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À medida que forem integradas mais energias renováveis, será essencial um maior investimento para expandir as capacidades de armazenamento e de rede, a fim de salvaguardar o equilíbrio da rede elétrica.
Portugal poderia beneficiar do reforço das suas interligações elétricas, uma vez que o nível de interligação com Espanha continua a ser baixo em comparação com as suas metas para 2030.
O estado da rede de transporte e distribuição poderia ser melhorado através do reforço da rede interna, de investimentos adicionais no armazenamento de eletricidade e de uma maior digitalização da rede.
A implantação relativamente baixa dos contadores inteligentes dificulta o desenvolvimento de um sistema descentralizado de produção de energias renováveis.
Para fazer face ao elevado grau de dependência dos edifícios em relação aos combustíveis fósseis e reduzir o consumo de energia, Portugal terá de acelerar os seus esforços em matéria de eficiência energética para além do estabelecido no plano de recuperação e resiliência português, bem como nos programas de política de coesão do país.
Deverão também ser desenvolvidas outras medidas para combater a elevada percentagem da população portuguesa em situação de pobreza energética.
A intensificação dos esforços para incentivar renovações profundas, nomeadamente através da prestação de assistência técnica aos candidatos, poderá acelerar a adoção de projetos de renovação.
Além disso, Portugal poderia beneficiar de um quadro reforçado para regimes financeiros que promovam o alavancamento do investimento privado a favor de renovações eficientes do ponto de vista energético.
Deste modo, poderia canalizar mais recursos baseados em subvenções para as famílias necessitadas.
O consumo de gás natural de Portugal diminuiu 16 % no período compreendido entre agosto de 2022 e março de 2023, em comparação com o consumo médio de gás durante o mesmo período nos cinco anos anteriores, ultrapassando a meta de redução, que é de 15 %, estabelecida no Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho (18).
Portugal poderia continuar a envidar esforços para reduzir temporariamente a procura de gás até 31 de março de 2024, nos termos do Regulamento (UE) 2023/706 do Conselho (19).
(18) Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho, de 5 de agosto de 2022, relativo a medidas coordenadas de redução da procura de gás (JO L 206 de 8.8.2022, p. 1).
(19) Regulamento (UE) 2023/706 do Conselho, de 30 de março de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2022/1369 no respeitante à prorrogação do período de redução da procura para as medidas de redução da procura de gás e ao reforço da comunicação de informações e da monitorização da aplicação dessas medidas (JO L 93 de 31.3.2023, p. 1).