27.7.2023
Etapa 4:
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 264/17
Elaboração de um plano de ação e execução das medidas de adaptação
A etapa 4 das orientações ajudará a: — transformar as opções de adaptação em medidas de adaptação, — criar um plano de ação para a adaptação às alterações climáticas, — preparar o terreno para a execução, com base em vias de adaptação.
O plano de ação para a adaptação traduz as opções de adaptação propostas em medidas de adaptação específicas passíveis de execução.
Em geral, o plano especifica o que deve ser feito (por quem e quando) e as necessidades, a afetação e a disponibilidade de recursos.
Os planos de ação para a adaptação são, por conseguinte, parte integrante de qualquer estratégia de adaptação, uma vez que facilitam a execução das medidas de adaptação.
O plano de ação cobre habitualmente um horizonte temporal mais curto do que a estratégia de adaptação às alterações climáticas, sendo revisto com maior regularidade.
A execução de uma única estratégia de adaptação às alterações climáticas pode, por conseguinte, ser abarcada por vários planos de ação.
Etapa 4.a.
Elementos essenciais de um plano de ação para a adaptação Exemplo 4: integração transversal da adaptação na gestão dos recursos hídricos com vista à proteção contra inundações em Isola Vicentina, Itália Isola Vicentina (Itália) assinou a iniciativa «Mayors Adapt» da UE em 2014, tendo iniciado, então, o processo de elaboração do seu plano municipal de gestão de recursos hídricos, com vista a integrar a adaptação às alterações climáticas nas suas políticas de gestão de recursos hídricos.
O plano analisou todas as bacias de drenagem, rios e ribeiros presentes no município, avaliando o respetivo caudal máximo de água e a dimensão das ondas de cheia com diferentes períodos de retorno (5, 10, 20, 30, 100 e 300 anos).
Os problemas essenciais identificados serviram de ponto de partida para o planeamento das medidas de prevenção e preparação, bem como para cerca de 50 medidas de proteção pontuais, tais como: i) a adoção de um quadro regulamentar de gestão e manutenção de pequenos diques privados, ii) a construção, atualmente em curso, de uma das três zonas de retenção de água previstas e iii) a identificação de uma zona-piloto de 10 hectares para simular o contributo que a preservação das florestas pode dar para melhorar a resiliência do território municipal às inundações e aos deslizamentos de terras.
— > Etapas e vias para a execução, tendo em conta a incerteza dos impactos das alterações climáticas a curto prazo (até 2030), a médio prazo (até 2050) ou a longo prazo (até 2100).
Qualquer plano de ação para a adaptação pode ser estruturado em vias de adaptação, consistindo o regime de execução de cada uma das opções de adaptação numa sequência de medidas destinadas a alcançar um objetivo final de adaptação.
Por conseguinte, as vias de adaptação assemelham-se a uma árvore de decisão e, uma vez que as medidas podem ser executadas de forma progressiva, permitem um planeamento político flexível.
Os fenómenos meteorológicos extremos induzidos pelo clima ou as futuras alterações climáticas previstas podem desencadear um mecanismo de revisão que permita verificar se determinada via de adaptação continua a cumprir o objetivo de adaptação.