C 225/8
PT
Jornal Oficial da União Europeia
27.6.2023
29.
Para desempenhar adequadamente as funções de supervisão que lhe são conferidas pelo Regulamento OLAF, o Comité deve ter acesso a informações pertinentes, completas, suficientes e atempadas.
O novo artigo 15.o, n.o 1, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 (9) prevê que o Comité está autorizado a aceder a todas as informações e documentos do OLAF que considere necessários para o desempenho das suas funções de supervisão e controlo. 30.
As atuais modalidades de cooperação acordadas entre o OLAF e o Comité (10) proporcionam ao Comité o acesso parcial direto às informações relativas aos processos disponíveis e registadas no sistema de gestão de processos do OLAF.
Em especial, nos termos do artigo 13.o, n.o 2, das modalidades de cooperação, o Comité tem pleno acesso aos inquéritos em curso com uma duração superior a 12 meses. 31.
A este respeito, como todos os anos, o Comité recebeu informações do OLAF sobre inquéritos com uma duração superior a 12 meses.
Para compreender melhor por que razão determinados inquéritos se prolongam no tempo, o Comité centrou a sua atenção nos inquéritos do OLAF com uma duração superior a 36 meses.
3.2.1 Relatórios sobre inquéritos com uma duração superior a 12 meses recebidos pelo Comité em 2022 32.
Se um inquérito não puder ser encerrado nos doze meses seguintes à sua abertura, o artigo 7.o, n.o 8, do Regulamento OLAF (11) exige que o diretor-geral do OLAF informe formalmente o Comité no termo do referido prazo de 12 meses após a sua abertura e, daí em diante, de seis em seis meses.
Nestes relatórios, o OLAF expõe os motivos do não encerramento do inquérito e, se for caso disso (12), as medidas previstas para acelerar o inquérito, bem como o prazo previsto para a sua conclusão. 33.
Em 2022, o Comité recebeu 751 relatórios do OLAF relativos a 467 inquéritos individuais em curso com uma duração superior a 12 meses.
54,17 % dos processos comunicados ultrapassaram os 24 meses (figura 1).
A repartição setorial dos inquéritos do OLAF encontra-se representada na figura 2.
Figura 1
(9) (10) (11) (12)
Com a redação que lhe foi dada pelo Regulamento (UE, Euratom) 2020/2223.
As modalidades de cooperação entre o OLAF e o Comité de Fiscalização do OLAF estão disponíveis em https://supervisory-committee-olaf.europa.eu/system/files/2021-10/OLAF%20SC%20WA%20signed.pdf.pdf.
O artigo 7.o, n.o 8, do Regulamento (UE, Euratom) n.o 883/2013 estabelece que: «Se um inquérito não puder ser encerrado nos 12 meses seguintes à sua abertura, o diretor-geral informa o Comité de Fiscalização no termo do referido prazo de 12 meses e, daí em diante, de seis em seis meses, indicando os motivos e, se for caso disso, as medidas previstas para acelerar o inquérito.»
A expressão «se for caso disso» foi aditada ao texto do artigo 7.o, n.o 8, do Regulamento OLAF pelo Regulamento retificativo (UE, Euratom) 2020/2223.