29.6.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 228/117
Recursos naturais e energéticos para o fabrico de embalagens — preocupações e soluções 2.8.
As embalagens de alimentos modernas — a que corresponde uma grande parte da utilização de materiais de embalagem — constituem um meio de assegurar a frescura, a higiene, a estabilidade de conservação e a segurança dos produtos alimentares.
No entanto, as embalagens de alimentos, na sua maioria, continuam a ser de utilização única e não podem ser inteiramente recicladas se não forem devidamente separadas de outros tipos de materiais e recolhidas à parte, quer por estarem sujas com restos de comida, quer por serem demasiado pequenas ou compostas por múltiplas camadas de materiais. 2.9.
Para produzir cada tipo de embalagem são necessários diversos recursos, incluindo energia, água, produtos químicos, petróleo, minerais, madeira e têxteis.
Além disso, o processo de produção gera frequentemente águas residuais e lamas com produtos químicos nocivos, bem como emissões atmosféricas de gases com efeito de estufa, metais pesados e partículas. 2.10.
Vários materiais sintéticos e artificiais, incluindo cerâmica, vidro, metal, papel, cartão, cera, madeira e, cada vez mais, plástico, são utilizados para criar embalagens de alimentos modernas.
A maior parte destas embalagens é feita de vidro, plástico rígido, papel e papelão.
Embora alguns plásticos mais recentes sejam criados a partir de milho e de outros materiais vegetais, a maioria continua a ser feita a partir de petróleo e contém aditivos como polímeros. 2.11.
É fundamental que a Comissão Europeia estabeleça na proposta um teor mínimo obrigatório de origem biológica de, pelo menos, 60 % para as embalagens compostáveis.
As embalagens de cartão são frequentemente revestidas de plástico que não é visível, e muitos tipos diferentes de embalagem têm rótulos cujo texto é impresso com recurso a tintas de impressão. 2.12.
O aumento da utilização de diferentes tipos de embalagem, conjugado com o reduzido nível de reutilização e reciclagem, pode comprometer a criação de uma economia circular hipocarbónica na UE. 2.13.
O CESE considera que as embalagens compostáveis e seguras para alimentos são a solução mais adequada e desempenham um papel fundamental para assegurar que mais resíduos sejam biodegradáveis.
Tal reduziria igualmente a quantidade de plásticos não biodegradáveis que, de outro modo, contaminam o composto.
3.
Embalagens de plástico 3.1.
A Organização das Nações Unidas (ONU) considerou a poluição dos oceanos por plásticos uma «calamidade planetária», principalmente devido à quantidade de embalagens de alimentos em plástico que acaba nos rios (3).
Esta situação afeta todas as espécies aquáticas. 3.2.
Os Estados-Membros terão de ponderar uma nova abordagem em relação aos plásticos baseada na economia circular.
Podem promover o desenvolvimento de opções de embalagem circulares, privilegiando outros materiais ou materiais poliméricos específicos para garantir um nível de reciclabilidade muito mais elevado.
Quando a reciclabilidade dos plásticos não for uma opção, estes devem ser utilizados para a produção de biocombustíveis.
4.
Materiais permanentes, dados de reciclagem e questões relacionadas com as metas de recarga de garrafas de bebidas alcoólicas 4.1.
Os diferentes materiais de embalagem de alimentos têm características e propriedades distintas, que se refletem no seu potencial de reciclabilidade.
Os materiais como o alumínio, o vidro e o aço são considerados «materiais permanentes», o que significa que têm um nível muito reduzido de degradação durante a sua vida útil e podem ser reciclados infinitamente e sem perder qualidade ou propriedades materiais inerentes. 4.2.
O interesse nos materiais permanentes tem aumentado significativamente, a par dos conceitos da economia circular.
Tais materiais devem ser devidamente reconhecidos em futuros atos legislativos e as políticas futuras devem promover eficazmente a sua reciclagem. 4.3.
As embalagens que utilizam fibras e outros materiais naturais podem contribuir para um crescimento dissociado da utilização de recursos.
Essas embalagens feitas a partir de materiais renováveis são duradouras, atrativas, recicláveis e biodegradáveis.
Estudos recentes revelaram que as embalagens fabricadas com fibras podem ser recicladas mais de 25 vezes, o que demonstra que esta é uma componente essencial da economia circular.
(3)
https://www.newscientist.com/article/mg25333710-100-pollution-is-the-forgotten-global-crisis-and-we-need-to-tackle-it-now/