C 214/82
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.6.2023
Quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
C. Considerando que a coerência entre as políticas internas e externas da UE é uma parte indispensável de uma política credível e eficaz da UE em matéria de direitos humanos; D. Considerando que a União acredita firmemente no multilateralismo, numa ordem mundial assente em regras que se baseia no respeito do direito internacional e dos processos democráticos e no conjunto de valores, princípios e normas universais — incluindo os definidos na Carta das Nações Unidas — que norteiam os Estados-Membros da ONU e as suas relações mútuas, apoiando-os plenamente; E. Considerando que a igualdade de género é um valor fundamental da UE; considerando que o direito à igualdade de tratamento e à não discriminação é um direito fundamental consagrado nos Tratados e na Carta e deve ser plenamente respeitado; considerando que, nos termos do artigo 3.o da Carta, o direito à integridade do ser humano é fundamental; considerando que, por este motivo, a integração da perspetiva de género e a abordagem interseccional devem ser aplicadas e integradas como princípio horizontal em todas as ações e políticas da UE; F. Considerando que o aumento do autoritarismo, do iliberalismo, do populismo e da violação dos direitos humanos em todo o mundo ameaça a ordem mundial assente em regras e os valores e princípios em que a União assenta; considerando que, de acordo com o Índice de Democracia de 2021, atualmente menos de metade da população mundial (45,7 %) vive num tipo de democracia e mais de 37 % vive em governos autoritários; G. Considerando que o terrorismo continua a ser uma das ameaças mais graves à paz e à segurança internacionais e constitui uma violação clara dos direitos humanos e das liberdades fundamentais; H. Considerando que a pandemia de COVID-19 causou recuos na proteção dos direitos humanos em todo o mundo, em consequência dos instrumentos e políticas aplicados sob o pretexto de travar a sua propagação e que, em muitos casos, foram associados à perda de princípios democráticos numa série de Estados; I. Considerando que as emergências ambientais — incluindo as decorrentes das alterações climáticas e da desflorestação — dão origem a violações dos direitos humanos e afetam não só as pessoas na sua proximidade imediata, mas também a humanidade em geral; considerando que, nos últimos anos, se registou um aumento de assassinatos, agressões e outras formas de violência contra pessoas que defendem os direitos humanos, o ambiente e o acesso das populações às suas terras e recursos naturais; considerando que as alterações climáticas e a degradação ambiental constituem dois desafios urgentes e interligados que são determinantes tanto para o desenvolvimento sustentável como para o usufruto dos direitos humanos a nível mundial; J. Considerando que a crise energética, juntamente com a crise de produção que a Europa enfrenta, pode implicar um aumento da pobreza e da vulnerabilidade no continente europeu, com um impacto potencialmente negativo nos direitos humanos; K. Considerando que as violações dos direitos à liberdade de pensamento, consciência e religião — incluindo o direito de acreditar ou não acreditar, de defender pontos de vista teístas, agnósticos ou ateus, de mudar de religião ou abandonar a sua e de expressar publicamente a sua fé — dão origem a situações de opressão, conflito e guerra em todo o mundo;
Tendências gerais e desafios globais em matéria de democracia e direitos humanos 1.
Reitera a universalidade e indivisibilidade dos direitos humanos e a dignidade inerente a todo o ser humano; salienta, a este respeito, o seu forte empenho em dar resposta aos desafios impostos aos direitos humanos no território da UE e em todo o mundo e reitera o dever da UE e dos seus Estados-Membros de se esforçarem para serem líderes mundiais na promoção e proteção dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e da democracia, em consonância com os valores fundadores da União; 2.
Insiste em que a proteção dos direitos humanos, das liberdades fundamentais e da dignidade de todos os seres humanos tem de ser a pedra angular da política externa da União; incentiva vivamente a União, para esse fim, a lutar por um compromisso ambicioso contínuo de tornar a proteção dos direitos humanos uma parte central de todas as políticas da UE de uma forma racionalizada, reforçando a coerência entre as políticas internas e externas da UE neste domínio;