C 285/4
PT
Jornal Oficial da União Europeia
14.8.2023
5.
O Comité Consultivo (15 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada não é suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva em resultado de efeitos verticais não coordenados decorrentes da exclusão específica dos distribuidores de jogos de vídeo para consola concorrentes, em resultado da estratégia específica de exclusão, total ou parcial, dos insumos por parte da entidade resultante da concentração, ao restringir ou degradar o acesso aos jogos de vídeo de tiro AAA para consola da Activision Blizzard.
6.
O Comité Consultivo (15 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada seria suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva em resultado de efeitos verticais não coordenados decorrentes da exclusão específica dos insumos de distribuidores de jogos de vídeo para consola ou PC concorrentes que oferecem serviços de transmissão em contínuo («streaming») de jogos em nuvem, em resultado da exclusão, por parte da entidade resultante da concentração, do fornecimento de jogos para consola e PC da Activision Blizzard.
7.
O Comité Consultivo (15 Estados-Membros) concorda com a apreciação da Comissão de que a operação notificada seria suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado para fornecimento de sistemas operativos para (PC OS) em resultado dos efeitos de conglomerado decorrentes da venda subordinada dos jogos da Activision Blizzard e da distribuição pela Microsoft de jogos através de serviços de transmissão em contínuo de jogos em nuvem ao Windows OS (sistema operativo Windows).
Compromissos 8.
O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a conclusão da Comissão de que a licença de cliente e a licença de transmissor em contínuo oferecidas pela parte notificante em 20 de abril de 2023 eliminam as preocupações relativas i) à exclusão dos insumos dos fornecedores de distribuidores de jogos de vídeo para consola ou PC concorrentes que oferecem serviços de transmissão em contínuo de jogos em nuvem em resultado da exclusão, por parte da entidade resultante da concentração, do fornecimento de jogos para consola e PC da Activision Blizzard e ii) aos efeitos de conglomerado decorrentes da venda subordinada dos jogos da Activision Blizzard e da distribuição de jogos pela Microsoft através de serviços de transmissão em contínuo de jogos em nuvem ao Windows OS.
Um Estado-Membro discorda.
Dois Estados-Membros abstêm-se.
9.
O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de, na condição de os compromissos apresentados pela parte notificante, em 20 de abril de 2023, serem plenamente respeitados, a operação notificada não ser suscetível de entravar significativamente a concorrência efetiva no mercado interno ou numa parte substancial do mesmo.
Um Estado-Membro discorda.
Dois Estados-Membros abstêm-se.
Compatibilidade com o mercado interno e com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu 10.
O Comité Consultivo (12 Estados-Membros) concorda com a Comissão quanto ao facto de a concentração notificada dever, por conseguinte, ser declarada compatível com o mercado interno e com o Acordo sobre o Espaço Económico Europeu (2), em conformidade com o artigo 2.o, n.o 2, e com o artigo 8.o, n.o 2, do Regulamento das Concentrações e com o artigo 57.o do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu.
Um Estado-Membro discorda.
Dois Estados-Membros abstêm-se.
(2) JO L 1 de 3.1.1994, p. 3.