21.7.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 257/37
16. salienta que a governação da interoperabilidade está fragmentada, especialmente nos países descentralizados, devido ao caráter voluntário do Quadro Europeu de Interoperabilidade; destaca o papel central das autoridades nacionais competentes e dos órgãos de poder local e regional «pioneiros» na sensibilização e na promoção da transformação digital nos seus municípios e regiões homólogos; 17. reitera que é necessário colmatar as clivagens digitais e territoriais.
A meta das Orientações para a Digitalização (7) de prestar 100 % dos serviços públicos essenciais em linha até 2030 está a contribuir para a consecução deste objetivo; realça que assegurar a interoperabilidade digital e/ou em linha dos serviços públicos é da maior importância para todos os municípios e regiões da UE, independentemente da sua localização geográfica, incluindo as regiões periféricas, as ilhas remotas e as zonas de montanha.
A tecnologia pode assegurar que as regiões e os municípios ultrapassem as limitações da sua situação geográfica; frisa que é necessária uma colaboração concreta e eficaz com as regiões insulares e periféricas na governação da transição para a interoperabilidade; 18. acolhe favoravelmente as atividades dos municípios e das regiões proativos que procuram soluções e partilham boas práticas, agindo como primeiros utilizadores e testando novas práticas; aplaude o trabalho do movimento living-in.eu (8), que reúne cidades e comunidades na promoção da transformação digital, ou da rede Open and Agile Smart Cities [Cidades Inteligentes Abertas e Ágeis], que tem vindo a desenvolver mecanismos mínimos de interoperabilidade como instrumentos universais para alcançar a interoperabilidade dos dados, sistemas e serviços entre cidades e fornecedores em todo o mundo; salienta que condições de interoperabilidade mais homogéneas e soluções de interoperabilidade amplamente utilizadas requerem um sistema de governação à escala da UE; 19. observa que a contratação pública e a adjudicação de novos sistemas ou a modernização dos sistemas existentes serão onerosas para os órgãos de poder local e regional, nomeadamente devido à falta de conhecimentos especializados, de recursos financeiros e de pessoal; 20. reitera a importância crucial da interoperabilidade para a resiliência digital e a independência estratégica da UE: dispor de serviços e sistemas interconectados torna necessário prevenir potenciais pandemias digitais resultantes de ciberataques graves aos pontos mais fracos da rede, recorrendo a soluções idênticas ou similares numa série de entidades interconectadas.
Ao mesmo tempo, a utilização de soluções de fonte aberta diminuirá a dependência em relação aos principais fornecedores de soluções de software, reforçando assim a independência estratégica da UE; 21. reconhece as reservas das cidades, dos municípios de menor dimensão e das regiões relativamente às novas tarefas que a proposta de regulamento lhes atribui e sublinha que os seus interesses específicos devem ser tidos em conta; salienta que os representantes do CR devem fazer parte integrante do nível estratégico da governação da interoperabilidade; tenciona assegurar, através da sua participação no Comité Europa Interoperável, que as preocupações locais e regionais sejam tidas em conta; 22. salienta a importância para as administrações locais e regionais de receberem orientações específicas do Comité Europa Interoperável e das autoridades nacionais competentes sobre os serviços abrangidos pela avaliação da interoperabilidade; sublinha que importa prever um exame prévio da aplicabilidade transfronteiriça antes de qualquer avaliação da interoperabilidade, que deve ser realizado pelas autoridades nacionais competentes; 23. congratula-se com a ênfase que a proposta coloca nas soluções de fonte aberta e também na participação de criadores de fonte aberta na Comunidade Europa Interoperável.
Dispor de soluções de fonte aberta como parte essencial das soluções de serviços a nível local/regional reforçará a transparência, reduzirá os custos, promoverá a cibersegurança e evitará situações de vinculação a um fornecedor, em que alguns dos dados já recolhidos não estejam disponíveis quando se muda de prestador de serviços; 24. recomenda que o portal «Europa Interoperável» (ou um portal com características semelhantes) sirva de repositório de todos os serviços públicos prestados em linha nos Estados-Membros, classificados por tipo de serviço e Estado-Membro.
O portal poderá então tornar-se um ponto de partida para os cidadãos em busca de informações sobre a forma de aceder a estes serviços públicos em linha, e seria uma forma eficaz de reunir informações sobre os principais serviços públicos a prestar em linha até 2030; 25.
observa, por último, que a proposta respeita os princípios da subsidiariedade e da proporcionalidade.
Bruxelas, 24 de maio de 2023.
O Presidente do Comité das Regiões Europeu Vasco ALVES CORDEIRO
(7) (8)
https://digital-strategy.
ec.europa.eu/en/policies/europes-digital-decade https://living-in.eu/