PT
C 252/44
Jornal Oficial da União Europeia
17.7.2023
Acórdão do Tribunal Geral de 7 de junho de 2023 — Aprile et Commerciale Italiana/EUIPO — DC Comics (representação de um morcego dentro de uma moldura oval) (Processo T-735/21) (1) [«Marca da União Europeia — Processo de declaração de nulidade — Marca figurativa da União Europeia que representa um morcego dentro de uma moldura oval — Causas de nulidade absoluta — Caráter distintivo — Inexistência de carácter distintivo — Artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (CE) n.o 40/94 [atual artigo 7.o, n.o 1, alíneas b) e c), do Regulamento (UE) 2017/1001] — Limitação dos produtos visados pelo pedido de declaração de nulidade — Dever de fundamentação»] (2023/C 252/50) Língua do processo: inglês Partes Recorrentes: Luigi Aprile (San Giuseppe Vesuviano, Itália), Commerciale Italiana Srl (Nola, Itália) (representante: C. Saettel, advogada) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representante: T. Frydendahl, agente) Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: DC Comics (Burbank, Califórnia, Estados Unidos) (representantes: G. Glas, P. Van Dyck e E. Taelman, advogados) Objeto Com o seu recurso baseado no artigo 263.o TFUE, os recorrentes pedem a anulação da Decisão da Segunda Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 6 de setembro de 2021 (processo R 1447/2020-2).
Dispositivo 1) É negado provimento ao recurso.
2) Luigi Aprile e Commerciale Italiana Srl são condenados nas despesas.
(1)
JO C 37, de 24.1.2022.
Acórdão do Tribunal Geral de 24 de maio de 2023 — Granini France/EUIPO — Pichler (Joro) (Processo T-68/22) (1) [«Marca da União Europeia — Processo de oposição — Pedido de marca nominativa da União Europeia Joro — Marca nominativa nacional anterior JOKO — Motivo relativo de recusa — Risco de confusão — Semelhança entre os produtos — Artigo 8.o, n.o 1, alínea b), do Regulamento (UE) 2017/1001»] (2023/C 252/51) Língua do processo: alemão Partes Recorrente: Granini France (Mâcon, França) (representante: J. Wachsmuth, advogado) Recorrido: Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (representantes: T. Klee e D. Gája, agentes) Outra parte no processo na Câmara de Recurso do EUIPO: Josef Pichler (San Leonardo in Passiria, Itália) Objeto No recurso que interpôs ao abrigo do disposto no artigo 263.o TFUE, a recorrente pede a anulação da Decisão da Primeira Câmara de Recurso do Instituto da Propriedade Intelectual da União Europeia (EUIPO) de 8 de novembro de 2021 (processo R 2336/2020-1).