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PT
Jornal Oficial da União Europeia
1.9.2023
Em 2023, as previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para uma orientação orçamental expansio­ nista (– 1,5 % do PIB), num contexto de elevada inflação.
Esta situação surge na sequência de uma orientação orçamental expansionista (– 0,9 % do PIB) em 2022.
Além disso, prevê-se que, em 2023, o crescimento das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas) dê um contributo expansionista, equivalente a 1,3 pontos percentuais, para a orientação orçamental.
Este efeito inclui o aumento em 0,3 % do PIB do custo das medidas de apoio orientadas para os agregados familiares e empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia.
Por conseguinte, o contributo expansionista das despesas correntes primárias líquidas financiadas a nível nacional apenas em parte se deve aos apoios orientados para os agregados familiares e empresas mais vulneráveis aos aumentos dos preços da energia.
O crescimento expansionista das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional (líquidas de medidas discricionárias em matéria de receitas) é também impulsionado, entre outros fatores, por prestações sociais que não em espécie, subsídios relacionados com medidas energéticas não específicas, aumentos permanen­ tes dos salários do setor público, uma contribuição única para o orçamento da União e a redução das taxas do IVA.
Em suma, o crescimento projetado das despesas correntes primárias financiadas a nível nacional não está em consonância com a Recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022.
As despesas financiadas por sub­ venções do Mecanismo e por outros fundos da União deverão ascender a 0,2 % do PIB em 2023, enquanto o investimento financiado a nível nacional deverá dar um contributo expansionista para a orientação orçamental de 0,1 pontos percentuais.
O Luxemburgo tenciona financiar investimentos adicionais através do Mecanismo e de outros fundos da União, devendo preservar o investimento financiado a nível nacional (15).
O país planeia finan­ ciar o investimento público para as transições ecológica e digital e para a segurança energética, nomeadamente por via de projetos como a eletrificação dos transportes públicos, o reforço da rede de elétrico e ferroviária, um fundo para o clima e a energia para apoiar a aquisição de painéis fotovoltaicos, a digitalização dos serviços públicos e a segurança das comunicações digitais (tecnologia quântica), que são parcialmente financiados pelo ­ Mecanismo e por outros fundos da União.
De acordo com o Programa de Estabilidade para 2023, o défice das administrações públicas deverá aumentar para 1,7 % do PIB em 2024.
O aumento em 2024 reflete principalmente a extensão das medidas de apoio para proteger o rendimento dos agregados familiares e das empresas dos efeitos do surto inflacionista.
De acordo com o Programa de Estabilidade para 2023, o rácio dívida pública/PIB deverá aumentar para 27,5 % no final de 2024.
Com base nas medidas políticas já conhecidas à data de finalização das previsões, as previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para um défice das administrações públicas de 1,5 % do PIB em 2024.
Este valor é ligeiramente inferior ao défice projetado no Programa de Estabilidade para 2023, principalmente devido a um menor aumento dos salários dos trabalhadores e das transferências sociais, de acordo com as previsões da Co­ missão da primavera de 2023.
As previsões da Comissão da primavera de 2023 apontam para um rácio dívida pública/PIB mais baixo, de 27,0 % no final de 2024.
O Programa de Estabilidade para 2023 prevê a prorrogação das medidas de apoio à energia até ao final de 2024.
A Comissão parte atualmente do princípio de que as medidas de apoio à energia terão um custo líquido de 0,5 % do PIB em 2024 (16), em comparação com 1,1 % em 2023.
Estas estimativas assentam no pressuposto de que não surgirão novos aumentos dos preços da energia.
As medidas de apoio à energia que, segundo atualmente previsto, se deverão manter em vigor em 2024 não parecem estar direcionadas para os agregados familiares ou empresas vulneráveis, e na maior parte dos casos não preservam plenamente os sinais de preço para reduzir a procura de energia e aumentar a eficiência energética.
O Regulamento (CE) n.o 1466/97 apela a uma melhoria anual do saldo orçamental estrutural em direção ao objetivo orçamental de médio prazo, tendo 0,5 % do PIB como valor de referência (17).
Tendo em conta consi­ derações de sustentabilidade orçamental, importará obter uma melhoria do saldo estrutural em pelo menos 0,3 % do PIB em 2024, segundo a Comissão.
A fim de assegurar essa melhoria e em consonância com a metodologia da Comissão, o crescimento das despesas primárias líquidas financiadas a nível nacional (18) não deverá exce­ der 4,8 % em 2024, tal como refletido na presente recomendação.
Ao mesmo tempo, as restantes medidas de apoio à energia (atualmente estimadas pela Comissão em 1,1 % do PIB em 2023) deverão ser progressivamente eliminadas em 2023, se a evolução do mercado da energia assim o permitir, começando pelas medidas de caráter mais generalizado, e as poupanças conexas deverão ser utilizadas para reduzir o défice público.
De acordo com as estimativas da Comissão, esse processo conduzirá a um crescimento das despesas primárias líquidas abaixo da taxa de crescimento máxima recomendada para 2024.
Contudo, de acordo com as previsões da Comissão da primavera de 2023, o crescimento das despesas correntes primárias líquidas financiadas a nível nacional em 2023 não está em consonância com a Recomendação do Conselho de 12 de julho de 2022.
Se tal se confirmar, im­ portará garantir um menor crescimento das despesas primárias líquidas em 2024.
(15) As outras despesas de capital financiadas a nível nacional deverão ter, de acordo com as projeções, um contributo neutro para o PIB.
(16) A definição de medidas de apoio à energia utilizada pela Comissão inclui apenas as medidas de política orçamental que afetam diretamente os preços da energia ou proporcionam apoios temporários ao rendimento ligados ao consumo de energia.
As medidas gerais de apoio devido à inflação não são classificadas como medidas de apoio à energia, o que explica a diferença observada no custo orçamental estimado das medidas de apoio à energia entre o Programa de Estabilidade para 2023 e as previsões da Comissão da primavera de 2023.
(17) O artigo 5.o do Regulamento (CE) n.o 1466/97 exige igualmente um ajustamento superior a 0,5 % do PIB para os Estados-Membros com uma dívida pública superior a 60 % do PIB ou com riscos mais acentuados em matéria de sustentabilidade da dívida.
(18) A despesa primária líquida é definida como a despesa financiada a nível nacional líquida de medidas discricionárias em matéria de receitas e excluindo as despesas com juros e as despesas cíclicas com o desemprego.