17.7.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 252/65
5.
Quinto fundamento, relativo à violação do anúncio de concurso, do artigo 5.o, primeiro parágrafo, do anexo III do Estatuto e, consequentemente, ao erro manifesto de apreciação, uma vez que, no concurso AD7, foi avaliada também a capacidade de liderança apesar de tal parâmetro estar reservado unicamente aos AD9. 6.
Sexto fundamento, relativo à violação dos princípios referidos na jurisprudência Di Prospero/Comissão, bem como à violação do artigo 27.o do Estatuto e do princípio da igualdade, na medida em que o anúncio de concurso não permitia a participação nos dois concursos para AD7 e AD9, reclassificando oficiosamente na lista de reserva AD7 alguns candidatos que tinham apresentado uma candidatura ao concurso para AD9. 7.
Sétimo fundamento, relativo à violação do princípio da igualdade entre os candidatos e à falta de objetividade das avaliações em razão da falta de estabilidade do júri, devido às frequentes flutuações na composição do júri e à falta de observação por parte do presidente.
Recurso interposto em 19 de maio de 2023 — Impossible Foods/EUIPO — Société des produits Nestlé (IMPOSSIBLE) (Processo T-273/23) (2023/C 252/77) Língua em que o recurso foi interposto: inglês Partes Recorrente: Impossible Foods Inc. (Redwood City, Califórnia, Estados Unidos) (representante: T. Cohen Jehoram, advogado) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) Outra parte no processo na Câmara de Recurso: Société des produits Nestlé SA (Vevey, Suíça) Dados relativos à tramitação no EUIPO Titular da marca controvertida: Recorrente no Tribunal Geral Marca controvertida: Marca nominativa da União Europeia IMPOSSIBLE — Marca da União Europeia n.o 12 775 664 Tramitação no EUIPO: Processo de anulação Decisão impugnada: Decisão da Quinta Câmara de Recurso do EUIPO de 17 de março de 2023 no processo R 665/2022-5 Pedidos A recorrente conclui pedindo que o Tribunal Geral se digne: — anular a decisão impugnada; — condenar o EUIPO nas despesas deste processo.
Fundamento invocado — Violação do artigo 58.o, n.o 1, alínea a), do Regulamento (UE) 2017/1001 do Parlamento Europeu e do Conselho.
Recurso interposto em 18 de maio de 2023 — Tinkoff Bank/Conselho (Processo T-275/23) (2023/C 252/78) Língua do processo: francês Partes Recorrente: Tinkoff Bank SA (Moscovo, Rússia) (representante: A. Genko, advogado)