PT
C 252/48
Jornal Oficial da União Europeia
17.7.2023
Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Gerrit Cornelis Johan Stein (Elp, Países Baixos)
Objeto Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Quinta Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 3 de maio de 2022 (processo R 1361/2021-5).
Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso.
2) Cada uma das partes suportará as suas próprias despesas.
(1)
JO C 326, de 29.8.2022.
Despacho do Tribunal Geral de 23 de maio de 2023 — Atesos medical e o./Comissão (Processo T-764/21) (1) («Recurso de anulação — Dispositivos médicos — Diretiva 93/42/CEE — Termo da validade dos certificados emitidos em matéria de dispositivos médicos no âmbito do acordo sobre o reconhecimento mútuo por organismos estabelecidos na Suíça — Alteração do registo correspondente ao organismo de avaliação da conformidade dos dispositivos médicos que emitiu os certificados na base de dados em linha do sistema de informação NANDO — Ato não suscetível de recurso — Inadmissibilidade manifesta») (2023/C 252/57) Língua do processo: inglês Partes Recorrentes: Atesos medical AG (Aarau, Suíça) e as outras sete recorrentes cujos nomes figuram em anexo ao despacho (representantes: M. Meulenbelt e S.
De Knop, advogados) Recorrida: Comissão Europeia (representantes: E. Sanfrutos Cano, C. Vollrath e C. Hödlmayr, agentes)
Objeto Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, as recorrentes pedem a anulação de uma decisão da Comissão Europeia que declara a extinção da designação «Schweizerische Vereinigung für Qualitäts- und Management Systeme» enquanto organismo de avaliação da conformidade dos dispositivos médicos ao abrigo da Diretiva 93/42/CEE do Conselho, de 14 de junho de 1993, relativa aos dispositivos médicos (JO 1993, L 169, p. 1), e altera o registo desta última na base de dados dos organismos notificados e designados, com efeitos a partir de 28 de setembro de 2021.
Dispositivo 1) O recurso é julgado manifestamente inadmissível.
2) A Atesos medical AG, a Bonebridge AG, a Heico-Switzerland AG, a Keri Medical SA, a Medcem GmbH, a MPS Precimed SA, a PX Dental SA, e a Stemcup Medical Products AG suportarão, além das suas próprias despesas, as efetuadas pela Comissão Europeia, incluindo as despesas relativas ao processo de medidas provisórias.
(1)
JO C 95, de 28.2.2022.