C 263/4
PT
Jornal Oficial da União Europeia
26.7.2023
Enquanto parceiros naturais de um espaço de dados, os organismos estatísticos aos níveis nacional e da União assumem um papel central, disponibilizando gratuitamente as estatísticas oficiais, apoiando a interoperabilidade nos domínios estatísticos e entre os mesmo, e permitindo a reutilização dos dados existentes para a produção de estatísticas oficiais inovadoras ou melhoradas, eventualmente ajudando a responder às necessidades regulamentares em matéria de comunicação de informações.
Uma oferta turística mais adequada, personalizada e sustentável, acompanhada de medidas políticas coerentes de apoio aos níveis nacional, regional e local, é fundamental para que a Europa continue a ser o destino turístico mais visitado do mundo de uma forma inovadora e sustentável, e tal como explicado mais abaixo, o espaço de dados sobre o turismo pode facilitar este resultado.
Os dados podem ajudar a identificar, aferir e melhorar o impacto do turismo na sustentabilidade.
Por exemplo, através de dados sobre o consumo de energia dos hotéis, os certificados de energias renováveis, o consumo de água e o tratamento de águas residuais.
Além disso, os instrumentos de rastreabilidade agroalimentar podem apoiar as cadeias de abastecimento locais, reduzindo assim o impacto ambiental do setor da restauração e promovendo simultaneamente o turismo rural.
A interoperabilidade entre o espaço europeu de dados sobre o turismo e o espaço europeu de dados de saúde é outro exemplo dos benefícios da partilha de dados entre domínios e setores.
A partilha de dados eletrónicos de saúde pode ser extremamente útil, tanto para o viajante como para o país de acolhimento, para planear e propor um apoio adequado em matéria de cuidados de saúde.
Como tal, o reforço da partilha de dados seria benéfico para o mercado em geral, incluindo as grandes plataformas, que são os principais detentores de dados comerciais relacionados com o turismo.
1.2.
Desafios da partilha de informações relacionadas com o turismo O setor do turismo confronta-se com três desafios específicos em matéria de partilha de dados, que devem ser superados pelos principais elementos facilitadores do espaço comum europeu de dados sobre o turismo (ver ponto 2):
1.
Interoperabilidade dos dados
A conceção, a gestão e a oferta de uma experiência turística exigem, para efeitos de tomada de decisões ou inovação, uma variedade de dados não pessoais.
Uma das características distintivas do setor do turismo é o facto de que qualquer domínio de dados pode eventualmente ser útil para criar uma experiência turística (ou seja, mobilidade, energia, ambiente, património cultural, planeamento urbano, saúde, etc.), embora os principais conjuntos de dados não pessoais tenham especial interesse para os operadores.
As vastas consultas realizadas junto das partes interessadas pela Comissão Europeia, entre 2021 e 2023, identificaram conjuntos de dados particularmente relevantes para os operadores (dependendo da sua utilização e da finalidade da recolha de dados): disponibilidade e procura de alojamento; oportunidades e procura de viagens; impacto ambiental e social do turismo; e tendências da oferta e do mercado.
O principal desafio consiste, portanto, em partilhar e comparar informações de diferentes fontes, evitando, tanto quanto possível, as sobreposições e duplicações, num quadro de interoperabilidade com outros dados setoriais.
Se possível, poderão ser exploradas as normas já existentes, a disseminar entre as partes interessadas (ver 2.3).
2.
Acesso aos dados
O ecossistema do turismo da UE não dispõe de uma plataforma comum de mercado: as ofertas são definidas e catalogadas tanto pelos operadores privados como pelas autoridades públicas aos níveis nacional, regional e local, resultando numa situação diversificada, rica e multilingue, e as reservas são geridas pelas plataformas (de grande e pequena dimensão) e pelos fornecedores de forma independente.
Embora não atue como operador de mercado (ou seja, não realize nem centralize as reservas), o espaço comum europeu de dados sobre o turismo pode oferecer aos operadores ferramentas de pesquisa de informação (ver 2.2).
3.
Fornecimento de dados por partes interessadas públicas e privadas
Os dados podem ser públicos(como, por exemplo, horários, tráfego e informações meteorológicas, ou dados extraídos da navegação na Internet), mas também podem ser privados, comerciais e sensíveis.
Todas as partes interessadas devem cumprir o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) (8) ao partilharem dados pessoais.
No que diz respeito aos dados comerciais, em que consiste a maior parte das informações relacionadas com as reservas, as viagens, as pesquisas na Internet e os pagamentos, trata-se de dados detidos por um pequeno número de grandes atores, que é preciso incluir no debate sobre as regras de acesso aos dados no espaço de dados.
(8) Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (JO L 119 de 4.5.2016, p. 1).