C 214/74
PT
Jornal Oficial da União Europeia
16.6.2023
Quarta-feira, 18 de janeiro de 2023
70.
Frisa a importância de desenvolver capacidades de defesa coerentes, complementares e interoperáveis para reforçar a segurança do espaço euro-atlântico, em consonância com o princípio da reserva única de forças; insta a UE e a NATO a manterem a liderança tecnológica mundial em matéria de capacidades militares; salienta a necessidade de assegurar a coerência dos resultados entre os respetivos processos de planeamento do desenvolvimento de capacidades da UE e da NATO; sublinha a necessidade de a UE desenvolver as suas próprias capacidades de defesa e a sua autonomia estratégica, a fim de reforçar também a sua capacidade para ser um parceiro mais forte dos seus aliados; insta os Estados-Membros da UE que fazem parte da NATO a aumentarem os seus orçamentos militares para, pelo menos, 2 % do PIB, tal como exigido pelas orientações da NATO;
71.
Saúda a participação dos EUA, do Canadá e da Noruega no projeto CEP sobre mobilidade militar, que é essencial para a defesa da Europa e importante para aumentar a coerência entre os esforços da UE e da NATO para facilitar a deslocação das forças militares; recorda, no entanto, que a participação de países terceiros em projetos CEP individuais deve ser decidida caso a caso, quando essa participação for do interesse estratégico da UE; congratula-se com o recente pedido do Reino Unido para aderir ao projeto CEP sobre mobilidade militar; recorda aos Estados-Membros participantes na CEP a necessidade de honrarem rapidamente os seus compromissos operacionais e colaborativos; congratula-se com o diálogo estruturado UE-NATO sobre a mobilidade militar; acolhe com agrado o Plano de Ação para a Mobilidade Militar 2.0, apresentado pela Comissão e pelo VP/AR em 10 de novembro de 2022, e solicita a sua rápida implementação em sinergia com o projeto CEP sobre mobilidade militar; solicita o reforço do Mecanismo Interligar a Europa no que diz respeito a projetos de mobilidade militar; insta os Estados-Membros a agirem no sentido de simplificar e harmonizar os procedimentos de mobilidade militar e de encurtar os prazos para a concessão de autorizações, a fim de permitir que os Estados-Membros da UE atuem mais rapidamente e aumentem a eficiência da resposta; salienta que o novo Plano de Ação para a Mobilidade Militar deve assegurar que os requisitos em matéria de infraestruturas, resiliência e logística sejam avaliados do ponto de vista da estratégia militar; sublinha a necessidade de financiamento complementar para esta iniciativa emblemática da cooperação UE-NATO; insta a UE a ponderar convidar a Ucrânia, a Geórgia e a República da Moldávia a participarem em projetos CEP como o da mobilidade militar;
72.
Salienta a importância da estreita relação da UE com os Estados Unidos, que se baseia nos valores comuns da democracia, da liberdade e do Estado de direito; valoriza a dedicação e o empenho dos Estados Unidos e da atual administração na defesa territorial da Europa, especialmente à luz da guerra de agressão da Rússia contra a Ucrânia, que ameaça todo o continente; toma nota de que os Estados Unidos também estão a mobilizar-se na região do Indo-Pacífico para contrariar o posicionamento militar crescente da China; salienta que os Estados-Membros da UE devem intensificar os seus esforços para melhorar as capacidades de defesa europeias, no intuito de preparar o caminho para uma transferência de encargos a longo prazo, com a UE a assumir uma maior responsabilidade pela sua defesa;
73.
Acolhe com agrado o diálogo UE-EUA em matéria de segurança e defesa, que constitui um marco importante numa cooperação transatlântica mais estreita; incentiva o VP/AR a dedicar especial atenção à segurança na Vizinhança Oriental e Meridional neste diálogo e a incluir nos debates domínios como as iniciativas mútuas em matéria de segurança e defesa, as missões e operações da PCSD, o desarmamento e a não proliferação, a luta contra o terrorismo, a melhoria do intercâmbio de informações entre os serviços de informações, o impacto das tecnologias disruptivas, as alterações climáticas, as ameaças híbridas, a ciberdefesa, a mobilidade militar, a gestão de crises e a relação com concorrentes estratégicos;
74.
Reitera o seu apelo a favor de uma cooperação institucionalizada em matéria de segurança e defesa com o Reino Unido; incentiva o Reino Unido a colaborar seriamente com a UE em relação a desafios estratégicos prementes, assegurando a complementaridade e as sinergias das ações; encoraja o VP/AR a convidar o Reino Unido, numa base ad hoc, para as reuniões informais do Conselho dos Ministros dos Negócios Estrangeiros (e da Defesa) para trocarem pontos de vista sobre questões de interesse comum, protegendo ao mesmo tempo plenamente a autonomia decisória da UE; assinala que os projetos paralelos de desenvolvimento de futuros sistemas aéreos de combate constituem uma utilização ineficiente dos recursos e recomenda, por conseguinte, que os dois projetos sejam fundidos; acolhe favoravelmente o apoio da UE à Ucrânia;
75.
Manifesta profunda preocupação com a crescente instabilidade da nossa vizinhança, que muitas vezes resulta de ações deliberadas de intervenientes maliciosos que, através de várias ações, estão a enfraquecer as reformas democráticas, a fim de, em última análise, enfraquecer a UE; sublinha que a segurança da UE está estreitamente ligada à segurança dos nossos vizinhos mais próximos na Vizinhança Oriental e Meridional e nos Balcãs Ocidentais; solicita uma cooperação mais profunda em matéria de segurança militar com países da Parceria Oriental que partilham das mesmas ideias, nomeadamente através do reforço da dimensão «segurança» da Parceria Oriental, assim como a intensificação dos diálogos sobre a política de segurança e defesa, em particular com a Ucrânia, a Geórgia e a República da Moldávia; exorta ao reforço da cooperação no domínio da segurança e da defesa com os parceiros da Vizinhança Meridional; insta a UE a desempenhar um papel significativo no Mediterrâneo, tendo-se tornado um interveniente capaz de garantir a estabilidade da região,