C 214/92
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.6.2023
Quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
Dar resposta aos desafios globais em matéria de direitos humanos e democracia Resposta à pandemia de COVID-19 e subsequente recuperação
53.
Manifesta profunda preocupação com as consequências negativas a longo prazo da pandemia de COVID-19, tanto para o estado geral da democracia como para os direitos humanos a nível global; realça o impacto adverso desproporcionado nos grupos em situações mais vulneráveis, nomeadamente as mulheres, as crianças, as pessoas com deficiência, pessoas com determinadas doenças crónicas, os idosos, as pessoas lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, não binárias, intersexuais e queer (LGBTIQ), os pobres, as pessoas pertencentes a minorias étnicas, de convicção e religiosas, os refugiados, os migrantes e as pessoas presas ou detidas; manifesta ainda a sua preocupação com os atrasos e os obstáculos no acesso aos serviços de saúde e com o consequente aumento da gravidez não intencional, da violência sexual e baseada no género, dos abortos perigosos e das mortes maternas e neonatais; observa com preocupação a utilização das medidas de prevenção da COVID-19 como pretexto para recusar visitas de familiares ou advogados a centros de detenção e para violar os direitos dos detidos; elogia o papel desempenhado pelos defensores dos direitos humanos e pelos jornalistas que, ao noticiar ou tentar prevenir violações dos direitos humanos durante a pandemia, chegam, por vezes, a arriscar a sua vida;
54.
Reitera que o usufruto do mais elevado nível de saúde possível e o acesso universal aos cuidados de saúde fazem parte dos direitos fundamentais de todos os seres humanos sem distinção; insta a UE e os seus Estados-Membros a apoiarem a defesa destes direitos, especialmente nos países e nas regiões onde os serviços de saúde são mais escassos e exorta os países a realizar progressos no sentido de facilitar o acesso aos serviços de saúde; afirma que a UE deve continuar a financiar o desenvolvimento e o fornecimento mundial das vacinas contra a COVID-19, a informar sobre os benefícios da vacinação e a aumentar a disponibilidade, acessibilidade e comportabilidade financeira da vacinação, de modo a evitar doenças que possam ser prevenidas pela vacinação;
55.
Reitera que a liberdade pessoal, de reunião, de pensamento, de consciência, de religião, de crença e de expressão são pedras angulares da democracia; manifesta profunda preocupação face à crescente utilização de tecnologias de vigilância em massa, em especial por parte de regimes autoritários, para impor ainda mais restrições a estas liberdades, sob o pretexto de medidas de prevenção da COVID-19; apela a uma proibição rigorosa e eficaz da venda de tecnologias de vigilância em massa; solicita uma maior resposta à infiltração em massa de desinformação e de teorias da conspiração na esfera digital, perpetuadas em grande parte, mas não exclusivamente, por regimes autoritários e intervenientes não estatais;
Direitos das mulheres, emancipação das mulheres e igualdade de género
56.
Censura o facto de ainda nenhum país do mundo ter alcançado a igualdade de género; frisa a persistência da violência generalizada com base no género e da discriminação interseccional em todas as regiões do mundo; salienta que as mulheres e raparigas continuam a ser as principais vítimas em crises violentas e que a violência sexual, baseada no género e reprodutiva tem persistido em muitos lugares do mundo, sendo utilizada, nomeadamente, em conflitos armados como arma de guerra; sublinha que as mulheres defensoras dos direitos humanos, as ativistas, as jornalistas e as advogadas têm sido particularmente visadas, enfrentando um número cada vez maior de tentativas de assédio e intimidação em linha e de ameaças e ataques constantes;
57.
Destaca com profunda preocupação o aumento da violência baseada no género e da violência doméstica e lamenta os retrocessos em matéria de saúde e direitos sexuais e reprodutivos, tanto nos países em desenvolvimento como nos países desenvolvidos; reitera o apelo à UE e aos Estados-Membros para que apoiem plenamente o direito das mulheres à integridade física, dignidade e tomada de decisões autónoma e a lutarem eficazmente contra a violência doméstica e com base no género; chama a atenção para o facto de que, apesar dos esforços da UE, as mulheres ainda representarem uma minoria em cargos de liderança, auferirem salários mais baixos do que os homens, ainda que tenham as mesmas responsabilidades e desempenhem as mesmas funções, e de as suas competências e aptidões serem subestimadas ou desvalorizadas em razão do género;
58.
Exorta a UE e os seus parceiros internacionais a envidarem maiores esforços para assegurar o pleno exercício dos direitos humanos pelas mulheres, pelas raparigas e pelos grupos vulneráveis e garantir a igualdade de oportunidades para todos; apela à erradicação, a nível mundial, das leis e práticas que impeçam as mulheres de exercer os seus direitos, nomeadamente o direito à educação, ao trabalho, à participação na tomada de decisões políticas e públicas; lamenta as situações em que as mulheres e os agregados familiares liderados por mulheres, em particular nas zonas de crise humanitária, sejam privados do acesso à ajuda humanitária e a serviços essenciais, uma vez que as autoridades nacionais e locais insistem em que estes serviços sejam prestados por mulheres, limitando simultaneamente o acesso das mulheres ao emprego; insta os Estados que ainda não o tenham feito a ratificarem e aplicarem a Convenção de Istambul;