C 312/164
PT
Jornal Oficial da União Europeia
1.9.2023
O impacto dessas operações na economia, na concorrência e no mercado único não está a ser avaliado.
Os critérios para as isenções não são estabelecidos de forma transparente e não existe um procedimento formal para os contestar, ou para contestar as próprias decisões.
Em resultado das intervenções, a propriedade do Estado ou favorável ao Estado aumentou nos setores bancário, das telecomunicações, dos serviços de utilidade pública, dos meios de comunicação social, da televisão e da radiodifusão, em detrimento da propriedade estrangeira.
Com base em anúncios feitos por membros do Governo, será de esperar um processo semelhante nos setores dos seguros, do comércio retalhista e dos transportes, em especial no que respeita ao aeroporto de Budapeste.
A diminuição da presença de capital e know-how estrangeiros, em especial nas indústrias de elevado valor acrescentado, como a banca e as telecomunicações, poderá limitar as oportunidades de aumento da produtividade e da inovação na Hungria.
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A matriz energética da Hungria é determinada pelo petróleo e pelo gás, representando cada um deles cerca de um terço do consumo total de energia.
As fontes de energia nuclear e renováveis têm uma quota de 15 % e de cerca de 14 %, respetivamente.
A Hungria continua a depender fortemente da Rússia para os combustíveis fósseis, bem como para a energia nuclear, e os esforços envidados para abandonar essa dependência têm sido lentos.
Três quartos do consumo interno de gás são cobertos pelas importações provenientes da Rússia.
Em 2021, a Hungria assinou um acordo de fornecimento de gás a longo prazo com a Gazprom e, em abril de 2023, foi negociada uma alteração a esse acordo, com uma opção para quantidades adicionais.
A diminuição da dependência dos combustíveis fósseis russos exigirá medidas adicionais significativas, em especial para reforçar a cooperação com os países vizinhos, nomeadamente e se necessário em matéria de infraestruturas, a fim de garantir o acesso a fontes alternativas de combustíveis fósseis.
A eletrificação e o investimento previsto em indústrias com utilização intensiva de energia aumentarão as necessidades de produção de eletricidade.
Apesar do significativo aumento da capacidade de energia solar nos últimos anos, a quota de capacidade de energias renováveis continua a ser uma das mais baixas da União.
A instalação de centrais eólicas foi suspensa e deverá ser retomada após a supressão das restrições legais.
A energia geotérmica tem sido subutilizada.
O quadro regulamentar em constante mutação coloca vários desafios ao desenvolvimento das energias renováveis.
Além disso, as limitações da capacidade da rede elétrica criam um estrangulamento significativo para a ligação das energias renováveis à rede, ao mesmo tempo que a falta de soluções de flexibilidade do lado da oferta e da procura e a limitada capacitação dos consumidores colocam enormes obstáculos ao desenvolvimento da produção de eletricidade limpa e renovável.
A insuficiente integração no mercado de compensação da União representa também uma oportunidade perdida de otimizar a rede para permitir capacidade adicional de energias renováveis.
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A Hungria tem um potencial significativo em termos de eficiência energética, em especial nos edifícios residen­ ciais.
O consumo de gás natural da Hungria diminuiu 20 % no período de agosto de 2022 a março de 2023, em comparação com o consumo médio de gás durante o mesmo período nos últimos 5 anos, ultrapassando portanto o objetivo de redução em 15 % previsto no Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho (16), nomeadamente de­ vido a medidas adotadas no setor público e à alteração do sistema de preços máximos para os consumidores domésticos de energia.
A Hungria é incentivada a continuar a envidar esforços para reduzir temporariamente a procura de gás até 31 de março de 2024, nos termos do Regulamento (UE) 2023/706 do Conselho (17).
No en­ tanto, apesar das recentes alterações, o sistema de preços da energia determinados administrativamente continua a não permitir que os sinais de preços funcionem corretamente e criem incentivos suficientes para a poupança de energia.
Os limites máximos de preços são aplicados uniformemente a todos os agregados familiares.
Os agre­ gados familiares com rendimentos elevados também beneficiam do preço administrativo subvencionado, ao passo que as famílias com baixos rendimentos vivem frequentemente em casas menos eficientes do ponto de vista energético.
Regimes específicos para agregados familiares com baixos rendimentos seriam mais eficientes, tanto em termos de apoio aos agregados familiares vulneráveis como em termos de geração de economias de energia.
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A escassez de mão de obra e de competências em setores e profissões essenciais para a transição ecológica, incluindo a produção, implantação e manutenção de tecnologias de impacto zero, está a criar estrangulamentos na transição para uma economia de impacto zero.
Para reduzir a escassez de competências e promover a inclusão e a reafetação da mão de obra, é crucial dispor de sistemas de educação e formação de elevada qualidade, que deem resposta à evolução das necessidades do mercado laboral, bem como de medidas específicas de melhoria de competências e de requalificação.
A fim de aproveitar a oferta de mão de obra não utilizada, essas medidas deverão ser acessíveis, em particular para os indivíduos e nos setores e regiões mais afetados pela transição ecológica.
Em 2022, registou-se uma escassez de mão de obra na Hungria relativamente a 31 profissões que exigem competências ou conhecimentos especificamente necessários para a transição ecológica.
Ao mesmo tempo, a participação dos trabalhadores na formação em indústrias com utilização intensiva de energia diminuiu significativamente, situando-se agora abaixo da média da União.
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À luz da avaliação da Comissão, o Conselho examinou o Programa de Convergência para 2023, estando o seu parecer (18) refletido na recomendação 1.
(16) Regulamento (UE) 2022/1369 do Conselho, de 5 de agosto de 2022, relativo a medidas coordenadas de redução da procura de gás (JO L 206 de 8.8.2022, p. 1).
(17) Regulamento (UE) 2023/706 do Conselho, de 30 de março de 2023, que altera o Regulamento (UE) 2022/1369 no respeitante à prorrogação do período de redução da procura para as medidas de redução da procura de gás e ao reforço da comunicação de informações e da monitorização da aplicação dessas medidas (JO L 93 de 31.3.2023, p. 1).
(18) Ao abrigo do artigo 9.o, n.o 2, do Regulamento (CE) n.o 1466/97.