PT
21.8.2023
Jornal Oficial da União Europeia
C 296/43
Recurso interposto em 7 de julho de 2023 — Galenica/EUIPO — EvivaMed Distribution (VIVORA) (Processo T-373/23) (2023/C 296/48) Língua em que o recurso foi interposto: alemão Partes Recorrente: Galenica AG (Berna, Suíça) (representantes: C. Tenkhoff e T. Herzog, advogados) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: EvivaMed Distribution GmbH (Wenzenbach, Alemanha)
Dados relativos à tramitação no EUIPO Requerente da marca controvertida: Outra parte no processo na Câmara de Recurso Marca controvertida: Pedido de registo da marca nominativa da União Europeia VIVORA — Pedido de registo n.o 18 255 604 Tramitação no EUIPO: Processo de oposição Decisão impugnada: Decisão da Primeira Câmara de Recurso do EUIPO de 26 de abril de 2023 no processo R 1556/2022-1
Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular parcialmente e, se necessário, alterar a decisão impugnada, na parte em que nega provimento ao recurso no que respeita aos seguintes produtos: Classe 9: Software e hardware destinado a fins médicos e de diagnóstico, em especial no domínio da diabetes; Software para avaliação, verificação e gestão de dados médicos, em especial no domínio da diabetes; Software e hardware para ligação de aparelhos e dispositivos médicos e outros equipamentos, em especial para uso no domínio das doenças endocrinológicas e cardiovasculares, bem como acessórios dos produtos atrás referidos, especificamente assistentes pessoais digitais (PDA), dispositivos portáteis de armazenamento de dados com múltiplas funções e todos os correspondentes tipos de suportes de dados legíveis por máquina contendo programas para uso por pacientes e médicos; Interfaces de infravermelhos para a transferência de comandos de dispositivos e de informações de configuração de um computador pessoal para dispositivos médicos, em especial aparelhos para medir os níveis de glicose no sangue, bombas de insulina e vice-versa; Modems para transferência de dados de pacientes de um equipamento de diagnóstico para um local remoto; Cabos para ligação de computadores e acessórios informáticos a aparelhos e instrumentos médicos; Dispositivos de interligação sem fios de curto alcance, em especial para telemóveis, computadores e outros dispositivos eletrónicos; Ligações IoT (GSM); Publicações eletrónicas em linha descarregáveis eletronicamente.
Classe 10: Cânulas; Inaladores; Seringas descartáveis para injeção; Lancetas e Dispositivos de lanceta; Bombas de insulina e seus acessórios para os cuidados pessoais, especificamente cartuchos de vidro e plástico, conjuntos de enchimento de cartuchos, cateteres, conjuntos e tubos de perfusão, agulhas para canetas, seringas descartáveis, adaptadores, ampolas e dispositivos de enchimento; — condenar o EUIPO nas despesas do presente processo, incluindo nas despesas do processo na Divisão de Oposição.
Fundamento invocado — Violação do artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.