22.6.2023
PT
Jornal Oficial da União Europeia
C 220/11
SAÚDA A INTENÇÃO DA COMISSÃO E INCENTIVA OS ESTADOS-MEMBROS A TOMAREM AS SEGUINTES MEDIDAS: 14.
Considerar o risco de desenvolvimento de resistência aos antimicrobianos para uso humano e veterinário decorrente da utilização de produtos fitofarmacêuticos ou biocidas, com base em investigação e provas científicas, no âmbito da avaliação da segurança e da tomada de decisões sobre esses produtos, e rever as decisões, se necessário, se surgirem novas provas.
Sempre que necessário, deverão ser implementadas condições ou restrições de utilização adequadas relativamente aos produtos em causa.
E.
Metas recomendadas para o consumo de antimicrobianos e a resistência aos antimicrobianos
CONVIDA OS ESTADOS-MEMBROS A: 15.
Tomar medidas nacionais adequadas destinadas a assegurar que, até 2030, o consumo total de antibióticos nos seres humanos [na dose diária definida (DDD) por 1 000 habitantes por dia], nos setores comunitário e hospitalar combinados, incluindo em estabelecimentos de cuidados continuados e em contextos de cuidados domiciliários, seja reduzido em 20 % na União, em comparação com o ano de referência de 2019. 16.
Tomar medidas nacionais adequadas destinadas a assegurar que, até 2030, pelo menos 65 % do consumo total de antibióticos nos seres humanos pertença ao grupo «Acesso» dos antibióticos, tal como definido na classificação AWaRe da OMS (64). 17.
Tomar medidas nacionais adequadas destinadas a assegurar que, até 2030, a incidência total de infeções da corrente sanguínea por Staphylococcus aureus resistente à meticilina (MRSA) (número por 100 000 habitantes) seja reduzida em 15 % na UE, em comparação com o ano de referência de 2019. 18.
Tomar medidas nacionais adequadas destinadas a assegurar que, até 2030, a incidência total de infeções da corrente sanguínea por Escherichia coli resistente à cefalosporia de terceira geração (número por 100 000 habitantes) seja reduzida em 10 % na UE, em comparação com o ano de referência de 2019. 19.
Tomar medidas nacionais adequadas destinadas a assegurar que, até 2030, a incidência total de infeções da corrente sanguínea por Klebsiella pneumoniae resistente a carbapenemas (número por 100 000 habitantes) seja reduzida em 5 % na UE, em comparação com o ano de referência de 2019.
Os contributos individuais dos Estados-Membros para alcançar as metas recomendadas da União são apresentados no anexo da presente recomendação. 20.
Definir indicadores e partilhar boas práticas sobre a sua utilização, que apoiem a consecução das metas recomendadas, bem como de metas relativas a outros aspetos relacionados com a RAM, tais como o controlo da prevenção de infeções, a gestão de antimicrobianos, as práticas de prescrição e a formação.
CONGRATULA-SE COM A INTENÇÃO DA COMISSÃO E INCENTIVA OS ESTADOS-MEMBROS A TOMAREM AS SEGUINTES MEDIDAS: 21.
Pôr em prática medidas adequadas para contribuir para a realização da meta da Estratégia do Prado ao Prato e do Plano de Ação para a Poluição Zero de redução em 50 %, até 2030, das vendas globais da UE de antimicrobianos utilizados em animais de criação e na aquicultura.
F.
Sensibilização, educação e formação
INCENTIVA OS ESTADOS-MEMBROS A: 22.
Assegurar, em cooperação com instituições de ensino superior e profissional, bem como com as partes interessadas, e com a ajuda de conhecimentos pedagógicos e comportamentais, que os de programas e currículos de ensino contínuo, nomeadamente em medicina, enfermagem, serviços de parteiras, farmácia, medicina dentária, medicina veterinária, agricultura e ciências agronómicas, ciências ambientais e ecológicas, incluam formação e competências intersetoriais obrigatórias em matéria de RAM, prevenção e controlo de infeções, riscos ambientais, bioproteção e gestão de antimicrobianos, incluindo a utilização prudente de antimicrobianos, conforme adequado.
(64) https://www.who.int/publications/i/item/2021-aware-classification.