18.8.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 293/9
1.6.
O CESE apoia firmemente todas as medidas políticas destinadas a reduzir a inflação de forma sustentável ao longo deste ano e é favorável a uma recuperação económica baseada em investimentos em setores e indústrias ecológicos, digitais e estrategicamente importantes, apoiando a base industrial e a competitividade mundial da UE e, simultaneamente, tirando partido de todas as vantagens do mercado único.
É absolutamente crucial que a Europa faça da produção de tecnologias limpas um argumento empresarial.
Os parceiros sociais querem assegurar-se, a todo o custo, de que os conhecimentos, as competências e a base de produção não deixam a Europa.
Para garantir uma independência inteligente, a indústria — e os postos de trabalho por ela criados — tem de permanecer na Europa.
Por conseguinte, a competitividade e a criação de postos de trabalho de qualidade devem tornar-se um modo de vida e um aspeto central da elaboração e execução das nossas políticas. 1.7.
A execução do Pacto Ecológico, incluindo a transição para uma economia neutra em carbono e a manutenção de uma indústria da UE competitiva, exige grandes investimentos públicos e privados.
No entanto, a UE não dispõe de um quadro a longo prazo que permita financiar de forma consistente a execução do Pacto Ecológico.
Por conseguinte, o CESE solicita que se preveja um quadro adequado que permita apoiar de forma simples e eficiente as medidas de financiamento da transição para uma economia com impacto neutro no clima. 1.8.
Em tempos de crise e incerteza, é crucial dispor de informações objetivas e de uma forte liderança política.
Por conseguinte, o CESE recomenda que se continue a assegurar uma comunicação adequada, incluindo durante todo o período de resposta às consequências da crise.
A reforma do mercado da energia e do sistema energético terá impacto em todas as indústrias e consumidores; é absolutamente essencial que as partes interessadas sejam ouvidas no processo legislativo e adequadamente informadas sobre esta transição fundamental. 2.
Factos básicos e contexto 2.1.
A crise energética ainda não terminou e o seu impacto na vida das pessoas e na prosperidade das empresas ainda se faz sentir.
Tal dificulta a medição do seu impacto global final na economia.
No entanto, podemos certamente afirmar que o maior impacto da crise se refletiu na inflação (a mais elevada desde há muitas décadas) e nas finanças públicas (que desempenharam um papel importante na atenuação dos impactos dos elevados preços e custos e no apoio maciço aos investimentos para reduzir a sua vulnerabilidade).
A causa dos preços elevados da energia foi o aumento em flecha dos preços do gás (1). 2.2.
Afigura-se adequado recordar as principais etapas da União da Energia, que definiram especificamente o rumo do desenvolvimento futuro do sistema energético.
Alguns dos seus pilares, especialmente os relacionados com a segurança energética, foram recentemente subestimados, em grande parte devido ao forte destaque e preferência dados ao gás russo barato, na altura considerado uma fonte temporária durante a transição ecológica da economia, e ao abandono precipitado de fontes limpas estáveis por razões puramente políticas. 2.3.
No que diz respeito às diferenças entre as matrizes energéticas dos Estados-Membros da UE, que refletem, entre outros aspetos, as suas condições geomorfológicas, o cumprimento das metas da União da Energia é fortemente influenciado pelas circunstâncias nacionais.
Este fator reflete-se visivelmente na rapidez da transição ecológica da UE.
No entanto, uma coisa continua a ser clara: a principal prioridade da União da Energia durante a crise foi a segurança do aprovisionamento, que por vezes não se coadunou com os objetivos da transição ecológica. 2.4.
A atual crise energética pôs a nu o grau de vulnerabilidade do sistema energético da UE e a importância de procurar garantir a autonomia estratégica aberta de toda a cadeia do setor energético.
Ao mesmo tempo, demonstrou a sua capacidade de enfrentar e absorver choques exógenos consideráveis e as respetivas consequências.
A crise energética foi desencadeada por uma combinação de elementos económicos, políticos e técnicos.
A crise começou com perturbações económicas na sequência da pandemia de COVID-19, que impulsionou a procura mundial de energia, tendo a gravidade da situação sido acentuada pela interferência de países terceiros e pelos baixos níveis de armazenamento de gás em alguns países europeus durante a época de inverno de 2021-2022, em combinação com o aumento da procura.
A situação, já de si difícil, agravou-se posteriormente com a invasão da Ucrânia pela Rússia, em fevereiro de 2022, em combinação com a dependência da UE de fontes de energia fósseis, o que exerceu uma influência direta forte nos preços da energia e na segurança do aprovisionamento. 2.5.
A crise energética teve um impacto prejudicial na economia da UE.
Em 2022, contribuiu diretamente para a inflação mais elevada da história recente da integração na UE, com uma inflação média na UE de 9,2 % (2), que deverá descer para 6,7 % (um valor ainda muito elevado) em 2023 e 3,1 % no ano seguinte (3).
A inflação elevada foi o fenómeno mais visível no desempenho económico de 2022, que teve repercussões noutros elementos do cabaz dos consumidores e um
(1) (2) (3)
Os preços da eletricidade aumentaram acentuadamente, com um impacto variado em função da importância local do gás na carteira de produção, atingindo valores de 150 a 300 euros/MWh em 2022.
Segundo a edição de 2023 do índice harmonizado de preços da energia no consumidor, da Comissão Europeia, em 2022 a taxa média anual atingiu os 20 %.
No entanto, a situação varia consoante o Estado-Membro, sendo a Itália o país que registou a taxa mais elevada, com 65 %.
Previsões económicas da primavera de 2023: Eurostat.