C 264/20
PT
Jornal Oficial da União Europeia
27.7.2023
A prática prevalecente centra-se no acompanhamento e na avaliação dos processos definidos pelas políticas de adaptação, respondendo à pergunta «o que está a ser feito?».
No entanto, para obter uma visão completa da eficácia e eficiência globais da política de adaptação, torna-se cada vez mais importante compreender os efeitos e os resultados desses processos e das medidas de adaptação conexas, respondendo à pergunta «que diferença fazem para as nossas vulnerabilidades e riscos?».
A concentração nos efeitos e nos resultados das políticas de adaptação pode também ajudar a determinar se a estratégia ou o plano é suficientemente ambicioso para contribuir de forma significativa para o reforço da resiliência e a analisar questões emergentes que necessitem de mais atenção no futuro.
Ao contrário da prática prevalecente, devem ser acompanhados e avaliados não só os efeitos físicos, mas também os efeitos e os resultados sociais das medidas de adaptação, incluindo a sua distribuição nos diferentes grupos populacionais.
Este aspeto é importante para assegurar que as medidas de adaptação visem e apoiem as comunidades vulneráveis e não tenham efeitos indesejados de agravamento ou de criação de novas desigualdades.
Etapa 5.a.
Definição do objetivo e da finalidade do acompanhamento e da avaliação Exemplo 5: «Mückenatlas»: um projeto de ciência cidadã para a vigilância de mosquitos na Alemanha Nos meios de comunicação social de toda a UE, as manchetes encheram-se de referências a agentes patogénicos responsáveis pela transmissão de doenças a animais e seres humanos por meio de picadas de mosquito, na sequência do aparecimento de casos de dengue, chicungunha e vírus do Nilo ocidental, especialmente no sul da Europa.
No entanto, a propagação de espécies de mosquitos portadores destes agentes patogénicos (tais como vírus, bactérias e parasitas que podem causar doenças) também foi documentada em países mais setentrionais da UE, incluindo a Alemanha.
As alterações climáticas foram reconhecidas como um dos fatores determinantes dessa propagação.
Para fazer face aos potenciais riscos para a saúde, é necessário combinar medidas de vigilância, prevenção e erradicação.
O projeto alemão «Mückenatlas» («Atlas do mosquito») é um exemplo da contribuição que um projeto de ciência cidadã pode dar não só para a investigação, mas também para complementar os métodos tradicionais de monitorização, funcionando como um sistema de alerta precoce.
O projeto conta com a participação de pessoas que apresentam amostras de mosquitos, que são depois identificadas e utilizadas por peritos para fins de investigação.
Por conseguinte, o «Mückenatlas» contribui para o conhecimento das espécies de mosquitos nativos e invasores e das doenças conexas na Alemanha, procurando criar uma base de informação para a avaliação dos riscos futuros por parte de políticos e investigadores.
O primeiro passo para o desenvolvimento de um sistema de acompanhamento e avaliação consiste em definir o seu objetivo e finalidade, uma vez que esta decisão tem consequências para a coordenação e a organização do trabalho.
O acompanhamento e a avaliação podem servir múltiplos objetivos, sendo os mais proeminentes acompanhar os progressos e o desempenho da política de adaptação com vista a informar e melhorar a elaboração de políticas.
É conveniente centrar a atenção não só na estratégia ou plano de adaptação propriamente dito, mas também nas políticas setoriais pertinentes.
A este respeito, o primeiro passo consiste em verificar se as políticas setoriais integraram a adaptação e em que medida o fizeram.
O segundo passo consiste no acompanhamento regular das ações relacionadas com a adaptação que já estão articuladas nas políticas setoriais.
O objetivo secundário do acompanhamento e da avaliação poderá ser aumentar a responsabilização no seio das administrações públicas, melhorar a base de conhecimentos, aprender a ajustar os processos em curso ou futuros, ou sensibilizar para a necessidade de adaptação.
Etapa 5.b.
Decisão sobre quem deve participar no processo Para a eficácia do acompanhamento, da comunicação de informações e da avaliação, é essencial decidir quem assume a responsabilidade global pelos mesmos, clarificar as funções dos diferentes intervenientes e criar mecanismos de coordenação vertical e horizontal com os vários intervenientes em todos os setores e níveis administrativos.