18.8.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 293/11
3.
Observações na generalidade 3.1.
O CESE salienta que a principal causa da crise foi a elevada dependência da UE em relação ao aprovisionamento de gás da Rússia e propõe a definição de uma visão a longo prazo que torne a UE menos dependente da energia de países terceiros; o que precede abrange também a independência no que diz respeito a tecnologias limpas.
O CESE sublinha que todas as medidas nacionais e da UE têm de incentivar esta mudança estratégica para garantir a autonomia estratégica da Europa. 3.2.
O CESE está ciente de que a principal prioridade é abordar não só as consequências, mas sobretudo as razões e as causas da crise, e está pronto para debater e propor soluções.
Para tal, é necessário passar gradualmente das medidas de emergência para reformas e investimentos compatíveis com o mercado, baseados em dados concretos e alicerçados em conceitos estratégicos sustentáveis e viáveis.
Estes conceitos estratégicos têm de encontrar um equilíbrio entre as suas prioridades, as fontes de financiamento (públicas e privadas), o ambiente institucional e as condições administrativas (autorizações, cumprimento da legislação nacional e da UE), e devem contar com um apoio público adequado. 3.3.
As medidas de poupança de energia adotadas pelos agregados familiares e pelas empresas ajudaram a evitar a materialização de riscos graves de escassez de energia.
No entanto, não deve ignorar-se o facto de que parte das poupanças só foi possível devido ao encerramento de atividades empresariais.
No contexto da crise, as indústrias mais vulneráveis incluem, logicamente, aquelas cuja utilização de energia é mais intensiva (indústria química, produtores de fertilizantes, indústria siderúrgica e fundições).
Tais indústrias merecem especial atenção, tanto em termos da sua transição energética como no que toca ao risco de desindustrialização da UE (fuga de carbono). 3.4.
A base da transição ecológica é uma infraestrutura energética forte e interligada, que, nos últimos anos, tem sido alvo de um subinvestimento acentuado.
O investimento nas infraestruturas e a respetiva modernização desempenharão um papel fundamental nos próximos anos.
Por conseguinte, é importante que as novas regras enviem um sinal claro e duradouro aos investidores.
No entanto, a capacidade das PME para investir na transição energética tem sido muito limitada desde que eclodiu a crise inicial (COVID-19).
As reformas têm de respeitar os objetivos da política energética da UE em matéria de transição ecológica, resiliência e bem-estar social, bem como as enormes diferenças entre as estruturas das matrizes energéticas dos Estados-Membros individuais.
A crise teve um grave impacto na segurança dos investimentos. 3.5.
O CESE está convicto de que uma das principais condições para a realização da reforma é uma atualização da conceção do mercado da energia, a fim de permitir uma transição ecológica sustentável.
O CESE insta os colegisladores a chegarem a um consenso no que se refere às principais categorias de conceção do mercado, que influenciam diretamente a futura propensão para investir neste setor, e que incluem os contratos a longo prazo, instrumentos de apoio e de incentivo às energias renováveis, um modelo que constitua a base da formação dos preços da energia e a questão da flexibilidade global. 3.6.
Até ao final da década, o Pacto Ecológico Europeu, complementado pela iniciativa REPowerEU, poderá investir anualmente cerca de 350 mil milhões de euros (mais de 2 % do PIB anual da UE).
As previsões de investimento a curto prazo da UE continuam a apontar para valores substancialmente inferiores.
Importa, portanto, mobilizar recursos financeiros adicionais, a fim de satisfazer as necessidades prioritárias de investimento.
Este tipo de investimento poderá desencadear uma recuperação económica mais robusta da UE e investimentos adicionais em infraestruturas, na digitalização das redes de energia e nas capacidades de interligação e armazenamento. 3.7.
O CESE está ciente de que este processo exige uma quantidade gigantesca de recursos financeiros.
A transição ecológica não será possível sem investimentos na investigação, na inovação, nas infraestruturas e nas pessoas, que devem estar devidamente preparadas através da educação, da melhoria de competências e da requalificação.
Apesar de estarem disponíveis montantes avultados ao abrigo dos novos programas de financiamento da UE propostos para este efeito, as fontes públicas e privadas nacionais são absolutamente essenciais para que tais investimentos se concretizem.
O CESE salienta a necessidade de assegurar um financiamento simples, eficiente e facilmente acessível e solicita a adoção de métodos inovadores para mobilizar capitais privados através de instrumentos financeiros.
O CESE tem igualmente em conta o papel alargado do apoio sob a forma de auxílios estatais e do financiamento para finalidades específicas, mas recomenda que se assegurem condições de concorrência equitativas na UE. 3.8.
Entre setembro de 2021 e janeiro de 2023, os governos da UE reservaram e afetaram 758 mil milhões de euros à proteção dos agregados familiares e das empresas.
Apenas um terço das intervenções orçamentais realizadas pelos Estados-Membros visou as categorias vulneráveis.
O CESE preconiza que se dê seguimento à recomendação do BCE de estabelecer um critério «ecológico triplo» que assegure que as futuras intervenções sejam adaptadas à situação, orientadas para uma finalidade e compatíveis com a transição.
O FMI considerou também que as medidas relativas aos preços sem um alvo específico criam as condições para um período prolongado de inflação mais elevada a longo prazo.
O adiamento da sua eliminação progressiva poderia comprometer a capacidade do BCE para atingir os seus objetivos de médio prazo, resultando num período de endurecimento das condições monetárias mais longo do que o desejável.