27.6.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 225/3
Prefácio O ano de 2022 foi marcado por uma série de alterações importantes, uma vez que o Comité de Fiscalização foi completamente renovado em duas fases, na sequência da Decisão, de 28 de março de 2022, do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão relativa à nomeação dos novos membros do Comité de Fiscalização do OLAF.
Os dois primeiros membros entraram em funções em 28 de março e os restantes três em 23 de setembro.
A demissão, em agosto, de um dos dois primeiros membros recém-nomeados implicou igualmente a nomeação de um novo membro em conformidade com o procedimento previsto no artigo 15.o, n.o 2, do Regulamento OLAF.
Estas alterações afetaram o trabalho do Comité, que só pôde ter início em setembro, quando o Comité foi finalmente convocado na sua nova composição.
Ao mesmo tempo, em maio, a Comissão procedeu à nomeação do primeiro controlador das garantias processuais.
Trata-se de uma função completamente nova, criada pelo Regulamento OLAF alterado.
O controlador analisa com total independência as reclamações apresentadas pelas «pessoas em causa» relativas ao cumprimento por parte do OLAF das garantias processuais, dos direitos fundamentais e das regras aplicáveis aos inquéritos e, para o efeito, recorre ao apoio jurídico e administrativo prestado pelo secretariado do Comité de Fiscalização.
O Comité congratula-se com a nomeação da nova controladora das garantias processuais, uma vez que tal aumentará ainda mais a transparência e a responsabilização do OLAF.
Dito isto, o Comité considera também que, mais do que nunca, há uma necessidade premente de aumentar os recursos humanos do secretariado, tendo em conta as tarefas adicionais de apoio administrativo e jurídico que lhe são confiadas.
Apesar do efeito que a renovação teve nas suas atividades, o Comité centrou a sua atenção no plano de trabalho para o próximo ano e na próxima revisão pelo OLAF das suas orientações sobre os procedimentos de inquérito sobre as quais o Comité terá de emitir um parecer em 2023.
Trata-se de uma questão muito importante, uma vez que afeta o cerne dos métodos de trabalho e de inquérito do OLAF.
Ao mesmo tempo, tendo recebido da controladora, no final de setembro, o seu projeto de disposições de execução para o tratamento de reclamações para efeitos da fase de consulta prevista no artigo 9.o-B, n.o 11, do Regulamento OLAF, o Comité analisou em pormenor estas novas disposições e, até ao final de outubro, transmitiu à controladora as suas observações e comentários.
Estas disposições foram tidas em conta e estão refletidas nas disposições de execução adotadas pela controladora em 16 de novembro de 2022.
Em novembro, o Comité também adotou o seu Parecer n.o 1/2022, sobre o anteprojeto de orçamento do OLAF para 2023.
Tal como nos anos anteriores, o Comité manifesta a sua preocupação constante com a diminuição dos recursos humanos do OLAF.
Para o Comité, os cortes significativos no pessoal do OLAF podem privar o OLAF de continuar a contratar quadros altamente qualificados e especializados necessários para o desempenho das suas funções, incluindo a necessidade de criar e disponibilizar mecanismos de controlo adequados em relação à utilização dos fundos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência.
Como observação final, gostaria de agradecer, em nome dos membros, ao diretor-geral do OLAF pela sua abordagem aberta e construtiva e pelas suas trocas de impressões com o Comité, e gostaria de reconhecer o valioso apoio prestado ao Comité pelos membros do secretariado, que atuam sob a direção do seu chefe.
Dušan STERLE Presidente do Comité de Fiscalização