C 264/6
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PT
Jornal Oficial da União Europeia
27.7.2023
> Participação dos órgãos de poder local e regional
A expressão «pensar a nível mundial, agir a nível local» torna-se cada vez mais importante quando se debatem estratégias e planos de adaptação às alterações climáticas.
As administrações locais e regionais são motores essenciais da adaptação, uma vez que muitas intervenções de adaptação às alterações climáticas têm lugar a nível local e regional e estão, por conseguinte, dependentes de condições contextuais específicas.
As administrações locais desempenham um papel fundamental na promoção da participação pública e da ação local, informando as pessoas sobre os benefícios da adaptação às alterações climáticas na sua região.
Além disso, as administrações locais dispõem de um considerável volume de informações vitais sobre potenciais medidas localizadas de adaptação às alterações climáticas que são viáveis na respetiva região.
O grupo de trabalho interserviços para a adaptação deve, por conseguinte, assegurar um intercâmbio útil com os órgãos de poder local e regional, a fim de incluir os seus conhecimentos especializados na elaboração de políticas de adaptação e apoiar as atividades regionais/locais em consonância com a política nacional de adaptação.
Deve ser prestada especial atenção à forma de assegurar a participação dos níveis de governação regional e local, nomeadamente contactando associações regionais ou as redes inter-regionais de governos locais, como o Pacto de Autarcas, no âmbito do qual mais de 11 000 órgãos de poder local e regional, que representam 341 milhões de pessoas, estão a preparar as respetivas comunidades para viver com as consequências das alterações climáticas.
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> Identificação e participação das partes interessadas
As alterações climáticas gerarão incerteza e impactos em toda a sociedade, pondo em evidência a importância da identificação de todos os grupos de partes interessadas pelo grupo de trabalho interserviços, incluindo os parceiros sociais e as organizações da sociedade civil, cuja participação é necessária para criar medidas sólidas de adaptação às alterações climáticas.
A participação das partes interessadas aumentará a qualidade da tomada de decisões em matéria de adaptação às alterações climáticas, assegurando a apropriação do processo pelas partes interessadas.
Por sua vez, essa circunstância melhorará a qualidade geral de qualquer estratégia ou plano de adaptação às alterações climáticas criado pelo grupo de trabalho interserviços.
O processo de identificação de grupos de partes interessadas pode beneficiar da distinção entre dois grupos de partes interessadas — os agentes de mudança e aqueles que podem ser afetados pelas alterações climáticas: — Um destes grupos é constituído por possíveis agentes de mudança que podem contribuir para os esforços das administrações nacionais e/ou regionais/locais, fornecendo informações, recursos ou capacidades suplementares.
As partes interessadas abrangidas nesta categoria são os institutos de investigação que fornecem ou reforçam as bases de conhecimentos sobre a adaptação às alterações climáticas, o setor privado que fornece informações úteis quanto à melhoria do ajustamento das políticas de adaptação ou disponibiliza financiamento, os intervenientes transfronteiriços que permitem obter uma melhor compreensão dos territórios transfronteiriços e das regiões fronteiriças e as organizações não governamentais, em especial as organizações locais da sociedade civil, que ajudam a obter uma melhor compreensão dos territórios, a executar as medidas de adaptação e a comunicar a necessidade de adaptação às alterações climáticas, de modo a facilitar a mudança a nível local e regional. — O outro grupo de partes interessadas a incluir no processo de adaptação às alterações climáticas é composto por aqueles que podem ser, muito provavelmente, afetados pelas alterações climáticas.
Trata-se, na sua maioria, de comunidades vulneráveis (incluindo, mas não exclusivamente, pessoas em risco de pobreza e exclusão social, pessoas com deficiência, idosos e pessoas com problemas de saúde preexistentes, mulheres grávidas, pessoas deslocadas, pessoas socialmente marginalizadas, trabalhadores expostos e crianças) ou defensores e grupos de interesses que representam estas comunidades vulneráveis que, de outro modo, seriam excluídas do processo de participação.
Os diferentes graus de exposição e vulnerabilidade das diferentes regiões e grupos socioeconómicos aos impactos climáticos agravam as desigualdades e vulnerabilidades preexistentes.
Por conseguinte, é essencial assegurar uma transição justa, que reduza as consequências desiguais dos riscos climáticos e assegure a equidade na distribuição dos benefícios da adaptação.
A separação conceptual destes dois grupos de partes interessadas visa assegurar uma cobertura suficiente dos ângulos necessários, mas a sobreposição entre eles deve ser reconhecida e valorizada.
Por outras palavras, as pessoas particularmente vulneráveis às alterações climáticas também podem ser agentes de mudança, mesmo que, em alguns aspetos, os seus recursos sejam limitados.
Podem mesmo dispor de recursos, sobretudo informações sobre a forma como as vulnerabilidades às alterações climáticas são sentidas e a eficácia provável das intervenções, que são menos acessíveis a quem não se encontra na sua posição.
Além disso, as diferenças de género nos comportamentos e atitudes em matéria de alterações climáticas (5) sublinham igualmente a necessidade de assegurar uma participação equilibrada de homens e mulheres no processo de tomada de decisões e na execução.
As crianças não são normalmente envolvidas na tomada de (5) Por exemplo, a literatura sugere que os homens tendem a estar menos preocupados com as alterações climáticas do que as mulheres, quanto mais ricos são os países.
Ver, por exemplo, Bush e Clayton (2023).