C 264/2
PT
Jornal Oficial da União Europeia
27.7.2023
Introdução Os recentes fenómenos extremos — incêndios florestais, secas, inundações e vagas de calor fatais — na Europa e no mundo demonstraram que as consequências das alterações climáticas afetam as nossas sociedades com maior gravidade e rapidez do que o projetado pela ciência.
O aumento da ocorrência de fenómenos meteorológicos extremos e catástrofes naturais tem consequências crescentes para a saúde física e mental das pessoas, a natureza em geral e os ativos económicos.
O sexto relatório de avaliação do Painel Intergovernamental sobre as Alterações Climáticas (PIAC) (1) regista que «a adaptação a nível mundial é predominantemente lenta, compartimentada e progressiva» e que «mesmo com reduções de emissões suficientes para cumprir os objetivos do Acordo de Paris, será necessária uma adaptação transformadora» (2).
Lamentavelmente, estes acontecimentos, assim como o relatório do PIAC, chamam a atenção também para a falta de preparação e para a desproporção entre as ameaças climáticas e os mecanismos e estruturas de resposta existentes.
Embora exista incerteza quanto à estimativa do risco climático futuro, o resultado final no que respeita à temperatura até 2100 — bom, mau ou sombrio — em nada altera verdadeiramente as opções que hoje se colocam na elaboração de políticas de adaptação às alterações climáticas.
É evidente que, a fim de melhorar a preparação da sociedade perante a intensificação dos impactos das alterações climáticas, o setor público deve desempenhar um papel ainda mais significativo na promoção da resiliência climática e dos investimentos sustentáveis necessários.
É igualmente necessário continuar a desenvolver e criar as condições regulamentares e as capacidades de planeamento necessárias para que os distintos intervenientes e mercados possam manter a confiança e a certeza e canalizar os investimentos para a resiliência.
A estratégia europeia de adaptação de 2013 incentivou a totalidade dos Estados-Membros da UE a adotar estratégias de adaptação abrangentes.
A Comissão publicou igualmente orientações relativas à elaboração de estratégias de adaptação, a fim de ajudar os Estados-Membros da UE a preparar as respetivas estratégias de adaptação.
Entre 2013 e 2018, o número de Estados-Membros da UE com estratégias de adaptação aumentou substancialmente de 15 para 25 e, em 2020, todos os Estados-Membros tinham já elaborado as respetivas estratégias.
No entanto, estas variam consideravelmente no que respeita ao seu âmbito, concretização e método de execução.
O Regulamento Governação da União da Energia e da Ação Climática de 2018 aborda a adaptação às alterações climáticas de duas formas.
Em primeiro lugar, são definidas as atuais obrigações de comunicação de informações dos Estados-Membros da UE em matéria de adaptação às alterações climáticas.
Em segundo lugar, refere-se que cada Estado-Membro da UE deve estabelecer, no respetivo plano nacional integrado em matéria de energia e de clima, se for caso disso, outros objetivos e metas, incluindo, entre outros, objetivos de adaptação.
A fim de dar resposta à evolução da situação e promover mudanças estruturais, a nova Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações Climáticas (2021) colocou a tónica numa maior ambição e foi alargada para abranger novos domínios e prioridades, de forma a contribuir para o percurso da UE rumo à resiliência às alterações climáticas, apelando a uma revisão das orientações de 2013 para a elaboração de estratégias de adaptação.
Além disso, em julho de 2021, entrou em vigor a Lei Europeia em matéria de Clima.
Embora, anteriormente, as obrigações constantes do Regulamento Governação da UE no que respeita à adaptação fossem de natureza algo processual, a Lei Europeia em matéria de Clima estabelece um «dever» de adaptação.
Estipula, concretamente, que se assegurem progressos contínuos no reforço da capacidade de adaptação e da resiliência e na redução da vulnerabilidade relacionada com as alterações climáticas, em conformidade com o artigo 7.o do Acordo de Paris.
A Lei Europeia em matéria de Clima contém disposições relativas às estratégias e aos planos de adaptação nacionais (paralelamente ao nível da União) e manifesta expectativas quanto à qualidade de uma política de adaptação e aos seus resultados.
Exige que a Comissão avalie regularmente a compatibilidade das medidas nacionais pertinentes com os progressos em matéria de adaptação e formule recomendações nos casos em que verifique que as medidas de determinado Estado-Membro são desadequadas para reforçar a capacidade de adaptação, aumentar a resiliência às alterações climáticas e reduzir a vulnerabilidade a essas alterações.
Em conformidade com estas disposições, as presentes orientações têm por objetivo: — Apoiar os Estados-Membros da UE na revisão das suas estratégias de adaptação e na elaboração/revisão dos seus planos de adaptação como resposta aos desafios que enfrentam em matéria de adaptação, tendo em conta as diferenças nas respetivas estruturas administrativas e as vias adotadas para a adaptação.
(1) Contributo do Grupo de Trabalho II Climate Change 2022: Impacts, Adaptation and Vulnerability.
(2) De acordo com o relatório de síntese AR6 do PIAC (2023), AR6 Synthesis Report, Summary for policy makers, a mudança transformadora é apoiada por «medidas de adaptação e mitigação, que dão prioridade à equidade, à justiça social, à justiça climática, às abordagens baseadas nos direitos e à inclusividade».
Considera-se igualmente que estas medidas «conduzem a resultados mais sustentáveis, reduzem as soluções de compromisso [...] e promovem um desenvolvimento resiliente às alterações climáticas».