C 214/4
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.6.2023
Terça-feira, 17 de janeiro de 2023
I.
Considerando que as PME têm frequentemente muita dificuldade em manter uma posição competitiva face a um cenário de globalização de toda a cadeia de valor retalhista liderada pelas grandes empresas; considerando que as consequências deste cenário incluem a homogeneização da oferta comercial e da paisagem urbana, o esvaziamento dos centros urbanos, o aumento da pegada ecológica e o impacto nas condições de trabalho; considerando que o reforço do comércio local poderia ajudar a atenuar estas consequências;
J.
Considerando que, com a rápida evolução do comércio eletrónico, o setor retalhista está atualmente a sofrer uma transformação drástica, ao passo que o setor retalhista multicanal, que combina vendas presenciais e em linha, traz novas oportunidades e novos desafios ao setor;
K.
Considerando que a inflação continua a subir acentuadamente na área do euro; considerando que os preços da energia e dos combustíveis continuam a aumentar a uma taxa que excede consideravelmente a inflação média, mantendo-se altamente voláteis e sendo uma das principais razões para o encerramento de PME; considerando que estes fatores deixam as PME e as microempresas do setor retalhista particularmente vulneráveis;
L.
Considerando que os pequenos comerciantes são frequentemente afetados pelas grandes plataformas de vendas que oferecem preços baixos porque transferiram os seus custos de produção para países terceiros;
M. Considerando que, para garantir um comércio retalhista equitativo e justo na União Europeia, é essencial instalar redes digitais de elevada capacidade em todas as regiões da UE; considerando que, segundo o Tribunal de Contas Europeu, continuam a existir graves lacunas na implantação destas redes na UE, o que poderá aprofundar o fosso digital e comprometer a sustentabilidade das lojas locais situadas em zonas esparsamente povoadas face às situadas nas grandes cidades; N.
Considerando que a Comunicação da Comissão relativa a um setor retalhista europeu apto para o século XXI visa reforçar a competitividade deste setor;
O.
Considerando que a iniciativa «Revitalise Retail» (Revitalizar o setor retalhista), apresentada pela Comissão, apoia a digitalização e a modernização das PME do setor retalhista; considerando que apoiar a capacidade dos pequenos retalhistas para se adaptarem a estas mudanças é uma das medidas mais importantes que os decisores políticos da UE podem adotar;
P.
Considerando que a Comissão se congratulou com a proposta do peticionário de criar uma capital europeia do comércio local e do retalho e analisará as opções para abordar as questões específicas mencionadas na petição; considerando que, dada a prioridade de garantir o impacto dos programas de apoio da Comissão, a Comissão terá, concretamente, em conta a importância de ir além da sensibilização e de contribuir diretamente para a resolução dos problemas com que as PME do setor retalhista se confrontam e de gerar um impacto positivo para as mesmas;
Q.
Considerando que a proposta poderia reforçar o trabalho em curso nas cidades no âmbito da política industrial e das PME, nomeadamente o Intelligent Cities Challenge (Desafio das Cidades Inteligentes), que reúne uma comunidade ativa de 136 cidades de 21 países para mobilizar as tecnologias de ponta no sentido de motivar uma transformação ecológica e digital e de reforçar a resiliência social;
R.
Considerando que a construção de uma comunidade retalhista robusta pode ser muito útil para os que procuram modernizar e melhorar a sua posição competitiva;
S.
Considerando que o cumprimento das formalidades administrativas afeta mais as PME do que as empresas de maior dimensão, devido aos seus recursos financeiros e humanos limitados;
T.
Considerando que a tarefa de regulação do setor retalhista cabe principalmente aos Estados-Membros; considerando que qualquer avaliação dos obstáculos enfrentados pelo setor retalhista deve assentar, nomeadamente, nas experiências e perceções das empresas, dos trabalhadores e dos consumidores; considerando que os Estados-Membros devem garantir que a regulamentação em vigor não afeta desproporcionadamente as PME e as microempresas e não prejudica as suas atividades;
U.
Considerando que o setor retalhista traz receitas fiscais significativas que contribuem para financiar a despesa pública em serviços públicos para todos os cidadãos;
V.
Considerando que o objetivo da presente proposta consiste em promover o setor retalhista local e contribuir para a sensibilização coletiva relativamente à sua importância económica e social;