4.7.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 236/13
PROCEDIMENTOS RELATIVOS À EXECUÇÃO DA POLÍTICA DE CONCORRÊNCIA
COMISSÃO EUROPEIA Notificação prévia de uma concentração (Processo M.11082 – ARP / GRI / JV) Processo suscetível de beneficiar do procedimento simplificado (Texto relevante para efeitos do EEE)
(2023/C 236/05)
1.
Em 27 de junho de 2023, a Comissão recebeu a notificação de um projeto de concentração nos termos do artigo 4.o do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (1).
Esta notificação diz respeito às seguintes empresas: — Agencja Rozwoju Przemysłu S.A. («ARP») (Polónia), controlada em última instância pelo Estado polaco, — GRI Renewable Industries, S.L. («GRI») (Espanha), controlada em última instância pelo grupo Acek e pelo Mitsui Group.
A ARP e a GRI vão adquirir, na aceção do artigo 3.o, n.o 1, alínea b), e do artigo 3.o, n.o 4, do Regulamento das Concentrações, o controlo conjunto da empresa comum (JV).
A concentração é efetuada mediante aquisição de ações numa empresa recém-criada que constitui uma empresa comum.
2.
As atividades das empresas em causa são as seguintes:
— As atividades globais da ARP vão desde a gestão de carteiras de empresas e bens até à preservação do património cultural.
A ARP, através de uma filial, também desenvolve atividades de produção e distribuição de torres eólicas terrestres, — A GRI dedica-se ao fabrico e fornecimento de componentes metálicos para turbinas eólicas, ou seja, a GRI fabrica torres eólicas (em terra e ao largo), flanges e peças vazadas.
A GRI exerce atividades a nível mundial. 3.
As atividades da empresa comum (JV) serão as seguintes: desenvolvimento, construção e exploração de uma fábrica de torres eólicas marítimas situada em Gdańsk, Polónia. 4.
Após uma análise preliminar, a Comissão considera que a operação notificada pode ser abrangida pelo âmbito de aplicação do Regulamento das Concentrações.
Reserva-se, contudo, o direito de tomar uma decisão definitiva sobre este ponto.
De acordo com a Comunicação da Comissão relativa a um procedimento simplificado para o tratamento de certas concentrações nos termos do Regulamento (CE) n.o 139/2004 do Conselho (2), o referido processo é suscetível de beneficiar do procedimento previsto na comunicação. 5.
A Comissão solicita aos terceiros interessados que lhe apresentem as suas eventuais observações sobre o projeto de concentração em causa.
As observações devem ser recebidas pela Comissão no prazo de 10 dias a contar da data da presente publicação, indicando sempre a seguinte referência: (1) JO L 24 de 29.1.2004, p. 1 («Regulamento das Concentrações»).
(2) JO C 366 de 14.12.2013, p. 5.