11.8.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 283/25 Quinta-feira, 16 de fevereiro de 2023
43.
Insta a Comissão e os Estados-Membros a assegurarem que o plano industrial da UE pode ajudar a concretizar a transição justa e os seus objetivos, incluindo a criação de emprego de qualidade com condições de trabalho justas e bons salários, a promoção da negociação coletiva e o respeito pelas convenções coletivas; 44.
Realça a importância do acesso à formação e à requalificação dos trabalhadores nas indústrias e nos setores que terão de sofrer mudanças fundamentais durante a transição ecológica e digital; salienta que as qualificações e as competências certificadas proporcionam valor acrescentado aos trabalhadores, melhoram a sua posição no mercado de trabalho e podem ser transferidas em transições do mercado de trabalho; solicita que a política pública em matéria de competências seja orientada para a certificação e a validação das qualificações e competências; 45.
Congratula-se com o contributo do plano para a criação de uma mão de obra altamente qualificada para a indústria europeia, reforçando a relevância das competências, utilizando pactos locais para as competências, apoiando simultaneamente o desenvolvimento de balcões únicos e plataformas locais para o desenvolvimento de competências, e a sua ambição de aproveitar o talento na UE e de reforçar a mobilidade laboral transfronteiriça, bem como de atrair mão de obra qualificada de países terceiros através da Reserva Europeia de Talentos; insta a Comissão a apresentar um plano que permita melhorar a atratividade da Europa enquanto local de emprego para engenheiros e académicos; 46.
Solicita que o plano industrial da UE crie sinergias e ligações com as políticas de ensino geral, devido ao elevado impacto deste setor; salienta a necessidade de assegurar a coordenação com a estratégia europeia para as universidades, a fim de promover a cooperação com o ecossistema industrial, nomeadamente através da execução de ações estratégicas de investigação e inovação; salienta a importância da formação profissional tendo em conta o objetivo de dispor de pessoal qualificado com competências ecológicas e digitais nas indústrias; 47.
Salienta a necessidade de o plano contribuir para a consecução dos objetivos e metas para 2030, tal como estabelecido no programa Década Digital, inclusivamente através da criação de acesso ao emprego para os jovens que não trabalham, não estudam nem seguem uma formação (NEET) e para as pessoas com níveis mais baixos de competências; 48.
Chama a atenção para o facto de que, apesar de a procura de formação na UE em geral ter vindo a aumentar de forma constante, continua a ser consideravelmente inferior ao objetivo de participação anual de 60 % da população adulta em ações de formação até 2030, também devido à falta de interesse e à perceção de a formação não ser necessária; salienta que os sistemas de compensação baseados nas competências são um instrumento útil para aumentar a adesão à formação;
Comércio aberto e justo para cadeias de abastecimento resilientes 49.
Recorda que um em cada cinco postos de trabalho na União depende das exportações; insta a Comissão, o Serviço Europeu para a Ação Externa e os Estados-Membros a fomentarem novas parcerias económicas com países democráticos, para que a União e os seus parceiros possam, nomeadamente, enfrentar em conjunto as alterações climáticas e as consequências da agressão russa; 50.
Insta a Comissão a avaliar as atuais dependências e a encontrar fontes alternativas para diversificar as cadeias de abastecimento da Europa de tecnologias e matérias-primas essenciais e salienta a necessidade de coordenar melhor os esforços conjuntos para criar cadeias de abastecimento resilientes, a fim de satisfazer as necessidades industriais da UE; toma nota da proposta relativa a um ato legislativo sobre matérias-primas essenciais; 51.
Congratula-se com os instrumentos adotados durante este mandato para combater as práticas desleais dos parceiros comerciais, nomeadamente em matéria de contratos públicos e subvenções estrangeiras; insta a Comissão a utilizá-los plenamente; insta, além disso, a Comissão a adotar uma posição mais forte sobre a luta contra a concorrência desleal a nível mundial, como a causada por auxílios estatais injustificados; 52.
Insta ainda a Comissão a propor «uma nova geração de parcerias no mundo», que tire pleno partido da influência económica e política da UE junto dos seus atuais parceiros comerciais, para assegurar que a União obtenha benefícios máximos das suas exportações e importações industriais, promovendo, ao mesmo tempo, os seus valores e normas, nomeadamente os direitos humanos e o Pacto Ecológico Europeu; solicita à Comissão que utilize todos os instrumentos de política comercial da Europa para promover a sua prosperidade, procurando e criando novas parcerias comerciais e proteger o mercado único de distorções causadas por países terceiros;