27.7.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 264/9
Os administradores nacionais, regionais e locais poderão participar, nomeadamente por meio de seminários e visitas no terreno destinados a incentivar uma participação na ação climática com base em factos.
As comunidades devem participar por meio de consultas públicas, da partilha de informações e de vias interativas e informais, como exposições, concursos, jogos em linha, etc.
As organizações da sociedade civil e as ONG são igualmente parceiras importantes, servindo de ponte entre as partes interessadas e os responsáveis pela comunicação sobre o clima, graças valendo-se da sua experiência em matéria de adaptação às alterações climáticas nos territórios e comunidades em causa, e da sensibilização para os impactos das alterações climáticas e a necessidade de adaptação às mesmas.
Para que esta comunicação chegue eficazmente às comunidades, deve ser apoiada por recursos adequados, por meio de financiamento e do reforço das capacidades.
As plataformas ou portais Web nacionais ou regionais que recolhem informações específicas sobre as alterações climáticas e a adaptação às mesmas são um excelente canal de divulgação das informações pertinentes.
Estas plataformas devem estar ligadas aos portais existentes sobre políticas setoriais (por exemplo, redução do risco de catástrofes, água, saúde, biodiversidade, etc.), a fim de promover a integração transversal das questões climáticas.
O sítio Web Climate-ADAPT da UE desempenha um papel central, ajudando as pessoas a aceder a dados e informações sobre questões relacionadas com as alterações climáticas e a adaptação às mesmas e a proceder à sua partilha.
Foram também desenvolvidos, na maioria dos países europeus, portais Web nacionais sobre a adaptação às alterações climáticas, que proporcionam a oportunidade de aprender com exemplos de boas práticas de outros países ou regiões, podendo assim ajudar a inspirar ações em matéria de adaptação às alterações climáticas.
No entanto, as plataformas e portais Web devem ser complementados por outras atividades de comunicação, a fim de evitar o agravamento da fratura digital entre os Estados-Membros e as regiões da UE e de garantir o acesso de todos à informação.
Para mais informações sobre a criação do quadro institucional e a garantia da adesão das partes interessadas, ver também a secção do instrumento de apoio à adaptação intitulada Preparing the ground for adaptation (Preparar o terreno para a adaptação).
Etapa 2:
Avaliação dos riscos e das vulnerabilidades associadas às alterações climáticas
A etapa 2 das orientações ajudará a: — definir os elementos essenciais da avaliação dos riscos e das vulnerabilidades associadas às alterações climáticas, — avaliar os impactos sociais das alterações climáticas, — avaliar os riscos transfronteiriços e em cascata, — determinar os critérios relativos aos riscos «aceitáveis» e estabelecer as prioridades em matéria de necessidades de adaptação.
Após o lançamento das bases para apoiar um plano ou estratégia de adaptação às alterações climáticas, a segunda etapa consiste numa avaliação do impacto e das vulnerabilidades associadas às alterações climáticas.
O objetivo desta avaliação é determinar os potenciais impactos das alterações climáticas num determinado domínio, os riscos associados a esses impactos num determinado domínio ou setor e as prioridades quanto aos riscos que exigem respostas mais imediatas.
Tendo em vista garantir a eficácia necessária das estratégias ou dos planos de adaptação às alterações climáticas, entende-se como boa prática uma atualização regular da avaliação, realizada pelo menos paralelamente a cada atualização da estratégia/plano.
As vantagens de o fazer incluem: — identificar as alterações relevantes no que respeita aos riscos e vulnerabilidades existentes, incluindo os riscos físicos das infraestruturas e os impactos socioeconómicos e sanitários nas comunidades; — identificar os riscos e vulnerabilidades novos e emergentes, que possam ter grandes impactos económicos, sociais e/ou ambientais no futuro; — identificar novas oportunidades decorrentes das alterações climáticas.
Em geral, a avaliação deve assentar nos mais recentes dados científicos em matéria de clima, a fim de identificar as populações, bem como as infraestruturas e os setores essenciais particularmente vulneráveis às alterações climáticas, definir a orientação estratégica geral da política de adaptação e fundamentar de forma contínua a tomada de decisões.