C 312/194
PT
Jornal Oficial da União Europeia
1.9.2023
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A invasão da Ucrânia pela Rússia expôs a vulnerabilidade da segurança do aprovisionamento energético da Áustria.
Embora a Áustria tenha conseguido reduzir a sua dependência das importações de gás proveniente da Rússia, que desceram para 57 % do total das suas importações de gás em 2022, em comparação com 80 % em 2021, essas importações continuam a ser significativamente superiores à média da União.
Para diversificar as suas fontes de energia, o Governo introduziu incentivos financeiros para que as empresas importem gás de fontes não russas e criou uma reserva estratégica de gás, em 2022.
No entanto, a Áustria continua a enfrentar desafios significativos para garantir a segurança energética.
O país ainda não dispõe de uma trajetória claramente definida a curto prazo para se dissociar totalmente das importações de gás russo.
Além disso, continua a existir um potencial subutilizado de produção e transporte de gases renováveis como o hidrogénio, em especial nos setores e regiões mais vulneráveis a perturbações do aprovisionamento.
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Em 2021, a quota de energias renováveis na Áustria era de 36 % do consumo energético final, o que é signi­ ficativamente superior à média da União.
Para alcançar os objetivos climáticos da Áustria, que incluem atingir a neutralidade climática até 2040, o país terá de aumentar ainda mais esta quota.
A lei relativa à expansão das energias renováveis, de 2021, uma reforma incluída no plano de recuperação e resiliência, criou um quadro que contribuirá para aumentar a quota de energias renováveis no consumo de eletricidade.
A reforma visa alcançar uma capacidade anual de produção de eletricidade a partir de fontes de energia renováveis de 27 TWh até 2030, o que contribuirá para a meta do país que consiste em atingir 100 % de consumo de eletricidade produzida a partir de fontes renováveis até esse ano, em comparação com os 81 % registados em 2020.
A expansão das energias renováveis continua, contudo, a enfrentar desafios como a duração dos procedimentos de ordenamento do território e de licenciamento, uma divisão complexa de poderes entre os governos federal e regional e questões relacionadas com o pessoal na administração.
A Áustria deu um primeiro passo ao introduzir uma avaliação de impacto ambiental racionalizada para os projetos de energias renováveis.
Além disso, poderia alinhar melhor a zonagem espacial com os seus objetivos de transição ecológica, resolver os problemas de pessoal e aumentar o investimento em infraestruturas de rede para armazenamento, distribuição e transporte.
A expansão das energias renováveis também beneficiaria com a criação de zonas específicas de implantação acelerada das energias renováveis (em especial da energia eólica), mediante procedimentos de licenciamento curtos e simples, e com o reconhecimento das energias renováveis como um interesse público superior, em consonância com os objetivos mais ambiciosos em matéria de energias renováveis do pacote «Objetivo 55» e do plano REPowerEU.
Além disso, poderiam ser exploradas outras fontes de energia renovável, como a energia geotérmica.
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O consumo de gás natural da Áustria diminuiu 19 % no período compreendido entre agosto de 2022 e março de 2023, em comparação com o consumo médio de gás durante o mesmo período nos cinco anos anteriores, ultrapassando portanto a meta de redução, que é de 15 %.
A Áustria poderia continuar a envidar esforços para reduzir temporariamente a procura de gás até 31 de março de 2024, nos termos do Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho (17).
O aumento do nível de ambição em matéria de eficiência energética nos setores da construção e da indústria transformadora, por outro lado, permitiria reduzir a dependência dos combustíveis fósseis.
A estratégia a longo prazo da Áustria para a renovação do seu parque imobiliário estabelece marcos claros para 2050 e visa alcançar uma descarbonização de 80 % do mesmo.
O plano de recuperação e resiliência visa também eliminar progressivamente as caldeiras a combustíveis fósseis no setor da construção e substituí-las por tecnologias de aquecimento a partir de fontes renováveis ou aquecimento urbano.
No entanto, as metas de eficiência energética da Áustria para 2030 não são suficientemente ambiciosas para cumprir os objetivos do pacote «Objetivo 55» e do plano REPowerEU.
Uma nova lei relativa à eficiência energética, prevista para 2023 e que visa reduzir o consumo de energia final em 18 % até 2030, deverá abordar esta questão.
De modo geral, será essencial para a Áustria acelerar o investimento em renovações profundas, substituir os combustíveis fósseis por energias renováveis no aquecimento e gerir melhor o consumo de energia através da digitalização dos serviços de utilidade pública (nomeadamente utilizando contadores e termóstatos inteligentes).
Além disso, será crucial acelerar o ritmo da renovação térmica dos edifícios, que é atualmente lento.
A aplicação atempada da lei relativa ao aquecimento a partir de fontes renováveis, uma reforma emblemática do plano de recuperação e resiliência da Áustria, será fundamental para resolver esta questão.
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A participação na transição ecológica incluirá também a redução das emissões em vários setores, em especial nos transportes, uma vez que esses setores apresentam um potencial significativo de redução das emissões.
A Áustria é atualmente um país de trânsito importante para o transporte rodoviário transalpino de mercadorias.
Apesar de uma série de investimentos em transportes sustentáveis no âmbito do plano de recuperação e resiliência da Áustria, será essencial, para alcançar a neutralidade climática, reduzir ainda mais as emissões relacionadas com os transportes, combatendo ao mesmo tempo a pobreza de mobilidade.
Será também fundamental desenvolver soluções de transporte adicionais, nomeadamente para o «último quilómetro», e alternativas à utilização do automóvel, em especial nas zonas rurais.
(17) Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho, de 5 de agosto de 2022, relativo a medidas coordenadas de redução da procura de gás (JO L 206 de 8.8.2022, p. 1).