C 228/128
PT
Jornal Oficial da União Europeia
29.6.2023
2.
Observações na generalidade 2.1.
Em 15 de novembro de 2022, a Comissão Europeia publicou a Comunicação — Rumo a um Setor das Algas da UE Forte e Sustentável (1), que propõe o desenvolvimento de novas formas sustentáveis de alimentar uma população mundial em rápido crescimento e de a abastecer de energia de forma sustentável.
A comunicação salienta que, para garantir a segurança do abastecimento de matérias-primas e energia, é necessário utilizar o potencial das algas como recurso renovável na Europa. 2.2.
A comunicação da Comissão Europeia é coerente e está em consonância com os diversos documentos publicados até à data sobre o assunto, que reconhecem o potencial económico significativo, bem como os benefícios sociais e ambientais, da cultura em grande escala de microalgas e macroalgas na UE.
A comunicação identifica 23 ações destinadas a melhorar o quadro de governação e a legislação, a tornar o ambiente empresarial mais favorável à exploração das algas, a aumentar a sensibilização social e a aceitação das algas e dos produtos à base de algas pelos consumidores, bem como a colmatar as lacunas em matéria de conhecimentos, investigação e tecnologia. 2.3.
As políticas europeias, incluindo o Pacto Ecológico Europeu (2) ou a Estratégia do Prado ao Prato (3), destacaram o potencial da aquicultura (marinha) de algas e de outros produtos à base de algas como fonte hipocarbónica de proteína para alimentos, incluindo alimentos para animais.
Na comunicação — Orientações estratégicas para uma aquicultura na UE mais sustentável e competitiva para o período de 2021 a 2030 (4), afirma-se que é necessário promover a cultura de algas — tanto macroalgas (algas marinhas) como microalgas — como forma de contribuir para a realização de vários objetivos do Pacto Ecológico Europeu.
Na comunicação — Ciclos do carbono sustentáveis (5), a Comissão reconhece o potencial das algas para a economia de carbono azul.
A comunicação relativa a uma economia azul sustentável (6) refere igualmente o potencial contributo das algas para garantir um sistema alimentar sustentável e a segurança alimentar mundial. 2.4.
Além de uma matéria-prima respeitadora do ambiente (e, por conseguinte, «verde»), as algas são também uma matéria-prima cuja exploração sistémica respeita o princípio fundamental da minimização dos resíduos subjacente à economia azul, pelo que têm potencial para ser simultaneamente um produto «azul» e «verde».
2.5.
A cultura de algas acrescenta valor a quase todos os elementos do Pacto Ecológico Europeu:
— a proteção do clima, através da descarbonização; — a produção de biogás e de biocombustíveis para o aprovisionamento energético; — a consecução da circularidade, através da gestão dos resíduos e da eliminação da poluição; — a promoção de um sistema alimentar saudável e respeitador do ambiente; — a conservação e a recuperação dos ecossistemas e da biodiversidade, bem como o desenvolvimento de serviços ambientais; — o objetivo de poluição zero.
A intensificação da produção de algas abre as seguintes possibilidades concretas (7): — produção sustentável de alimentos (incluindo fórmula para lactentes) ou suplementos alimentares (por exemplo, vitaminas ou carragenina), sem utilização de terras aráveis; — produção de biogás e biocombustíveis de última geração; — produção de cosméticos, produtos de saúde (extratos medicinais, pigmentos, talassoterapia) e matérias-primas industriais (pasta de papel ou fibras de base biológica) com elevado valor acrescentado;
(1) (2) (3) (4) (5) (6) (7)
Rumo a um Setor das Algas da UE Forte e Sustentável, COM(2022) 592 final, 15 de novembro de 2022.
Pacto Ecológico Europeu, COM(2019) 640 final, 11 de dezembro de 2019.
Estratégia do Prado ao Prato para um sistema alimentar justo, saudável e respeitador do ambiente, COM(2020) 381 final, 20 de maio de 2020.
Orientações estratégicas para uma aquicultura na UE mais sustentável e competitiva para o período de 2021 a 2030, COM(2021) 236 final, 12 de maio de 2021.
Ciclos do carbono sustentáveis, COM(2021) 800 final, 15 de dezembro de 2021.
Transformar a economia azul da UE para assegurar um futuro sustentável, COM(2021) 240 final, 17 de maio de 2021.
Referência e outras possibilidades: Babich et al.(2022), «Algae: Study of Edible and Biologically Active Fractions, Their Properties and Applications» [Estudo de frações alimentícias e biologicamente ativas das algas, suas propriedades e aplicações], Plants, 11(6), p. 780; https://doi.org/10.3390/plants11060780; Poonam Sharma, Nivedita Sharma (2017), «Industrial and Biotechnological Applications of Algae: A Review» [Análise das aplicações industriais e biotecnológicas das algas], Journal of Advances in Plant Biology — 1(1): p.
01-25.
DOI 10.14302/issn.2638-4469.japb-17-1534, https://openaccesspub.org/article/530/japb-17-1534.pdf