C 264/18
PT
Jornal Oficial da União Europeia
27.7.2023
Figura 2 Exemplo de uma via de adaptação para a gestão dos recursos hídricos
Fonte: Kingsborough et al., 2016. — > Instrumentos que oferecem pontos de entrada para a execução e a integração transversal, ou seja, a integração da adaptação noutras políticas e instrumentos setoriais.
A adaptação não deve ser realizada isoladamente das políticas existentes.
Por conseguinte, cumpre promover a criação de ligações entre a adaptação e os instrumentos existentes.
Devem ser exploradas sinergias com as políticas e os instrumentos nacionais existentes.
Entre os principais instrumentos que servem de ponto de entrada para a integração transversal da adaptação incluem-se: legislação, estratégias existentes, normas, ferramentas de planeamento, quadros de avaliação, programas de investigação e desenvolvimento, redes e grupos de trabalho.
No entanto, esta integração transversal da adaptação não deve limitar-se à definição de objetivos, opções e ações setoriais específicas no quadro da estratégia de adaptação.
Considera-se boa prática analisar a coerência de todas as medidas pertinentes com as metas e os objetivos de adaptação, assim como o contributo de cada política para as soluções de adaptação.
A caixa de texto do exemplo 4 inclui um exemplo de boas práticas.
O aspeto macro-orçamental da adaptação às alterações climáticas constitui um importante domínio de intervenção transversal.
As alterações climáticas têm relevância macro-orçamental, uma vez que afetam tanto as despesas como as receitas públicas.
No entanto, os quadros orçamentais nacionais dos Estados-Membros da UE refletem as alterações climáticas e os riscos orçamentais conexos apenas de forma limitada, sobretudo por meio de mecanismos orçamentais que permitem fazer face aos custos das catástrofes relacionadas com o clima.
A fim de melhorar a resiliência orçamental/financeira às alterações climáticas, importa que o planeamento orçamental, a governação e os mecanismos institucionais tenham em maior consideração as perdas e os riscos orçamentais relacionados com o clima.
A consecução deste objetivo será igualmente ajudada por esforços políticos envidados para superar o défice de proteção do clima, a saber, a percentagem de perdas não seguradas, uma vez que poderiam limitar o custo orçamental das alterações climáticas e, desse modo, preservar os recursos para investimentos na adaptação.
Outro domínio de intervenção de grande importância para a execução e integração transversal da adaptação é a gestão do risco de catástrofes e o papel da proteção civil.
As autoridades de proteção civil, além de serem as primeiras a intervir na resposta às catástrofes cada vez mais graves relacionadas com o clima (inundações, tempestades, incêndios florestais, etc.), intervêm também num cenário de risco de catástrofes mais alargado no quadro das suas competências, dando resposta a outras catástrofes naturais (por exemplo, sismos, erupções vulcânicas), bem como a riscos tecnológicos e sociais (por exemplo, ciberameaças, ameaças híbridas, acidentes industriais).
Cumpre gerar maiores sinergias na elaboração de planos de ação e na execução, tendo em conta a afetação de recursos às medidas de adaptação e prevenção e considerações em matéria de resiliência orçamental.
É de esperar que as medidas de adaptação às alterações climáticas e as medidas de prevenção de catástrofes decorrentes de perigos relacionados com o clima sejam, em grande medida, as mesmas.
No entanto, é igualmente importante ter em conta outros aspetos da prevenção de catástrofes, a fim de garantir o máximo de sinergias entre as diversas medidas adotadas (por exemplo, a adaptação dos edifícios às alterações climáticas, tendo também em conta, se for caso disso, a segurança sísmica), devendo os princípios de «não prejudicar» e a má adaptação ser tidos em conta numa perspetiva mais ampla da resiliência societal e às catástrofes.