29.6.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 228/105
3.
Conteúdo da proposta A proposta de regulamento prevê as seguintes alterações: — aplicação de limites de emissão mais restritivos aos automóveis e camiões a gasóleo e a gasolina (embora os limites de NOx para os automóveis se mantenham inalterados); — alargamento das condições de ensaio para o cálculo das emissões em condições reais de condução e supressão dos fatores de conformidade; — maior ênfase nos trajetos mais curtos: a distância com base na qual se calcula o orçamento para as emissões de arranque a frio será reduzida de 16 km para 10 km; — medição e regulamentação das emissões não provenientes do tubo de escape de partículas emitidas pelos travões e de microplásticos provenientes dos pneus; — reforço das exigências em matéria de durabilidade: 200 000 km ou 10 anos no que respeita aos automóveis/veículos comerciais e 875 000 km sem limite de duração no que respeita aos camiões/autocarros. — instauração de uma monitorização contínua das emissões com sistemas de controlo a bordo: as emissões reais ao longo de toda a vida do veículo serão medidas por sensores; — a longevidade das baterias será avaliada verificando a evolução da sua capacidade à medida que aumenta a quilometragem; — regras mais rigorosas para assegurar que os veículos não são adulterados; — fixação de limites de emissão para poluentes que anteriormente não estavam regulamentados (amónia no caso dos automóveis e formaldeído no caso dos camiões).
Pela primeira vez, serão impostos limites às emissões por evaporação aquando do reabastecimento de combustível. 4.
Observações na generalidade 4.1.
Apesar de, em 2019, na UE27, o número de mortes prematuras atribuídas à exposição a poluentes atmosféricos ter diminuído 33 % em relação a 2005, subsiste a necessidade de impor limites mais ambiciosos.
A este respeito, o transporte rodoviário representa 37 % do total das emissões de NOx e estima-se que anualmente, na UE27, as partículas finas e os óxidos de azoto provenientes do tráfego rodoviário sejam responsáveis por mais de 70 000 mortes prematuras. 4.2.
A Comissão optou por uma abordagem «realista» para estabelecer as novas regras.
Os veículos com motor de combustão interna continuarão a ter preços acessíveis, embora seja provável que o endurecimento das normas aplicáveis aos veículos a gasóleo acelere a diminuição da oferta deste tipo de veículos.
Cabe também ter presente que as novas normas em matéria de emissões de CO2 afetarão igualmente o preço de compra dos veículos. 4.3.
Apesar de ser menos ambiciosa do que muitos esperavam em matéria de fixação de valores de emissão, a norma Euro 7 constitui uma revisão de grande alcance que corrige algumas fragilidades da norma Euro 6, relacionadas nomeadamente com o risco de manipulação, a complexidade das regras, o envelhecimento dos veículos e as emissões em condições reais.
Além disso, adota uma abordagem muito mais alargada, integrando os veículos elétricos e as emissões não provenientes do tubo de escape. 4.4.
A pressão regulamentar exercida pelas sucessivas normas de emissões Euro favoreceu a inovação na conceção de sistemas de controlo das emissões e dos grupos motopropulsores e contribuiu para a liderança industrial da União.
Por esse motivo, é importante que as normas da UE se antecipem às normas em elaboração nos mercados-chave.
Estar na vanguarda da integração das tecnologias digitais e não poluentes representa um trunfo importante para aceder a mercados internacionais.
A este respeito, convém também prever normas mais ambiciosas, à semelhança dos requisitos em matéria de durabilidade nos EUA (240 000 km ou 15 anos). 4.5.
O CESE considera que a oferta de incentivos aos consumidores aceleraria a renovação do parque automóvel, o que teria um impacto evidente na qualidade do ar e na redução das emissões.
A substituição da frota antiga por veículos dos modelos mais recentes, conformes com a norma Euro 6, a par da eletrificação em curso, permitiria uma redução considerável (de 80 %) das emissões de NOx provenientes do transporte rodoviário até 2035. 4.6.
O CESE solicita a realização de uma análise custo-eficácia sólida e científica em relação a cada um dos novos elementos que deverão ser objeto de regulamentação, de modo a clarificar em que medida essas exigências, consideradas em separado, poderiam contribuir para uma redução rentável das emissões.
A este respeito, é importante que todas as partes interessadas tenham a mesma interpretação da análise dos custos adicionais associados à aplicação da norma Euro 7.