C 312/160
PT
Jornal Oficial da União Europeia
1.9.2023
(19)
Em 2023, o saldo da administração pública deverá continuar a ser afetado pelas medidas orçamentais tomadas para atenuar o impacto económico e social do aumento dos preços da energia.
Em causa está a prorrogação de algumas medidas que já vigoravam em 2022, em particular, subsídios às empresas de serviços públicos pelas perdas incorridas devido aos limites máximos dos preços da energia residencial, bem como regimes de apoio às empresas com utilização intensiva de energia.
O custo dessas medidas continua a ser parcialmente compensado pelos impostos sobre os lucros extraordinários dos fornecedores de energia.
Tendo em conta essas receitas, as previsões da Comissão da primavera de 2023 projetam um custo orçamental líquido das medidas de apoio equivalente a 1,2 % do PIB em 2023 (10).
As medidas previstas para 2023 não parecem estar direcionadas para as empresas nem para os agregados familiares mais vulneráveis e a maior parte delas não preserva plenamente os sinais de preço para reduzir a procura de energia e aumentar a eficiência energética.
Consequentemente, não existem medidas de apoio específicas que devam ser tidas em conta na avaliação do cumprimento da Recomen­ dação do Conselho de 12 de julho de 2022 (11).
(20)
Na sua Recomendação de 12 de julho de 2022, o Conselho recomendou que a Hungria tomasse medidas para asse­ gurar, em 2023, que o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional seja conforme com uma orientação política globalmente neutra (12), tendo em conta a continuação dos apoios temporários e específicos dirigidos aos agregados familiares e empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia e às pessoas que fogem da Ucrânia.
A Hungria deveria estar pronta para poder ajustar as despesas correntes em função da evolução da situação.
Foi igualmente recomendado que a Hungria aumentasse o investimento público com vista a assegurar as transições ecológica e digital e a segurança energética, tendo em conta a iniciativa REPowerEU, nomeadamente recorrendo ao Mecanismo e a outros fundos da União.
(21)
Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para uma orientação orçamental contracio­ nista (+ 4,2 % do PIB), num contexto de elevada inflação.
Esta situação surge na sequência de uma orientação orçamental expansionista (– 0,4 % do PIB) em 2022.
Além disso, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas) dê um contributo contracionista, equivalente a 2,2 % do PIB, para a orientação orçamental.
Por conse­ guinte, o crescimento projetado das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional está em consonância com a Recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022.
As despesas financiadas por subvenções do Meca­ nismo e por outros fundos da União deverão ascender a 2,3 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional deverá dar um contributo contracionista para a orientação orçamental de 0,6 pontos percentuais (13).
Assim sendo, a Hungria tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo e de outros fundos da União, embora não devendo preservar o investimento financiado a nível nacional.
O país planeia financiar o investimento público para as transições ecológica e digital e para a segurança energética, nomeadamente por via de projetos como o desenvolvimento da rede elétrica, a modernização dos caminhos de ferro suburbanos, o apoio à utilização de painéis solares residenciais, o fornecimento de computadores portáteis aos professores e alunos do ensino secundário inferior e superior e medidas de digitalização nos cuidados de saúde, que são financiados pelo Mecanismo e por outros fundos da União.
(22)
De acordo com o Programa de Convergência para 2023, o défice das administrações públicas deverá diminuir para 2,9 % do PIB em 2024.
A diminuição em 2024 reflete principalmente uma redução significativa da despesa pública em percentagem do PIB, em particular ao nível da formação bruta de capital fixo, dos consumos intermédios e da remuneração dos empregados.
De acordo com o Programa de Convergência para 2023, o rácio dívida pública/PIB deverá diminuir para 66,7 % no final de 2024.
Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para um défice das administrações públicas de 4,4 % do PIB em 2024.
Este valor é superior ao défice projetado no Programa de ­ Convergência para 2023, principalmente devido a uma maior projeção da despesa com a formação bruta de capital fixo, em consonância com as tendências recentes, e ao aumento dos consumos intermédios, impulsionado pela persistência de pressões inflacionistas.
As previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais elevado, de 71,1 % no final de 2024.
(10) Este valor representa o nível dos custos orçamentais anuais dessas medidas, incluindo as receitas e despesas correntes, bem como — quando for o caso — as medidas ligadas às despesas de capital.
(11) Recomendação do Conselho, de 12 de julho de 2022, relativa ao Programa Nacional de Reformas da Hungria para 2022 e que emite um parecer do Conselho sobre o Programa de Convergência da Hungria para 2022 (JO C 334 de 1.9.2022, p. 136).
(12) Com base nas previsões da Comissão da primavera de 2023, o crescimento do produto potencial a médio prazo (média de 10 anos) da Hungria, utilizado para medir a orientação orçamental, é estimado em 16,6 % em termos nominais.
(13) As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão dar, de acordo com as projeções, um contributo contracionista equivalente a 2,2 pontos percentuais do PIB.
A grande queda das outras despesas de capital em 2023 está relacionada com o grande impacto da aquisição de reservas de gás por uma entidade pública especial classificada como parte da administração pública em 2022.